Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioViolência arbitráriaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª Auditoria Militar Estadual
Partes do Processo
IPM-E-POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 04.***.***.0023-60
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 01.***.***.0001-90
Autor
SD PM 157988-6 SILAS HENRIQUE DE OLIVEIRA
Terceiro
SD PM 210125-4 HELIEL MATEUS FERNANDES
Terceiro
SILAS HENRIQUE DE OLIVEIRA
CPF 229.***.***-64
Reu
Advogados / Representantes
THIAGO DE OLIVEIRA LACERDA
OAB/SP 404967•Representa: PASSIVO
RENATO RAMOS DA SILVA
OAB/SP 424822•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
07/05/2026, 10:31
Expedição de Certidão.
06/05/2026, 18:23
Expedição de Certidão.
06/05/2026, 18:17
Expedição de Certidão.
06/05/2026, 18:16
Expedição de Certidão.
05/05/2026, 20:36
Expedição de Certidão.
29/04/2026, 20:57
Expedição de Mandado.
29/04/2026, 20:52
Expedição de Certidão.
29/04/2026, 20:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em
29/04/2026, 14:30
Publicado Intimação em 29/04/2026.
29/04/2026, 14:30
Juntada de Petição de ciência
28/04/2026, 12:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Réus: SILAS HENRIQUE DE OLIVEIRA, HELIEL MATEUS FERNANDES - Advogado: RENATO RAMOS DA SILVA - SP424822 Advogado: THIAGO DE OLIVEIRA LACERDA - SP404967 - Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas do inteiro teor da decisão de ID 1465581, que redesignou a Audiência de Julgamento para o dia 19/05/2026 às 15:30 horas, via plataforma Microsoft Teams, nos moldes ali delineados.
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800882-82.2024.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -