Agravo Interno Criminal 0800610-84.2025.9.26.0030 - TJMSP | JusConsulta

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—

Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITARAgravo Interno Criminal

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente)

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 4ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Autor

FRANCISCO LIMA FEITOSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

1 SGT PM 980203-7 FRANCISCO LIMA FEITOSA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO CESAR PINTO

OAB/SP 335845·CPF·Representa: Autor

FLAVIO BIZZO GROSSI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Autor

FRANCISCO LIMA FEITOSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

1 SGT PM 980203-7 FRANCISCO LIMA FEITOSA

Terceiro

SUBTEN PM 980203-7 FRANCISCO LIMA FEITOSA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Reu

LINCOLN ANTONIO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

THAIS CAMPOS SOARES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 13:18

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/01/2026, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/11/2025, 17:40

Transitado em Julgado em 05/11/2025

07/11/2025, 14:38

Transitado em Julgado em 05/10/2025

06/11/2025, 15:52

Publicado Decisão Monocrática em 20/10/2025.

20/10/2025, 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/10/2025, 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

17/10/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/10/2025, 17:40

Todas as movimentações(37)

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 13:18

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 11:09

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 14:49

12/02/2026, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/01/2026, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/11/2025, 17:40

Transitado em Julgado em 05/11/2025

07/11/2025, 14:38

Transitado em Julgado em 05/10/2025

06/11/2025, 15:52

Publicado Decisão Monocrática em 20/10/2025.

20/10/2025, 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/10/2025, 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

17/10/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/10/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 18:17

Desentranhado o documento

15/10/2025, 18:15

Recurso Extraordinário não admitido

15/10/2025, 16:09

Recebidos os autos

14/10/2025, 18:26

Conclusos para despacho

06/10/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 16:36

Recebidos os autos

02/10/2025, 14:22

Conclusos para despacho

30/09/2025, 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/09/2025, 23:17

Publicado Despacho em 27/08/2025.

27/08/2025, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

26/08/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/08/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 14:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

25/08/2025, 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuidor

25/08/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 13:13

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)

25/08/2025, 13:09

Recebidos os autos

22/08/2025, 18:00

Distribuído por sorteio

22/08/2025, 18:00

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•14/10/2025, 18:26

Despacho de Mero Expediente

•25/08/2025, 14:37

Sentença (Outras)

•18/08/2025, 16:28

Acórdão de Apelação

•18/08/2025, 16:28

Acórdão dos Embargos de Declaração

•18/08/2025, 16:28

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•18/08/2025, 16:28

Outras Peças

•18/08/2025, 16:28

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•18/08/2025, 16:28

Outras Peças

•18/08/2025, 16:28

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2025, 16:28