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Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similarContra a SaúdeCrimes contra Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

SD PM 243246-3 FREDERICO ALEX NATIVIDADE

Terceiro

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Partes do Processo(17)

Juntada de Petição de razões

Transitado em Julgado em 05/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

Publicado Intimação em 28/04/2026.

Transitado em Julgado em 28/04/2026

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de ciência

Todas as movimentações(282)

legal

Todos os documentos(19)