Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0801014-42.2024.9.26.0040 - TJMSP | JusConsulta

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Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Auditoria Militar Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 4ª Auditoria Militar Estadual 2° Grau · TJMSP · Apelação Criminal · Gab. Ii - Des. Mil. Adriano Baptista Assis 2° Grau · TJMSP · Apelação Criminal · Adriano Baptista Assis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância

20/04/2026, 12:47

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 12:20

Concedido efeito suspensivo a Recurso

15/04/2026, 18:55

Conclusos para despacho

14/04/2026, 17:40

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 17:39

Juntada de Petição de contrarrazões de apelação

13/04/2026, 17:07

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 16:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/03/2026, 19:06

Conclusos para despacho

18/03/2026, 19:34

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 19:34

Transitado em Julgado em 13/03/2026

18/03/2026, 19:32

Juntada de Petição de ciência

06/03/2026, 14:51

Juntada de Petição de apelação

06/03/2026, 14:11

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2026, 18:25

Todas as movimentações(189)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância

20/04/2026, 12:47

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 12:20

Concedido efeito suspensivo a Recurso

15/04/2026, 18:55

Conclusos para despacho

14/04/2026, 17:40

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 17:39

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•15/04/2026, 18:55

Decisão Parcial de Mérito

•19/03/2026, 19:06

Juntada de Petição de contrarrazões de apelação

13/04/2026, 17:07

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 16:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/03/2026, 19:06

Conclusos para despacho

18/03/2026, 19:34

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 19:34

Transitado em Julgado em 13/03/2026

18/03/2026, 19:32

Juntada de Petição de ciência

06/03/2026, 14:51

Juntada de Petição de apelação

06/03/2026, 14:11

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2026, 18:25

Conclusos para despacho

03/03/2026, 17:11

Audiência Admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/03/2026 15:25, 4ª Auditoria Militar Estadual.

03/03/2026, 17:02

Audiência Admonitória designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/03/2026 15:25, 4ª Auditoria Militar Estadual.

03/03/2026, 16:46

Juntada de Petição de ciência

03/03/2026, 13:54

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 11:50

Julgado procedente em parte o pedido

26/02/2026, 08:08

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 18:07

Audiência Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/02/2026 16:00, 4ª Auditoria Militar Estadual.

25/02/2026, 18:07

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 13:54

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 16:48

Conclusos para despacho

27/01/2026, 15:53

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 15:53

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 16:04

Expedição de Mandado.

21/01/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

12/12/2025, 12:09

Publicado Intimação em 11/12/2025.

12/12/2025, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: THIAGO ROSA DA SILVA - Advogado do REU: EUCLIDES CACHIOLI DE LIMA - SP520365, WALBERT SERRANO CLERC - SP377543 - Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas do inteiro teor da decisão de ID 1310606, que designou audiência de Julgamento para o dia 23 de fevereiro de 2026, às 16:00 horas, via plataforma Microsoft Teams. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0801014-42.2024.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

10/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

09/12/2025, 19:07

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 17:31

Audiência Julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 23/02/2026 16:00, 4ª Auditoria Militar Estadual.

09/12/2025, 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2025, 22:52

Conclusos para despacho

25/11/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 16:37

Juntada de Petição de alegações finais

24/11/2025, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 19:04

Conclusos para despacho

18/11/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 17:12

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

18/11/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 18:09

Cancelada a movimentação processual Decorrido prazo de AYLTON SIGNORETI em 10/11/2025 23:59.

17/11/2025, 11:34

Cancelada a movimentação processual Decorrido prazo de AYLTON SIGNORETI em 10/11/2025 23:59.

17/11/2025, 11:34

Cancelada a movimentação processual Decorrido prazo de AYLTON SIGNORETI em 10/11/2025 23:59.

17/11/2025, 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2025, 09:58

Conclusos para decisão

12/11/2025, 16:45

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2025 15:15, 4ª Auditoria Militar Estadual.

12/11/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:42

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

03/11/2025, 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2025, 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2025, 16:32

Expedição de Mandado.

31/10/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 13:33

Expedição de Mandado.

31/10/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

20/10/2025, 13:05

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: THIAGO ROSA DA SILVA - Advogados: EUCLIDES CACHIOLI DE LIMA - SP520365, WALBERT SERRANO CLERC - SP377543 - Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas do inteiro teor da decisão de ID 1262742, que designou Audiência de Prosseguimento de Sumário para o dia 12/11/2025 às 15:15 horas, via plataforma Microsoft Teams, para oitiva das testemunhas de defesa e interrogatório do réu. Ficam, ainda, Vossas Senhorias intimadas para manifestar eventual desistência ou substituição da testemunha ali mencionada, no prazo de 03 (três) dias. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0801014-42.2024.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

17/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

16/10/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 13:31

Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2025 15:15, 4ª Auditoria Militar Estadual.

16/10/2025, 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2025, 17:26

Conclusos para despacho

13/10/2025, 18:49

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2025, 17:25

Juntada de Petição de rol de testemunhas

13/10/2025, 15:17

Conclusos para decisão

13/10/2025, 13:09

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2025 15:15, 4ª Auditoria Militar Estadual.

13/10/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

24/09/2025, 12:15

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 15:23

Expedição de Mandado.

23/09/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 15:11

Expedição de Mandado.

23/09/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réus: THIAGO ROSA DA SILVA - Advogados: EUCLIDES CACHIOLI DE LIMA - SP520365, WALBERT SERRANO CLERC - SP377543 - Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas da decisão de ID 1228116, que, dentre outras deliberações, indeferiu os requerimentos defensivos e designou Audiência de Início de Sumário para o dia 09/10/2025 às 15:15 horas, via plataforma Microsoft Teams, para oitiva das testemunhas arroladas na denúncia. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0801014-42.2024.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

23/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

22/09/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:54

Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2025 15:15, 4ª Auditoria Militar Estadual.

22/09/2025, 13:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/09/2025, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2025, 19:11

Recebidos os autos

19/09/2025, 19:10

Conclusos para despacho

18/09/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

18/09/2025, 16:21

Redisponibilizado no DJe em

18/09/2025, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

18/09/2025, 16:19

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 16:19

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

17/09/2025, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: THIAGO ROSA DA SILVA - Advogado da Testemunha: ROGERIO CANHAS FERNANDES GEA - Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada da decisão do ID 1223785, para ciência do decisium do ID 1147131, que ARQUIVOU os autos tecnicamente em relação ao investigado Sd PM Celestino Brito de Oliveira, arrolado como testemunha de acusação, nos termos formulados pelo Ministério Público (ID 1115785). EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0801014-42.2024.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

17/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 18:45

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: THIAGO ROSA DA SILVA - Advogado da Testemunha: ROGERIO CANHAS FERNANDES GEA - Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada da decisão do ID 1223785, para ciência do decisium do ID 1147131, que ARQUIVOU os autos tecnicamente em relação ao investigado Sd PM Celestino Brito de Oliveira, arrolado como testemunha de acusação, nos termos formulados pelo Ministério Público (ID 1115785). EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0801014-42.2024.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

16/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 22:06

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 22:06

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 22:06

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2025, 21:29

Recebidos os autos

15/09/2025, 19:08

Conclusos para despacho

15/09/2025, 14:13

Juntada de Petição de resposta à acusação

12/09/2025, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

03/09/2025, 14:52

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: THIAGO ROSA DA SILVA - Advogados do REU: EUCLIDES CACHIOLI DE LIMA - SP520365, WALBERT SERRANO CLERC - SP377543 - Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas nos termos da decisão de ID 1147131, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, resposta escrita à acusação na forma dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário; sendo que, nesse caso, será observado o rito processual previsto nos artigos 394 a 405 do Código de Processo Penal. Ficam, ainda, Vossas Senhorias intimadas para, no mesmo prazo, manifestar expressamente o interesse na adoção do Juízo 100% Digital, conforme disposto na Resolução 87/2022 AssPres; informando, em caso positivo, endereço eletrônico e número de telefonia móvel celular para viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0801014-42.2024.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

02/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

01/09/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 14:03

Juntada de Petição de ofício (outros)

26/08/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 19:10

Expedição de Ofício.

25/08/2025, 18:56

Expedição de Ofício.

25/08/2025, 18:11

Expedição de Ofício.

25/08/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 12:29

Expedição de Mandado.

22/08/2025, 07:21

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 17:30

Evoluída a classe de Inquérito Policial Militar (11041) para Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário

25/07/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 19:00

Recebida a denúncia contra THIAGO ROSA DA SILVA - CPF: 361.149.698-71 (INVESTIGADO)

20/07/2025, 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2025, 12:51

Recebidos os autos

19/07/2025, 23:18

Conclusos para decisão

14/07/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 20:55

Recebidos os autos

11/07/2025, 18:33

Conclusos para despacho

11/07/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 17:39

Juntada de Petição de denúncia (outras)

05/07/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 11:27

Juntada de Petição de cota ministerial

22/05/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 11:59

Juntada de Petição de ofício (outros)

16/05/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 21:18

Recebidos os autos

06/03/2025, 19:41

Conclusos para despacho

06/03/2025, 14:00

Juntada de Petição de cota ministerial

20/02/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 13:14

Juntada de Petição de ofício (outros)

17/02/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 19:46

Recebidos os autos

16/01/2025, 18:43

Conclusos para despacho

13/01/2025, 17:20

Juntada de Petição de cota ministerial

18/12/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 17:12

Juntada de Petição de ofício (outros)

16/12/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 11:59

Recebidos os autos

08/11/2024, 19:31

Conclusos para despacho

08/11/2024, 16:07

Juntada de Petição de cota ministerial

31/10/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 17:25

Distribuído por sorteio

24/10/2024, 15:51

Decisão Parcial de Mérito

•03/03/2026, 18:25

Ata de Audiência (Outras)

•03/03/2026, 17:02

Certidão de Inclusão em Pauta

•26/02/2026, 17:03

Certidão de Inclusão em Pauta

•26/02/2026, 11:50

Sentença (Outras)

•26/02/2026, 08:08

Sentença (Outras)

•26/02/2026, 08:08

Ata de Audiência de Julgamento

•25/02/2026, 18:07

Despacho de Mero Expediente

•27/01/2026, 16:48

Decisão Parcial de Mérito

•25/11/2025, 22:52

Despacho de Mero Expediente

•18/11/2025, 19:04

Decisão Parcial de Mérito

•14/11/2025, 09:58

Ata de Audiência de Instrução

•12/11/2025, 16:44

Decisão Parcial de Mérito

•14/10/2025, 17:26

Todos os documentos(24)

Decisão Parcial de Mérito

•15/04/2026, 18:55

Decisão Parcial de Mérito

•19/03/2026, 19:06

Decisão Parcial de Mérito

•03/03/2026, 18:25

Ata de Audiência (Outras)

•03/03/2026, 17:02

Certidão de Inclusão em Pauta

•26/02/2026, 17:03

Certidão de Inclusão em Pauta

•26/02/2026, 11:50

Sentença (Outras)

•26/02/2026, 08:08

Sentença (Outras)

•26/02/2026, 08:08

Ata de Audiência de Julgamento

•25/02/2026, 18:07

Despacho de Mero Expediente

•27/01/2026, 16:48

Decisão Parcial de Mérito

•25/11/2025, 22:52

Despacho de Mero Expediente

•18/11/2025, 19:04

Decisão Parcial de Mérito

•14/11/2025, 09:58

Ata de Audiência de Instrução

•12/11/2025, 16:44

Decisão Parcial de Mérito

•14/10/2025, 17:26

Decisão Parcial de Mérito

•13/10/2025, 17:25

Ata de Audiência de Instrução

•13/10/2025, 13:08

Decisão Parcial de Mérito

•19/09/2025, 19:10

Decisão Parcial de Mérito

•15/09/2025, 19:08

Recebimento da Denúncia

•19/07/2025, 23:18

Despacho de Mero Expediente

•11/07/2025, 18:33

Despacho de Mero Expediente

•06/03/2025, 19:41

Despacho de Mero Expediente

•16/01/2025, 18:43

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2024, 19:31