Plataforma de Consulta Processual

—

Representacao P Perda Da GraduacaoPenas AcessóriasParte GeralDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Avivaldi Nogueira Junior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 19:20

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 15:27

Recebidos os autos

24/02/2023, 14:57

Recebidos os autos

13/02/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 17:28

Juntada de certidão (outras)

13/09/2022, 18:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

13/09/2022, 18:15

Expedição de Ofício.

24/08/2022, 16:14

Publicado Despacho em 19/08/2022.

19/08/2022, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

18/08/2022, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO PROCURADOR: LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA PROCURADOR do(a) AUTOR: LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA REU: GIBSON INACIO TAVARES ADVOGADO do(a) REU: RENATO MARQUES DOS SANTOS - SP316920-A ADVOGADO do(a) REU: FERNANDO FABIANI CAPANO - SP203901-A ADVOGADO do(a) REU: GRAZIELLA NUNIS PRADO - SP199648-A Relator: Avivaldi Nogueira Junior Desp. ID 392632: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual Processo nº: 0900344-40.2021.9.26.0000 (2105/21) Classe: REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO (11036) Assunto: [Penas Acessórias, Perda da Graduação das Praças] Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os autos ao Excelso Supremo Tribunal Federal. 4. Publique-se. São Paulo, 15 de agosto de 2022. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Presidente.

18/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 15:14

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•24/02/2023, 14:57

Despacho de Mero Expediente

•15/08/2022, 12:36

Despacho de Mero Expediente

•27/06/2022, 17:07

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2022, 16:39

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•11/05/2022, 16:13

Acórdão

•19/04/2022, 20:00

Despacho de Mero Expediente

•23/03/2022, 17:04

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2022, 09:24

Anexo

•18/01/2022, 17:45

Anexo

•18/01/2022, 17:45

Anexo

•18/01/2022, 17:45

Despacho de Mero Expediente

•12/01/2022, 11:12

Reportar Problema

legal

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h