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Apelação CriminalLesão graveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. II - DES. MIL. ADRIANO BAPTISTA ASSIS

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 1ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

TULIO ALVES FEITOSA

CPF 364.***.***-05

Autor

DOUGLAS VINICIUS SANTANA

CPF 449.***.***-00

Autor

CB PM 153999-0 TULIO ALVES FEITOSA

Terceiro

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

15/05/2026, 11:32

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 14:33

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SD PM 157026-9 DOUGLAS VINICIUS SANTANA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO RODRIGUES ALVES

OAB/SP 322487•Representa: ATIVO

JAQUELINE ANTONIO ALVES

OAB/SP 417338•Representa: ATIVO

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/05/2026, 14:33

Juntada de Acórdão

14/05/2026, 13:40

Voto do relator proferido

14/05/2026, 13:40

Recebidos os autos

14/05/2026, 13:40

Conclusos para despacho

12/05/2026, 16:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

12/05/2026, 16:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2026, 16:38

Conhecido o recurso de CB PM 153999-0 TÚLIO ALVES FEITOSA - CPF: 364.048.608-05 (APELANTE) e ex-Sd PM 157026-9 DOUGLAS VINICIUS SANTANA - CPF: 449.717.218-00 (APELANTE) e não-provido

12/05/2026, 14:53

Publicado Designação de sessão em 04/05/2026.

04/05/2026, 12:07

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

30/04/2026, 16:25

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 18:23

Documentos

Acórdão

•14/05/2026, 13:40

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 17:32

Despacho Revisor

•23/04/2026, 14:37

Despacho de Mero Expediente

•22/04/2026, 15:35

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 11:40

Despacho de Mero Expediente

•13/03/2026, 17:30

Decisão Parcial de Mérito

•24/02/2026, 15:59

Decisão Parcial de Mérito

•19/02/2026, 15:54

Despacho de Mero Expediente

•09/02/2026, 17:02

Despacho de Mero Expediente

•09/01/2026, 20:11

Sentença (Outras)

•01/12/2025, 16:34

Ata de Audiência de Instrução e Julgamento

•26/11/2025, 16:19

Despacho de Mero Expediente

•24/11/2025, 22:26

Despacho de Mero Expediente

•14/11/2025, 16:32

Decisão Parcial de Mérito

•11/11/2025, 17:04

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