Remessa Necessária Criminal 0800678-04.2025.9.26.0040 - TJMSP | JusConsulta

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0800678-04.2025.9.26.0040

Remessa Necessária CriminalViolência arbitráriaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. V - DES. MIL. ENIO LUIZ ROSSETTO

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Autor

O JUIZO "EX-OFFICIO" DA 4 AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DO ESTADO

Autor

JUIZ DA 4 AUDITORIA MILITAR

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva

31/10/2025, 18:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

31/10/2025, 18:02

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

ALAN HENRIQUE DE ALMEIDA SD PM 153167-A

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ PEREIRA NAKAHARADA

OAB/SP 398844•Representa: PASSIVO

FILIPE MOLINA FERREIRA

OAB/SP 420566•Representa: PASSIVO

RENAN DE LIMA CLARO

OAB/SP 442753•Representa: PASSIVO

ALEX SANDRO OCHSENDORF

OAB/SP 162430•Representa: PASSIVO

IVANDARO ALVES DA SILVA

OAB/SP 372632•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 31/10/2025

31/10/2025, 18:00

Juntada de Petição de ciência

15/10/2025, 00:54

Publicado Acórdão em 14/10/2025.

14/10/2025, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

13/10/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 18:54

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/10/2025, 18:54

Juntada de Acórdão

10/10/2025, 16:26

Voto do relator proferido

10/10/2025, 16:26

Recebidos os autos

10/10/2025, 16:26

Conclusos para despacho

09/10/2025, 17:34

Sentença confirmada

09/10/2025, 16:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

09/10/2025, 16:45

Documentos

Acórdão

•10/10/2025, 16:26

Despacho de Mero Expediente

•22/09/2025, 08:51

Despacho de Mero Expediente

•18/09/2025, 16:10

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2025, 13:04

Ata de Audiência de Julgamento

•02/09/2025, 18:26

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