Apelação Cível 0800027-87.2017.9.26.0060 - TJMSP | JusConsulta

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Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2018

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Silvio Hiroshi Oyama

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Procedimento Comum Cível · 6ª Auditoria Militar Estadual 3° Grau · TJMSP · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ANDERSON CAMPOS EDUARDO

CPF

Autor

JOVELINO EDUARDO JUNIOR

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

WILLIANS WAGNER RIBEIRO DE CASTRO

OAB/SP 322087·CPF·Representa: Autor

ADILSON CESAR CALEGARE

CPF·Representa: Autor

ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO

OAB/SP 181735·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ANDERSON CAMPOS EDUARDO

CPF

Autor

JOVELINO EDUARDO JUNIOR

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JOVELINO EDUARDO JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

18/03/2022, 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª instância

18/03/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 15:23

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 15:18

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 13:17

Juntada de certidão

13/12/2018, 17:33

Juntada de certidão

13/12/2018, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2018, 13:57

Conhecido o recurso de parte e não-provido

29/11/2018, 13:57

Conclusos para despacho

28/11/2018, 18:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

20/07/2018, 21:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

17/07/2018, 17:56

Expedição de Outros documentos.

13/07/2018, 13:42

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

13/07/2018, 13:38

juntada de

12/07/2018, 16:10

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

18/03/2022, 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª instância

18/03/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 15:23

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 15:18

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 13:17

Documentos

Despacho

•29/11/2018, 10:12

Embargos de Declaração

•20/07/2018, 21:50

Juntada de certidão

13/12/2018, 17:33

Juntada de certidão

13/12/2018, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2018, 13:57

Conhecido o recurso de parte e não-provido

29/11/2018, 13:57

Conclusos para despacho

28/11/2018, 18:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

20/07/2018, 21:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

17/07/2018, 17:56

Expedição de Outros documentos.

13/07/2018, 13:42

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

13/07/2018, 13:38

juntada de

12/07/2018, 16:10

Conhecido o recurso de parte e não-provido

06/07/2018, 09:30

Expedição de Certidão de publicação DJME.

06/07/2018, 09:30

Conhecido o recurso de parte e não-provido

05/07/2018, 16:36

Julgamento

05/07/2018, 16:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

25/06/2018, 20:26

Expedição de Outros documentos.

25/06/2018, 12:57

Expedição de Certidão.

22/06/2018, 15:35

Incluído em pauta para 05/07/2018 13:30:00 Sessão Ordinária da 2ª Câmara.

22/06/2018, 14:00

Juntada de certidão

22/06/2018, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2018, 16:57

Conclusos para despacho

07/06/2018, 10:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

04/06/2018, 20:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

04/06/2018, 20:50

Expedição de Outros documentos.

30/05/2018, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2018, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2018, 14:25

Conclusos para despacho

28/05/2018, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2018, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2018, 14:36

Conclusos para despacho

22/05/2018, 13:53

Conclusos para despacho

23/04/2018, 13:20

Juntada de certidão

27/02/2018, 13:51

Juntada de certidão

27/02/2018, 13:51

Juntada de certidão

27/02/2018, 13:46

Recebidos os autos da 1º Instância

23/02/2018, 19:23

Distribuído por sorteio

23/02/2018, 19:23

Certidão De Intimação/Publicação Do Acórdão Ou Da Decisão Recorrida

•13/07/2018, 13:38

Acórdão

•12/07/2018, 16:10

Despacho

•11/06/2018, 16:02

Despacho

•28/05/2018, 16:46

Despacho

•24/05/2018, 16:19

Despacho

•06/12/2017, 22:21

Despacho

•29/10/2017, 17:54

Decisão

•28/09/2017, 17:55

Certidão

•21/09/2017, 16:37

Sentença

•19/09/2017, 18:24

Decisão

•19/05/2017, 17:07

Decisão

•02/03/2017, 13:20

Despacho

•14/02/2017, 20:19

Todos os documentos(16)

Despacho

•29/11/2018, 10:12

Embargos de Declaração

•20/07/2018, 21:50

Certidão De Intimação/Publicação Do Acórdão Ou Da Decisão Recorrida

•13/07/2018, 13:38

Acórdão

•12/07/2018, 16:10

Despacho

•11/06/2018, 16:02

Despacho

•28/05/2018, 16:46

Despacho

•24/05/2018, 16:19

Despacho

•06/12/2017, 22:21

Despacho

•29/10/2017, 17:54

Decisão

•28/09/2017, 17:55

Certidão

•21/09/2017, 16:37

Sentença

•19/09/2017, 18:24

Decisão

•19/05/2017, 17:07

Decisão

•02/03/2017, 13:20

Despacho

•14/02/2017, 20:19

Decisão Final do Comandante

•13/02/2017, 20:06