Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0800046-13.2022.9.26.0030 - TJMSP

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0800046-13.2022.9.26.0030 - TJMSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 09:19

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 18:34

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2023, 14:05

Recebidos os autos

19/05/2023, 15:34

Conclusos para decisão

18/05/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 12:13

Recebidos os autos

15/05/2023, 16:55

Juntada de Petição de certidão (outras)

15/05/2023, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GILSON CARLOS PINTO DE LIMA ADVOGADO do(a) APELANTE: JULIO CESAR CASTARDELI PACHECO - SP412062-A ADVOGADO do(a) APELANTE: HELDER BRUNO MONTEIRO DA SILVA - SP394055-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: Clovis Santinon "ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos, em dar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Fernando Pereira, que negava provimento, com declaração de voto." (ID's 447002 e 447386) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão Processo nº: 0800046-13.2022.9.26.0030 (8365/23) Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Crimes de Abuso de Autoridade, Prevaricação, Falsidade ideológica, Publicação ou crítica indevida]

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GILSON CARLOS PINTO DE LIMA ADVOGADO do(a) APELANTE: JULIO CESAR CASTARDELI PACHECO - SP412062-A ADVOGADO do(a) APELANTE: HELDER BRUNO MONTEIRO DA SILVA - SP394055-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: Clovis Santinon SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 18/04/2023, DE FORMA HÍBRIDA. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ PAULO ADIB CASSEB, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES FERNANDO PEREIRA E CLOVIS SANTINON, E DO EXMO. SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA. SESSÃO SECRETARIADA POR ULISSES NALONE DEFACIO, DIRETOR. ABERTA A SESSÃO, FOI JULGADO O PRESENTE FEITO: Sustentação Oral: Dr. Helder Bruno Monteiro da Silva, OAB/SP 394.055 “ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos, em dar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Fernando Pereira, que negava provimento, com declaração de voto”. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Resultado de Julgamento Processo Judicial Eletrônico nº: 0800046-13.2022.9.26.0030 (nº 8365/23) Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Crimes de Abuso de Autoridade, Prevaricação, Falsidade ideológica, Publicação ou crítica indevida]

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GILSON CARLOS PINTO DE LIMA ADVOGADO do(a) APELANTE: HELDER BRUNO MONTEIRO DA SILVA - SP394055-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JULIO CESAR CASTARDELI PACHECO - SP412062-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: Clovis Santinon FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. PRIMEIRA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 18 DE ABRIL DE 2023, ÀS 13:30 HORAS. NOS TERMOS DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES, A SESSÃO DE JULGAMENTO PODERÁ SER REALIZADA DE FORMA TELEPRESENCIAL, POR MEIO DE PEDIDO DA PARTE NOS AUTOS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Processo Judicial Eletrônico nº: 0800046-13.2022.9.26.0030 (8365/23) Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Crimes de Abuso de Autoridade, Prevaricação, Falsidade ideológica, Publicação ou crítica indevida]

03/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância

12/01/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 15:14

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•19/05/2023, 15:34

Acórdão

•23/04/2023, 14:30

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Proferidas outras decisões não especificadas

Recebidos os autos

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Juntada de Petição de certidão (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância

Expedição de Certidão.

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