Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0800526-87.2024.9.26.0040 - TJMSP | JusConsulta

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Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioDesaparecimento,consunção ou extravioDanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 14:41

Publicado Intimação em 06/05/2026.

05/05/2026, 13:41

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Perguntas Frequentes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

05/05/2026, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réus: WELLINGTON CAMARGO SILVA, ALISON SELES GUEDES - Advogado: LUIZ PEREIRA NAKAHARADA - SP398844 - Advogado: JOICE VANESSA DOS SANTOS - SP338189 - Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas do inteiro teor da decisão de ID 1466403, que, dentre outras providências, declarou extinta a punibilidade de Alison Seles Guedes, com fulcro no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal Comum, arquivando tecnicamente os autos em relação ao referido militar. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800526-87.2024.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

05/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de ciência

04/05/2026, 13:32

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 02:05

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 02:05

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 02:05

Expedição de Ofício.

04/05/2026, 01:56

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 01:49

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2026, 21:55

Juntada de Petição de cota ministerial

22/04/2026, 14:50

Conclusos para despacho

22/04/2026, 14:21

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 14:21

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 14:17

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•24/04/2026, 21:55

Decisão Parcial de Mérito

•13/04/2026, 13:10

Ata de Audiência de Instrução

•10/04/2026, 13:27

Despacho de Mero Expediente

•16/03/2026, 18:15

Decisão Parcial de Mérito

•09/03/2026, 13:11

Ata de Audiência de Instrução

•08/03/2026, 10:58

Despacho de Mero Expediente

•15/01/2026, 22:05

Despacho de Mero Expediente

•19/12/2025, 15:38

Decisão Parcial de Mérito

•18/12/2025, 20:05

Decisão Parcial de Mérito

•13/12/2025, 08:43

Ata de Audiência de Instrução

•10/12/2025, 13:04

Decisão Parcial de Mérito

•17/11/2025, 15:44

Decisão Parcial de Mérito

•30/10/2025, 17:46

Recebimento da Denúncia

•12/09/2025, 15:38

Despacho de Mero Expediente

•26/08/2025, 16:41

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