Procedimento Comum Cível 0800134-76.2025.9.26.0020 - TJMSP

Procedimento Comum Cível 0800134-76.2025.9.26.0020 - TJMSP | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2ª instância

18/03/2026, 17:28

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 17:19

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

12/03/2026, 18:28

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: WAGNER CEOLIN - Despacho de ID 1409734: "1. REQUERENTE: CAIO GRIMALDI DESBROUSSES MONTEIRO - SP462636, MAURO GRECCO - SP81445 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800134-76.2025.9.26.0020 - JP - CLASSE: Procedimento Comum Cível - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência, Sucumbenciais] - Vistos. 2. Contrarrazões recursais de apelo fazendárias apresentadas e apostas no ID 1408608. 3. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar, com as minhas homenagens. 4. Intimem-se e cumpra-se. São Paulo, 10 de março de 2026. DALTON ABRANCHES SAFI, Juiz de Direito." Advogados do

11/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2026, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 17:37

Conclusos para despacho

10/03/2026, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

10/03/2026, 16:43

Publicado Intimação em 26/02/2026.

10/03/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 16:40

Juntada de Petição de contrarazões de recurso

10/03/2026, 09:27

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 15:49

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•10/03/2026, 17:37

Despacho de Mero Expediente

•24/02/2026, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: WAGNER CEOLIN - Despacho de ID 1256018: "1. REQUERENTE: CAIO GRIMALDI DESBROUSSES MONTEIRO - SP462636, MAURO GRECCO - SP81445 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800134-76.2025.9.26.0020 - JP - CLASSE: Procedimento Comum Cível - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência, Sucumbenciais] - Vistos. 2. Trata-se de analisar o pedido de tutela de urgência, de natureza antecipatória, em que o autor pleiteia ser reintegrado às fileiras da Polícia Militar do Estado de São Paulo, haja vista ter sido excluído por ato disciplinar que reputa ilegal. 3. Alegou, em extraordinária síntese: (a) nulidade do processo administrativo disciplinar e, (b) violação ao devido processo legal, ao contraditório e ampla defesa e, (c) desproporcionalidade da decisão exclusória. 4. É O RELATÓRIO. 5. Em sede de cognição sumária e não exauriente, própria da fase em que este feito se encontra, não é possível aferir com a segurança necessária, a probabilidade do direito alegado pelo autor. Faz-se necessário uma incursão aprofundada nos autos a fim de examinar o amplo acervo probatório indicado. E isso é próprio da sentença e após ouvir a parte contrária. 6. Em face do exposto, DECIDO: - indeferir o pedido de tutela de urgência; - cite-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, a qual também deverá se pronunciar se concorda ou não com a modalidade do “Juízo 100% Digital”. - tendo em vista o requerimento formulado, acompanhado de Declaração de Hipossuficiência (ID 1255315), DEFIRO a gratuidade processual; - sem prejuízo do acima aposto deve o autor, no prazo de 05 (cinco) dias informar a sua linha telefônica móvel, bem como as dos seus ilustres causídicos, uma vez que houve a opção pelo “Juízo 100% Digital”; - intime-se, lembrando que as intimações devem ser realizadas por meio do Diário Justiça Eletrônico Nacional (DJEN); - providencie a d. serventia a retificação da autuação; - P.R.I.C. São Paulo, 08 de outubro de 2025. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO, Juiz de Direito." Advogados do

09/10/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2ª instância

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

Publicado Intimação em 12/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

Publicado Intimação em 26/02/2026.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarazões de recurso

Expedição de Certidão.

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