Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0800513-54.2025.9.26.0040 - TJMSP | JusConsulta

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Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioRecusa a obediênciaInsubordinaçãoCrimes contra a Autoridade ou Disciplina MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

14/05/2026, 12:11

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 12:11

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: REU: WILLIAM FILIPE TOLEDO - Advogada: LUCIOLA SILVA FIDELIS - SP169947 - Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para ciência da r. Sentença de ID 1482485, notadamente, para apresentação das razões de apelação, no prazo legal. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800513-54.2025.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

13/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de ciência

12/05/2026, 15:11

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 15:09

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 15:08

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 15:08

Julgado procedente o pedido

12/05/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 12:24

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 18:05

Audiência Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/05/2026 16:00, 4ª Auditoria Militar Estadual.

11/05/2026, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

11/05/2026, 11:37

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: WILLIAM FILIPE TOLEDO - Advogado: LUCIOLA SILVA FIDELIS - SP169947 - Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada do inteiro teor da decisão de ID 1477048, que indeferiu o pedido defensivo e manteve a Audiência de Julgamento designada para o dia 11/05/2026 às 16:00 horas, via plataforma Microsoft Teams, nos moldes ali delineados. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800513-54.2025.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

08/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 14:04

Documentos

Sentença (Outras)

•12/05/2026, 14:35

Sentença (Outras)

•12/05/2026, 14:35

Ata de Audiência de Julgamento

•11/05/2026, 18:05

Despacho de Mero Expediente

•07/05/2026, 12:38

Decisão Parcial de Mérito

•24/04/2026, 21:55

Ata de Audiência de Julgamento

•22/04/2026, 18:00

Despacho de Mero Expediente

•26/03/2026, 07:59

Decisão Parcial de Mérito

•11/03/2026, 09:01

Decisão Parcial de Mérito

•04/03/2026, 12:51

Ata de Audiência de Instrução

•03/03/2026, 18:01

Despacho de Mero Expediente

•04/02/2026, 12:22

Decisão Parcial de Mérito

•04/12/2025, 08:14

Decisão Parcial de Mérito

•30/11/2025, 19:24

Ata de Audiência de Instrução

•27/11/2025, 18:21

Decisão Parcial de Mérito

•29/10/2025, 22:06

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