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ConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARRevisão Criminal

TJMSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vi - Des. Mil. Ricardo Juhas Sanches

Partes do Processo

ROBERTO ALVES JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO ALVES JUNIOR

OAB/SP 520708·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 19:22

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 16:54

Transitado em Julgado em 01/12/2025

01/12/2025, 12:12

Juntada de Petição de ciência

17/11/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 17:38

Publicado Acórdão em 05/11/2025.

05/11/2025, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

04/11/2025, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ROBERTO ALVES JUNIOR ADVOGADO do(a) REQUERENTE: ROBERTO ALVES JUNIOR - SP520708 REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RELATOR: RICARDO JUHAS SANCHES "ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade, em julgar improcedente o pedido revisional, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 872102) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO RevCrim nº 0900366-59.2025.9.26.0000

04/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/11/2025, 16:32

Juntada de Acórdão

01/11/2025, 11:50

Voto do relator proferido

01/11/2025, 11:50

Recebidos os autos

01/11/2025, 11:50

Conclusos para despacho

30/10/2025, 12:08

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 19:22

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 16:54

Transitado em Julgado em 01/12/2025

01/12/2025, 12:12

Juntada de Petição de ciência

17/11/2025, 10:43

Documentos

Acórdão

•01/11/2025, 11:50

Despacho Revisor

•16/10/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 17:38

Publicado Acórdão em 05/11/2025.

05/11/2025, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

04/11/2025, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ROBERTO ALVES JUNIOR ADVOGADO do(a) REQUERENTE: ROBERTO ALVES JUNIOR - SP520708 REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RELATOR: RICARDO JUHAS SANCHES "ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade, em julgar improcedente o pedido revisional, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 872102) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO RevCrim nº 0900366-59.2025.9.26.0000

04/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/11/2025, 16:32

Juntada de Acórdão

01/11/2025, 11:50

Voto do relator proferido

01/11/2025, 11:50

Recebidos os autos

01/11/2025, 11:50

Conclusos para despacho

30/10/2025, 12:08

Julgado improcedente o pedido

29/10/2025, 18:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

29/10/2025, 17:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/10/2025, 17:45

Publicado Designação de sessão em 20/10/2025.

20/10/2025, 11:13

Juntada de Petição de ciência

19/10/2025, 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

17/10/2025, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ROBERTO ALVES JUNIOR ADVOGADO do(a) REQUERENTE: ROBERTO ALVES JUNIOR - SP520708 REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RELATOR: RICARDO JUHAS SANCHES FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENO DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 29 DE OUTUBRO DE 2025, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - REVISÃO CRIMINAL (12394) nº 0900366-59.2025.9.26.0000

17/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/10/2025, 17:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/10/2025, 16:43

Pedido de inclusão em pauta

16/10/2025, 11:20

Conclusos para despacho

15/10/2025, 18:53

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

14/10/2025, 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuidor

14/10/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 13:46

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

14/10/2025, 13:39

Cancelada a movimentação processual Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

14/10/2025, 13:39

Desentranhado o documento

14/10/2025, 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuidor

14/10/2025, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 18:01

Recebidos os autos

13/10/2025, 17:48

Conclusos para despacho

11/09/2025, 16:53

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

09/09/2025, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/09/2025, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 17:07

Recebidos os autos

05/09/2025, 17:05

Conclusos para despacho

28/08/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/07/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 16:08

Recebidos os autos

28/07/2025, 15:35

Conclusos para despacho

25/07/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 16:56

Distribuído por sorteio

24/07/2025, 15:51

Despacho de Mero Expediente

•13/10/2025, 17:48

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2025, 17:04

Despacho de Mero Expediente

•28/07/2025, 15:35

Outros Documentos

•24/07/2025, 15:51

Outros Documentos

•24/07/2025, 15:51

Outros Documentos

•24/07/2025, 15:51

Outros Documentos

•24/07/2025, 15:51

Outros Documentos

•24/07/2025, 15:51