Representação p/ Perda da Graduação 0900442-83.2025.9.26.0000 - TJMSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Perda da Graduação das PraçasPenas AcessóriasParte GeralDIREITO PENAL MILITARRepresentação p/ Perda da Graduação

TJMSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Iv - Des. Mil. Paulo Adib Casseb

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Representação p/ Perda da Graduação · Paulo Adib Casseb

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

ANDERSON DE OLIVEIRA SOUZA EX-2 SGT PM 103726-9

Terceiro

EX-2 SGT PM 103726-9 ANDERSON DE OLIVEIRA SOUZA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE CAMPOS MARCANDAL

OAB/SP 384391·CPF·Representa: Réu

WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA

OAB/SP 305099·CPF·Representa: Réu

GUILHERME SANTOS VIDOTTO

OAB/SP 375667·CPF·Representa: Réu

WILSON ROBERTO INFANTE JUNIOR

OAB/SP 320501·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

ANDERSON DE OLIVEIRA SOUZA EX-2 SGT PM 103726-9

Terceiro

EX-2 SGT PM 103726-9 ANDERSON DE OLIVEIRA SOUZA

Terceiro

ANDERSON DE OLIVEIRA SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE CAMPOS MARCANDAL

OAB/SP 384391·CPF·Representa: Réu

WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA

OAB/SP 305099·CPF·Representa: Réu

GUILHERME SANTOS VIDOTTO

OAB/SP 375667·CPF·Representa: Réu

WILSON ROBERTO INFANTE JUNIOR

OAB/SP 320501·CPF·Representa: Réu

DIEGO ALVES MOREIRA DA SILVA

OAB/SP 376599·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 17:20

Recebidos os autos

11/12/2025, 16:07

Conclusos para despacho

05/12/2025, 14:25

Transitado em Julgado em 05/12/2025

05/12/2025, 14:25

Juntada de Petição de ciência

27/11/2025, 22:25

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 18:45

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 17:29

Recebidos os autos

11/11/2025, 17:17

Conclusos para despacho

11/11/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 18:13

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 17:20

Recebidos os autos

11/12/2025, 16:07

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•11/12/2025, 16:07

Despacho de Mero Expediente

•11/11/2025, 17:17

Conclusos para despacho

05/12/2025, 14:25

Transitado em Julgado em 05/12/2025

05/12/2025, 14:25

Juntada de Petição de ciência

27/11/2025, 22:25

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 18:45

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 17:29

Recebidos os autos

11/11/2025, 17:17

Conclusos para despacho

11/11/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 18:13

Publicado Acórdão em 03/11/2025.

03/11/2025, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

31/10/2025, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR: LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA PROCURADOR do(a) AUTOR: LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA RÉU: ANDERSON DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO do(a) RÉU: EDUARDO DE CAMPOS MARCANDAL - SP384391-A ADVOGADO do(a) RÉU: WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA - SP305099-A ADVOGADO do(a) RÉU: WILSON ROBERTO INFANTE JUNIOR - SP320501-A ADVOGADO do(a) RÉU: GUILHERME SANTOS VIDOTTO - SP375667-A ADVOGADO do(a) RÉU: DIEGO ALVES MOREIRA DA SILVA - SP376599-A RELATOR: PAULO ADIB CASSEB "ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade, em julgar procedente a representação ministerial, decretando a perda da graduação de praça do representado, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 872434) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO RPG nº 0900442-83.2025.9.26.0000

31/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/10/2025, 19:30

Juntada de Acórdão

30/10/2025, 18:17

Voto do relator proferido

30/10/2025, 18:17

Recebidos os autos

30/10/2025, 18:17

Conclusos para despacho

30/10/2025, 12:11

Julgado procedente o pedido

29/10/2025, 18:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

29/10/2025, 17:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/10/2025, 17:45

Publicado Designação de sessão em 20/10/2025.

20/10/2025, 11:11

Juntada de Petição de ciência

19/10/2025, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

17/10/2025, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR: LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA PROCURADOR do(a) AUTOR: LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA RÉU: ANDERSON DE OLIVEIRA SOUZA Advogados do(a) RÉU: DIEGO ALVES MOREIRA DA SILVA - SP376599-A, EDUARDO DE CAMPOS MARCANDAL - SP384391-A, GUILHERME SANTOS VIDOTTO - SP375667-A, WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA - SP305099-A, WILSON ROBERTO INFANTE JUNIOR - SP320501-A RELATOR: PAULO ADIB CASSEB FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENO DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 29 DE OUTUBRO DE 2025, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO (11036) nº 0900442-83.2025.9.26.0000

17/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/10/2025, 17:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/10/2025, 16:43

Pedido de inclusão em pauta

10/10/2025, 18:22

Recebidos os autos

10/10/2025, 17:54

Conclusos para despacho

26/09/2025, 18:40

Juntada de Petição de contestação

25/09/2025, 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2025, 16:18

Expedição de Mandado.

19/09/2025, 15:23

Expedição de Mandado.

19/09/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 18:22

Determinada a citação de Ex-2º Sgt PM 103726-9 ANDERSON DE OLIVEIRA SOUZA - CPF: 250.435.488-60 (RÉU)

05/09/2025, 19:09

Recebidos os autos

05/09/2025, 18:56

Conclusos para despacho

04/09/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 15:56

Distribuído por sorteio

31/08/2025, 13:21

Acórdão

•30/10/2025, 18:17

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2025, 17:54

Documentos Diversos

•25/09/2025, 17:18

Outros Documentos

•25/09/2025, 17:18

Outros Documentos

•25/09/2025, 17:18

Anexo

•11/09/2025, 15:25

Anexo

•11/09/2025, 15:25

Anexo

•11/09/2025, 15:25

Anexo

•11/09/2025, 15:25

Anexo

•11/09/2025, 15:25

Anexo

•11/09/2025, 15:25

Anexo

•11/09/2025, 15:25

Anexo

•11/09/2025, 15:25

Todos os documentos(24)

Despacho de Mero Expediente

•11/12/2025, 16:07

Despacho de Mero Expediente

•11/11/2025, 17:17

Acórdão

•30/10/2025, 18:17

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2025, 17:54

Documentos Diversos

•25/09/2025, 17:18

Outros Documentos

•25/09/2025, 17:18

Outros Documentos

•25/09/2025, 17:18

Anexo

•11/09/2025, 15:25

Anexo

•11/09/2025, 15:25

Anexo

•11/09/2025, 15:25

Anexo

•11/09/2025, 15:25

Anexo

•11/09/2025, 15:25

Anexo

•11/09/2025, 15:25

Anexo

•11/09/2025, 15:25

Anexo

•11/09/2025, 15:25

Anexo

•11/09/2025, 15:24

Anexo

•11/09/2025, 15:24

Anexo

•11/09/2025, 15:24

Anexo

•11/09/2025, 15:24

Anexo

•11/09/2025, 15:24

Anexo

•11/09/2025, 15:24

Anexo

•11/09/2025, 15:24

Anexo

•11/09/2025, 15:24

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2025, 18:56