Conflito de Competência 0800143-38.2025.9.26.0020 - TJMSP | JusConsulta

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Conflito de Competência

TJMSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Petição Cível · 2ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

JUIZO AUDITOR DA 4A AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

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Central de Ajuda

JUIZO DE DIREITO DA 29A VARA CIVEL DO FORO CENTRAL DE SAO PAULO - SP

Reu

IGOR MARCOSSI

CPF

TERCEIRO

IPM-E-POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 15:23

Transitado em Julgado em 09/02/2026

09/02/2026, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1252043/2025

22/12/2025, 17:31

Protocolizada Petição 1252043/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/12/2025

22/12/2025, 17:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2025

19/12/2025, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 02:42

Julgado improcedente o pedido de IGOR MARCOSSI

17/12/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2025

17/12/2025, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

11/12/2025, 20:45

Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 1210842/2025

11/12/2025, 13:31

Protocolizada Petição 1210842/2025 (TutPrv - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) em 11/12/2025

11/12/2025, 13:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1205580/2025

10/12/2025, 12:01

Protocolizada Petição 1205580/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/12/2025

10/12/2025, 11:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2025

04/12/2025, 00:57

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 15:23

Transitado em Julgado em 09/02/2026

09/02/2026, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1252043/2025

22/12/2025, 17:31

Protocolizada Petição 1252043/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/12/2025

22/12/2025, 17:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/12/2025, 14:10

Ofício

•01/12/2025, 07:38

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legal

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19/12/2025, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 02:42

Julgado improcedente o pedido de IGOR MARCOSSI

17/12/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2025

17/12/2025, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

11/12/2025, 20:45

Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 1210842/2025

11/12/2025, 13:31

Protocolizada Petição 1210842/2025 (TutPrv - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) em 11/12/2025

11/12/2025, 13:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1205580/2025

10/12/2025, 12:01

Protocolizada Petição 1205580/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/12/2025

10/12/2025, 11:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2025

04/12/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2025, 01:22

Expedição de Ofício nº 322786/2025-CPPE ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 29A VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO - SP

01/12/2025, 07:38

Expedição de Ofício nº 322775/2025-CPPE ao (à)JUÍZO AUDITOR DA 4A AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

01/12/2025, 07:38

Declarado competente o juizo Juízo de Direito da 29ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo - SP

29/11/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2025

29/11/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

06/11/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/11/2025, 11:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1081062/2025

06/11/2025, 11:31

Protocolizada Petição 1081062/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/11/2025

06/11/2025, 11:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2025

30/10/2025, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 01:01

Expedição de Ofício nº 281118/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 29ª Vara Cível Central da Capital - São Paulo - SP comunicando decisão

28/10/2025, 12:57

Expedição de Ofício nº 281117/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 4ª Auditoria da Justiça Militar do Estado de São Paulo comunicando decisão

28/10/2025, 12:57

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (Publicação prevista para 30/10/2025)

28/10/2025, 12:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) - pela SJD

27/10/2025, 18:34

Distribuído por sorteio ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - TERCEIRA SEÇÃO

27/10/2025, 18:15

Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito foi formado da importação dos arquivos recebidos do TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio de mensagem eletrônica enviada à Seção de Protocolo e Controle de Dados Processuais – SPCOR.

24/10/2025, 15:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

24/10/2025, 14:58

Ofício

•01/12/2025, 07:38

DECISÃO TERMINATIVA

•29/11/2025, 21:10

Ofício

•28/10/2025, 12:56

Ofício

•28/10/2025, 12:55

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•28/10/2025, 12:28