Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0800191-34.2025.9.26.0040 - TJMSP | JusConsulta

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Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioFraude processualCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 15:59

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 15:56

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Expedição de Certidão.

14/05/2026, 15:52

Publicado Intimação em 15/05/2026.

14/05/2026, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

14/05/2026, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réus: RAFAEL DA SILVA, GABRIEL HENRIQUE OLIVEIRA - Advogado(s): Advogado do(a) REU: JOICE VANESSA DOS SANTOS - SP338189 Advogados do(a) REU: FERNANDO SOUSA CARNEIRO - SP509282, NILTON DE SOUZA VIVAN NUNES - SP160488, RICARDO RIBEIRO DA SILVA - SP369217 - Assunto: Ficam Vossas Senhorias INTIMADOS da decisão de ID 1481925 que redesignou a audiência de julgamento para o dia 27/05/2026, às 16h30. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800191-34.2025.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

14/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de ciência

13/05/2026, 17:44

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 17:41

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 17:41

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 17:41

Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2026 16:30, 4ª Auditoria Militar Estadual.

13/05/2026, 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2026, 14:00

Cancelada a movimentação processual Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2026, 09:06

Desentranhado o documento

12/05/2026, 09:06

Conclusos para despacho

11/05/2026, 21:19

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•12/05/2026, 14:00

Ata de Audiência de Julgamento

•08/05/2026, 17:25

Despacho de Mero Expediente

•06/05/2026, 16:11

Despacho de Mero Expediente

•15/04/2026, 18:58

Decisão Parcial de Mérito

•27/03/2026, 15:35

Ata de Audiência de Instrução

•26/03/2026, 17:46

Despacho de Mero Expediente

•03/03/2026, 18:26

Decisão Parcial de Mérito

•26/02/2026, 16:55

Ata de Audiência de Instrução

•26/02/2026, 14:40

Despacho de Mero Expediente

•20/02/2026, 19:27

Despacho de Mero Expediente

•20/02/2026, 11:59

Decisão Parcial de Mérito

•13/02/2026, 15:16

Ata de Audiência de Instrução

•13/02/2026, 13:34

Despacho de Mero Expediente

•13/01/2026, 18:53

Decisão Parcial de Mérito

•10/12/2025, 15:49

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