Procedimento Comum Cível 0800200-37.2017.9.26.0020 - TJMSP | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Reintegração
Regime
Militar
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Procedimento Comum Cível
TJMSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/10/2017
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Órgão julgador
2ª Auditoria Militar Estadual
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Cancelada a movimentação processual
08/08/2022, 14:54
Cancelada a movimentação processual
08/08/2022, 14:54
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08/08/2022, 14:53
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08/08/2022, 14:53
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08/08/2022, 14:53
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08/08/2022, 14:53
Expedição de Certidão.
29/07/2022, 17:02
Expedição de Certidão.
29/07/2022, 16:52
Publicado Intimação em 13/07/2022.
13/07/2022, 12:29
Expedição de Certidão.
12/07/2022, 12:59
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(141)
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08/08/2022, 14:54
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08/08/2022, 14:53
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08/08/2022, 14:53
Expedição de Certidão.
29/07/2022, 17:02
Expedição de Certidão.
29/07/2022, 16:52
Publicado Intimação em 13/07/2022.
13/07/2022, 12:29
Expedição de Certidão.
12/07/2022, 12:59
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ADRIANO DE SOUZA - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Despacho de ID 355690: I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800200-37.2017.9.26.0020 - (AB) - NÚMERO DE CONTROLE: 7127/17 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência, Sucumbenciais] - Vistos. II. Tendo em vista a informação de ID 355689, intime-se a i. Procuradora dos despachos de ID 334477, 342189 e 344300 para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio arquivem-se os autos. III. Intimem-se e cumpra-se. São Paulo, 07 de julho de 2022. Dr. Lauro Ribeiro Escobar Júnior - Juiz de Direito Advogado: Dr. EDER PRESTI RIBEIRO OABSP 331312 Procuradora do Estado: Dra. MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY OABSP 252954 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail:
[email protected]
– http://www.tjmsp.jus.br
12/07/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ADRIANO DE SOUZA - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Despacho de ID 355690: I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800200-37.2017.9.26.0020 - (AB) - NÚMERO DE CONTROLE: 7127/17 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência, Sucumbenciais] - Vistos. II. Tendo em vista a informação de ID 355689, intime-se a i. Procuradora dos despachos de ID 334477, 342189 e 344300 para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio arquivem-se os autos. III. Intimem-se e cumpra-se. São Paulo, 07 de julho de 2022. Dr. Lauro Ribeiro Escobar Júnior - Juiz de Direito Advogado: Dr. EDER PRESTI RIBEIRO OABSP 331312 Procuradora do Estado: Dra. MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY OABSP 252954 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail:
[email protected]
– http://www.tjmsp.jus.br
12/07/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
11/07/2022, 14:13
Expedição de Outros documentos.
11/07/2022, 14:13
Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2022, 12:55
Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022, 12:55
Recebidos os autos
07/07/2022, 10:37
Conclusos para despacho
06/07/2022, 19:31
Expedição de Certidão.
06/07/2022, 19:25
Expedição de Certidão.
09/06/2022, 16:48
Expedição de Certidão.
09/06/2022, 14:10
Publicado Intimação em 03/06/2022.
06/06/2022, 12:01
Expedição de Certidão.
06/06/2022, 11:59
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ADRIANO DE SOUZA - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Despacho de ID 344300: I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800200-37.2017.9.26.0020 - (AB) - NÚMERO DE CONTROLE: 7127/17 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Honorários Advocatícios, Citação, Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Liminar, Reintegração, Licenciamento / Exclusão] - Vistos. II. Tendo em vista a informação de ID nº 344289, determino a destruição dos documentos. III. Certifique-se nos autos digitais. IV. No mais, arquivem-se os autos. V. Intimem-se. São Paulo, 31 de maio de 2022. Dr. Lauro Ribeiro Escobar Júnior - Juiz de Direito. Advogado: Dr. EDER PRESTI RIBEIRO OABSP 331312 Procuradores do Estado: Drs. CELSO ALVES DE RESENDE JÚNIOR OABSP 301935 e CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO OABSP 302130 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail:
[email protected]
– http://www.tjmsp.jus.br
02/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ADRIANO DE SOUZA - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Despacho de ID 344300: I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800200-37.2017.9.26.0020 - (AB) - NÚMERO DE CONTROLE: 7127/17 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Honorários Advocatícios, Citação, Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Liminar, Reintegração, Licenciamento / Exclusão] - Vistos. II. Tendo em vista a informação de ID nº 344289, determino a destruição dos documentos. III. Certifique-se nos autos digitais. IV. No mais, arquivem-se os autos. V. Intimem-se. São Paulo, 31 de maio de 2022. Dr. Lauro Ribeiro Escobar Júnior - Juiz de Direito. Advogado: Dr. EDER PRESTI RIBEIRO OABSP 331312 Procuradores do Estado: Drs. CELSO ALVES DE RESENDE JÚNIOR OABSP 301935 e CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO OABSP 302130 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail:
[email protected]
– http://www.tjmsp.jus.br
02/06/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
01/06/2022, 12:39
Expedição de Outros documentos.
01/06/2022, 12:39
Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2022, 12:29
Recebidos os autos
31/05/2022, 19:07
Conclusos para despacho
31/05/2022, 11:50
Expedição de Certidão.
31/05/2022, 11:49
Publicado Intimação em 27/05/2022.
27/05/2022, 17:55
Expedição de Certidão.
26/05/2022, 16:05
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ADRIANO DE SOUZA - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Despacho de ID 342189: I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800200-37.2017.9.26.0020 - (AB) - NÚMERO DE CONTROLE: 7127/17 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Honorários Advocatícios, Citação, Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Liminar, Reintegração, Licenciamento / Exclusão] - Vistos. II. Ante o silêncio dos litigantes certificado no ID nº 342186, arquivem-se os autos. III. Intimem-se. São Paulo, 24 de maio de 2022. Dr. Lauro Ribeiro Escobar Júnior - Juiz de Direito. Advogado: Dr. EDER PRESTI RIBEIRO OABSP 331312 Procuradores do Estado: Drs. CELSO ALVES DE RESENDE JÚNIOR OABSP 301935 e CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO OABSP 302130 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail:
[email protected]
– http://www.tjmsp.jus.br
26/05/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ADRIANO DE SOUZA - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Despacho de ID 342189: I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800200-37.2017.9.26.0020 - (AB) - NÚMERO DE CONTROLE: 7127/17 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Honorários Advocatícios, Citação, Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Liminar, Reintegração, Licenciamento / Exclusão] - Vistos. II. Ante o silêncio dos litigantes certificado no ID nº 342186, arquivem-se os autos. III. Intimem-se. São Paulo, 24 de maio de 2022. Dr. Lauro Ribeiro Escobar Júnior - Juiz de Direito. Advogado: Dr. EDER PRESTI RIBEIRO OABSP 331312 Procuradores do Estado: Drs. CELSO ALVES DE RESENDE JÚNIOR OABSP 301935 e CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO OABSP 302130 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail:
[email protected]
– http://www.tjmsp.jus.br
26/05/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
25/05/2022, 14:42
Expedição de Outros documentos.
25/05/2022, 14:42
Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2022, 14:37
Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022, 14:37
Recebidos os autos
24/05/2022, 17:41
Conclusos para despacho
24/05/2022, 14:26
Expedição de Certidão.
24/05/2022, 14:26
Expedição de Certidão.
24/05/2022, 14:24
Publicado Intimação em 09/05/2022.
09/05/2022, 12:23
Expedição de Certidão.
06/05/2022, 12:49
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ADRIANO DE SOUZA - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Despacho de ID 334477: I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800200-37.2017.9.26.0020 - (AB) - NÚMERO DE CONTROLE: 7127/17 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Honorários Advocatícios, Citação, Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Liminar, Reintegração, Licenciamento / Exclusão] - Vistos. II. Aceito a vi
06/05/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ADRIANO DE SOUZA - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Despacho de ID 334477: I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800200-37.2017.9.26.0020 - (AB) - NÚMERO DE CONTROLE: 7127/17 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Honorários Advocatícios, Citação, Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Liminar, Reintegração, Licenciamento / Exclusão] - Vistos. II. Aceito a vi
06/05/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
05/05/2022, 18:04
Expedição de Outros documentos.
05/05/2022, 18:04
Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022, 17:32
Recebidos os autos
04/05/2022, 16:38
Conclusos para despacho
03/05/2022, 19:10
Expedição de Certidão.
03/05/2022, 19:07
Recebidos os autos
02/05/2022, 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022, 19:07
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR: CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY PROCURADOR do(a) APELANTE: CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO - SP302130 PROCURADOR do(a) APELANTE: MARIA LUIZA CORDEIRO SOUB EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual Processo nº: 0800200-37.2017.9.26.0020 (4582/18) Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto: [Reintegração, Licenciamento / Exclusão]
29/03/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR: CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY PROCURADOR do(a) APELANTE: CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO - SP302130 PROCURADOR do(a) APELANTE: MARIA LUIZA CORDEIRO SOUB EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual Processo nº: 0800200-37.2017.9.26.0020 (4582/18) Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto: [Reintegração, Licenciamento / Exclusão]
29/03/2022, 00:00
Expedição de Certidão de Remessa de Feito ao 2º Grau.
11/10/2018, 18:09
Expedição de Certidão de Conferência de Autos para Remessa.
14/09/2018, 18:04
Expedição de Certidão de Disponibilização.
31/08/2018, 17:02
Expedição de Certidão de Remessa DJME.
30/08/2018, 12:53
Proferido despacho de mero expediente
30/08/2018, 12:07
Proferido despacho de mero expediente
29/08/2018, 18:20
Proferido despacho de mero expediente
29/08/2018, 18:19
Proferido despacho de mero expediente
29/08/2018, 16:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/08/2018, 16:50
Expedição de Certidão Conclusão Despacho.
29/08/2018, 16:49
Juntada de Petição de contrarazões de recurso
27/08/2018, 17:19
Expedição de Certidão de Disponibilização.
21/08/2018, 16:50
Expedição de Certidão de Remessa DJME.
20/08/2018, 18:26
Proferido despacho de mero expediente
20/08/2018, 12:16
Proferido despacho de mero expediente
17/08/2018, 18:59
Julgado procedente o pedido
17/08/2018, 18:59
Proferido despacho de mero expediente
17/08/2018, 18:58
Julgado procedente o pedido
17/08/2018, 18:58
Proferido despacho de mero expediente
16/08/2018, 18:28
Julgado procedente o pedido
16/08/2018, 18:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/08/2018, 18:28
Expedição de Certidão de Preclusão Autor.
16/08/2018, 18:27
Expedição de Certidão Conclusão Despacho.
16/08/2018, 18:20
Juntada de Petição de apelação
15/08/2018, 19:07
Expedição de Certidão de Disponibilização.
24/07/2018, 17:44
Expedição de Certidão de Remessa DJME.
23/07/2018, 13:29
Expedição de Certidão de Baixa e Publicação de Sentença sem Custas.
23/07/2018, 13:23
Julgado procedente o pedido
23/07/2018, 12:57
Proferido despacho de mero expediente
23/07/2018, 12:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/07/2018, 18:51
Expedição de Certidão Conclusão Sentença.
11/07/2018, 18:51
Juntada de Petição de manifestação
03/07/2018, 11:16
Expedição de Certidão de Disponibilização.
26/06/2018, 19:14
Expedição de Certidão de Remessa DJME.
25/06/2018, 17:59
Proferido despacho de mero expediente
25/06/2018, 16:00
Proferido despacho de mero expediente
22/06/2018, 15:13
Proferido despacho de mero expediente
22/06/2018, 15:12
Proferido despacho de mero expediente
21/06/2018, 13:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/06/2018, 13:20
Expedição de Certidão Conclusão Despacho.
21/06/2018, 13:19
Expedição de Certidão / Juntada.
21/06/2018, 13:14
Proferido despacho de mero expediente
21/06/2018, 11:54
Proferido despacho de mero expediente
20/06/2018, 17:26
Proferido despacho de mero expediente
20/06/2018, 17:26
Proferido despacho de mero expediente
20/06/2018, 16:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/06/2018, 16:03
Expedição de Ofício Judicial.
03/05/2018, 17:11
Proferido despacho de mero expediente
25/04/2018, 16:52
Proferido despacho de mero expediente
16/04/2018, 12:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/04/2018, 12:23
Expedição de Certidão Conclusão Sentença.
16/04/2018, 12:22
Expedição de Certidão de Disponibilização.
13/04/2018, 19:08
Expedição de Certidão de Remessa DJME.
12/04/2018, 18:42
Proferido despacho de mero expediente
12/04/2018, 11:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/02/2018, 15:04
Expedição de Certidão Conclusão Sentença.
28/02/2018, 15:03
Expedição de Certidão de Preclusão Ré.
21/02/2018, 19:04
Proferido despacho de mero expediente
09/01/2018, 10:35
Proferido despacho de mero expediente
08/01/2018, 15:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/12/2017, 15:59
Expedição de Certidão Conclusão Despacho.
18/12/2017, 15:57
Juntada de Petição de manifestação
18/12/2017, 13:44
Juntada de Petição de manifestação
18/12/2017, 13:38
Expedição de Certidão de Disponibilização.
13/12/2017, 18:43
Expedição de Certidão de Remessa DJME.
12/12/2017, 17:26
Proferido despacho de mero expediente
11/12/2017, 16:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/12/2017, 15:21
Expedição de Certidão Conclusão Despacho.
11/12/2017, 15:18
Juntada de Petição de contestação
06/12/2017, 18:18
Expedição de Mandado.
24/10/2017, 19:58
Expedição de Outros documentos.
24/10/2017, 19:48
Expedição de Certidão de Disponibilização.
24/10/2017, 19:33
Expedição de Certidão de Remessa DJME.
20/10/2017, 15:47
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/10/2017, 12:47
Proferido despacho de mero expediente
20/10/2017, 12:47
Não Concedida a Antecipação de tutela
20/10/2017, 12:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/10/2017, 17:14
Expedição de Relatório Inicial.
18/10/2017, 17:14
Distribuído por sorteio
17/10/2017, 01:07
Documentos
Decisão Parcial de Mérito
•
07/07/2022, 10:37
Decisão Parcial de Mérito
•
31/05/2022, 19:07
Decisão Parcial de Mérito
•
24/05/2022, 17:41
Despacho de Mero Expediente
•
04/05/2022, 16:38
Certidão de disponibilização DJEN
•
19/02/2020, 10:51
DESPACHO
•
12/02/2020, 17:13
Certidão de disponibilização DJEN
•
29/01/2020, 11:22
DESPACHO
•
27/01/2020, 18:05
Certidão de disponibilização DJEN
•
21/01/2020, 16:06
Decisão
•
20/12/2019, 14:05
Certidão de disponibilização DJEN
•
13/12/2019, 12:06
Certidão de publicação DJME - Acórdão
•
23/10/2019, 10:02
Certidão De Intimação/Publicação Do Acórdão Ou Da Decisão Recorrida
•
07/05/2019, 13:11
Acórdão
•
06/05/2019, 08:44
Decisão
•
27/03/2019, 17:37
Ver todos os documentos (32)
Todos os documentos
(32)
Decisão Parcial de Mérito
•
07/07/2022, 10:37
Decisão Parcial de Mérito
•
31/05/2022, 19:07
Decisão Parcial de Mérito
•
24/05/2022, 17:41
Despacho de Mero Expediente
•
04/05/2022, 16:38
Certidão de disponibilização DJEN
•
19/02/2020, 10:51
DESPACHO
•
12/02/2020, 17:13
Certidão de disponibilização DJEN
•
29/01/2020, 11:22
DESPACHO
•
27/01/2020, 18:05
Certidão de disponibilização DJEN
•
21/01/2020, 16:06
Decisão
•
20/12/2019, 14:05
Certidão de disponibilização DJEN
•
13/12/2019, 12:06
Certidão de publicação DJME - Acórdão
•
23/10/2019, 10:02
Certidão De Intimação/Publicação Do Acórdão Ou Da Decisão Recorrida
•
07/05/2019, 13:11
Acórdão
•
06/05/2019, 08:44
Decisão
•
27/03/2019, 17:37
DESPACHO
•
28/11/2018, 18:16
DESPACHO
•
29/08/2018, 18:20
DESPACHO
•
17/08/2018, 18:59
Juízo de Admissibilidade de Apelação
•
15/08/2018, 19:07
Certidão (Outras)
•
23/07/2018, 13:23
Sentença
•
20/07/2018, 19:04
DESPACHO
•
22/06/2018, 15:13
DESPACHO
•
20/06/2018, 17:26
DESPACHO
•
24/04/2018, 17:13
Sentença
•
11/04/2018, 16:31
DESPACHO
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08/01/2018, 15:42
DESPACHO
•
11/12/2017, 16:11
Procedimento Administrativo
•
06/12/2017, 18:18
DESPACHO
•
19/10/2017, 17:08
Decisão Final do Comandante
•
17/10/2017, 01:07
Decisão Final do Comandante
•
17/10/2017, 01:07
Decisão Final do Comandante
•
17/10/2017, 01:07