Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0800687-63.2025.9.26.0040 - TJMSP | JusConsulta

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Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioDifamaçãoCrimes contra a HonraCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

14/05/2026, 10:43

Publicado Intimação em 16/05/2026.

14/05/2026, 10:43

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Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800687-63.2025.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) - Réu(s): REOLANDO JOSE ROSA - Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168 - Assunto: Fica V Sª intimada do inteiro teor da decisão de ID 1483691, que, pelos motivos ali expostos, manteve a audiência designada.

14/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 17:16

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 17:16

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2026, 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2026, 08:49

Conclusos para despacho

12/05/2026, 18:21

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 18:20

Juntada de Petição de pedido de designação/redesignação de audiência

12/05/2026, 09:32

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 11:50

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 11:47

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

29/04/2026, 14:05

Publicado Intimação em 30/04/2026.

29/04/2026, 14:05

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•13/05/2026, 08:49

Despacho de Mero Expediente

•24/04/2026, 21:56

Despacho de Mero Expediente

•10/03/2026, 16:35

Decisão Parcial de Mérito

•24/02/2026, 21:18

Ata de Audiência de Instrução

•24/02/2026, 16:54

Despacho de Mero Expediente

•04/02/2026, 10:03

Decisão Parcial de Mérito

•16/12/2025, 17:43

Decisão Parcial de Mérito

•11/12/2025, 19:32

Ata de Audiência de Instrução

•10/12/2025, 18:25

Decisão Parcial de Mérito

•17/11/2025, 15:45

Despacho de Mero Expediente

•03/10/2025, 16:18

Recebimento da Denúncia

•01/10/2025, 09:01

Despacho de Mero Expediente

•22/09/2025, 18:23

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