Procedimento Comum Cível 0800157-22.2025.9.26.0020 - TJMSP

Procedimento Comum Cível 0800157-22.2025.9.26.0020 - TJMSP | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Justiça Comum ou Militar / Tribunais Superiores

12/11/2025, 14:36

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

06/11/2025, 14:13

Publicado Intimação em 07/11/2025.

06/11/2025, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RODRIGO AMORIM DE OLIVEIRA - Despacho de ID 1287530: "I. AUTOR: JOSE FARIAS CASTOR - OAB/PE15240 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800157-22.2025.9.26.0020 - NS - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados] - Vistos. II. Cuida a espécie de “ação anulatória de contrato de franquia c/c devolução de valores”, proposta por RODRIGO AMORIM DE OLIVEIRA em face de LA VILLE EXPRESS FRANQUEADORA LTDA. III. A petição inicial desta “actio” se encontra alojada no ID 1287450. IV. Insta dizer que no ID 1287507 consta outro petitório do autor, cujo trecho ora transcrevo: “Por equívoco, os autos do presente feito fora distribuído para esta 2ª Auditoria Militar Estadual do Estado de São Paulo/SP, quando na verdade, deveria ter sido distribuído para um dos juizados Especiais Cíveis Centrais de São Paulo/SP – Vergueiro. Diante do exposto, em virtude do erro cometido na distribuição, vem REQUERER: O encaminhamento urgente, do feito para ser Redistribuído para um dos juizados Especiais Cíveis Centrais de São Paulo/SP - Vergueiro para o regular trâmite da ação.”. V. Com espeque no acima expendido, declino da competência e determino a remessa dos autos, de forma imediata, à Justiça Comum Estadual (v., uma vez mais, ID 1287507). VI. Intime-se e cumpra-se, “incontinenti”." São Paulo, 05 de novembro de 2025. (a.) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Advogado do(a)

06/11/2025, 00:00

Expedição de Ofício.

05/11/2025, 19:17

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 18:31

Declarada incompetência

05/11/2025, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 17:45

Conclusos para despacho

05/11/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 14:39

Juntada de Petição de pedido (outros)

05/11/2025, 14:26

Distribuído por sorteio

05/11/2025, 14:12

Documentos

Declinatória de Competência

•05/11/2025, 17:45

—

Remetidos os Autos (outros motivos) para Justiça Comum ou Militar / Tribunais Superiores

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

Publicado Intimação em 07/11/2025.

Expedição de Ofício.

Expedição de Outros documentos.

Declarada incompetência

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de pedido (outros)

Distribuído por sorteio