Representação p/ Perda da Graduação 0900443-68.2025.9.26.0000 - TJMSP | JusConsulta

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Perda da Graduação das PraçasPenas AcessóriasParte GeralDIREITO PENAL MILITARRepresentação p/ Perda da Graduação

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Iii - Des. Mil. Orlando Eduardo Geraldi

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Representação p/ Perda da Graduação · Orlando Eduardo Geraldi

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

JULIO CESAR VALENTE EX-CB PM 115349-8

Terceiro

EX-CB PM 115349-8 JULIO CESAR VALENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE CAMPOS MARCANDAL

OAB/SP 384391·CPF·Representa: Réu

WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA

OAB/SP 305099·CPF·Representa: Réu

WILSON ROBERTO INFANTE JUNIOR

OAB/SP 320501·CPF·Representa: Réu

GUILHERME SANTOS VIDOTTO

OAB/SP 375667·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

JULIO CESAR VALENTE EX-CB PM 115349-8

Terceiro

EX-CB PM 115349-8 JULIO CESAR VALENTE

Terceiro

JULIO CESAR VALENTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE CAMPOS MARCANDAL

OAB/SP 384391·CPF·Representa: Réu

WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA

OAB/SP 305099·CPF·Representa: Réu

WILSON ROBERTO INFANTE JUNIOR

OAB/SP 320501·CPF·Representa: Réu

GUILHERME SANTOS VIDOTTO

OAB/SP 375667·CPF·Representa: Réu

DIEGO ALVES MOREIRA DA SILVA

OAB/SP 376599·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

11/05/2026, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 19:13

Conclusos para despacho

11/05/2026, 15:40

Processo Desarquivado

11/05/2026, 15:40

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:29

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 16:37

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 11:10

Recebidos os autos

21/01/2026, 20:41

Conclusos para despacho

21/01/2026, 16:57

Transitado em Julgado em 21/01/2026

21/01/2026, 16:57

Juntada de Petição de ciência

16/12/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 18:55

Todas as movimentações(61)

Recebidos os autos

11/05/2026, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 19:13

Conclusos para despacho

11/05/2026, 15:40

Processo Desarquivado

11/05/2026, 15:40

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:29

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2026, 19:13

Despacho de Mero Expediente

•21/01/2026, 20:41

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 16:37

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 11:10

Recebidos os autos

21/01/2026, 20:41

Conclusos para despacho

21/01/2026, 16:57

Transitado em Julgado em 21/01/2026

21/01/2026, 16:57

Juntada de Petição de ciência

16/12/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 17:21

Recebidos os autos

11/12/2025, 16:07

Conclusos para despacho

05/12/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 17:48

Juntada de Petição de ciência

27/11/2025, 22:25

Publicado Acórdão em 26/11/2025.

26/11/2025, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

25/11/2025, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR: LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA PROCURADOR do(a) AUTOR: LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA RÉU: JULIO CESAR VALENTE ADVOGADO do(a) RÉU: EDUARDO DE CAMPOS MARCANDAL - SP384391-A ADVOGADO do(a) RÉU: WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA - SP305099-A ADVOGADO do(a) RÉU: WILSON ROBERTO INFANTE JUNIOR - SP320501-A ADVOGADO do(a) RÉU: GUILHERME SANTOS VIDOTTO - SP375667-A ADVOGADO do(a) RÉU: DIEGO ALVES MOREIRA DA SILVA - SP376599-A RELATOR: ORLANDO EDUARDO GERALDI "ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, em julgar procedente a representação ministerial, decretando a perda da graduação de praça do representado, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 886008) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO RPG nº 0900443-68.2025.9.26.0000

25/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/11/2025, 14:27

Voto do relator proferido

24/11/2025, 13:23

Recebidos os autos

24/11/2025, 13:23

Juntada de Acórdão

24/11/2025, 13:23

Conclusos para despacho

19/11/2025, 15:54

Julgado procedente o pedido

19/11/2025, 15:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

19/11/2025, 15:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/11/2025, 15:36

Publicado Designação de sessão em 10/11/2025.

10/11/2025, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

07/11/2025, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR: LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA PROCURADOR do(a) AUTOR: LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA RÉU: JULIO CESAR VALENTE Advogados do(a) RÉU: DIEGO ALVES MOREIRA DA SILVA - SP376599-A, EDUARDO DE CAMPOS MARCANDAL - SP384391-A, GUILHERME SANTOS VIDOTTO - SP375667-A, WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA - SP305099-A, WILSON ROBERTO INFANTE JUNIOR - SP320501-A RELATOR: ORLANDO EDUARDO GERALDI FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENO DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 19 DE NOVEMBRO DE 2025, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO (11036) nº 0900443-68.2025.9.26.0000

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR: LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA PROCURADOR do(a) AUTOR: LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA RÉU: JULIO CESAR VALENTE Advogados do(a) RÉU: DIEGO ALVES MOREIRA DA SILVA - SP376599-A, EDUARDO DE CAMPOS MARCANDAL - SP384391-A, GUILHERME SANTOS VIDOTTO - SP375667-A, WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA - SP305099-A, WILSON ROBERTO INFANTE JUNIOR - SP320501-A RELATOR: ORLANDO EDUARDO GERALDI FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENO DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 19 DE NOVEMBRO DE 2025, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO (11036) nº 0900443-68.2025.9.26.0000

07/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/11/2025, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/11/2025, 17:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/11/2025, 17:43

Pedido de inclusão em pauta

31/10/2025, 16:15

Recebidos os autos

31/10/2025, 15:54

Conclusos para despacho

14/10/2025, 18:05

Juntada de Petição de contestação

10/10/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 14:04

Expedição de Mandado.

22/09/2025, 17:43

Determinada a citação de ex-Cb PM 115349-8 JULIO CESAR VALENTE - CPF: 149.019.688-90 (RÉU)

15/09/2025, 16:33

Recebidos os autos

15/09/2025, 15:46

Conclusos para despacho

11/09/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 12:18

Recebidos os autos

05/09/2025, 11:57

Conclusos para despacho

04/09/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 16:02

Distribuído por sorteio

31/08/2025, 13:38

Despacho de Mero Expediente

•11/12/2025, 16:07

Acórdão

•24/11/2025, 13:23

Despacho de Mero Expediente

•31/10/2025, 15:54

Outros Documentos

•10/10/2025, 11:22

Outros Documentos

•10/10/2025, 11:22

Outros Documentos

•10/10/2025, 11:22

Despacho de Mero Expediente

•15/09/2025, 15:46

Anexo

•11/09/2025, 15:06

Anexo

•11/09/2025, 15:06

Anexo

•11/09/2025, 15:06

Anexo

•11/09/2025, 15:06

Anexo

•11/09/2025, 15:06

Anexo

•11/09/2025, 15:06

Todos os documentos(27)

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2026, 19:13

Despacho de Mero Expediente

•21/01/2026, 20:41

Despacho de Mero Expediente

•11/12/2025, 16:07

Acórdão

•24/11/2025, 13:23

Despacho de Mero Expediente

•31/10/2025, 15:54

Outros Documentos

•10/10/2025, 11:22

Outros Documentos

•10/10/2025, 11:22

Outros Documentos

•10/10/2025, 11:22

Despacho de Mero Expediente

•15/09/2025, 15:46

Anexo

•11/09/2025, 15:06

Anexo

•11/09/2025, 15:06

Anexo

•11/09/2025, 15:06

Anexo

•11/09/2025, 15:06

Anexo

•11/09/2025, 15:06

Anexo

•11/09/2025, 15:06

Anexo

•11/09/2025, 15:06

Anexo

•11/09/2025, 15:06

Anexo

•11/09/2025, 15:06

Anexo

•11/09/2025, 15:06

Anexo

•11/09/2025, 15:06

Anexo

•11/09/2025, 15:06

Anexo

•11/09/2025, 15:06

Anexo

•11/09/2025, 15:05

Anexo

•11/09/2025, 15:05

Anexo

•11/09/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 18:20

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2025, 11:57