Representação p/ Perda da Graduação 0900444-53.2025.9.26.0000 - TJMSP | JusConsulta

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Perda da Graduação das PraçasPenas AcessóriasParte GeralDIREITO PENAL MILITARRepresentação p/ Perda da Graduação

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Ii - Des. Mil. Adriano Baptista Assis

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Representação p/ Perda da Graduação · Adriano Baptista Assis

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

MARCELO BRAZ EX-SD PM 122798-0

Terceiro

MARCELO BRAZ EX-CB PM 122798-0

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE CAMPOS MARCANDAL

OAB/SP 384391·CPF·Representa: Réu

WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA

OAB/SP 305099·CPF·Representa: Réu

WILSON ROBERTO INFANTE JUNIOR

OAB/SP 320501·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

MARCELO BRAZ EX-SD PM 122798-0

Terceiro

MARCELO BRAZ EX-CB PM 122798-0

Terceiro

EX-CB PM 122798-0 MARCELO BRAZ

Terceiro

MARCELO BRAZ

CPF

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

11/05/2026, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 19:13

Conclusos para despacho

11/05/2026, 15:37

Processo Desarquivado

11/05/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:27

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 19:00

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 17:58

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 15:55

Recebidos os autos

23/01/2026, 15:32

Conclusos para despacho

23/01/2026, 13:20

Transitado em Julgado em 23/01/2026

23/01/2026, 13:20

Juntada de Petição de ciência

16/12/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 19:12

Todas as movimentações(60)

Recebidos os autos

11/05/2026, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 19:13

Conclusos para despacho

11/05/2026, 15:37

Processo Desarquivado

11/05/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:27

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2026, 19:13

Despacho de Mero Expediente

•23/01/2026, 15:32

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 19:00

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 17:58

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 15:55

Recebidos os autos

23/01/2026, 15:32

Conclusos para despacho

23/01/2026, 13:20

Transitado em Julgado em 23/01/2026

23/01/2026, 13:20

Juntada de Petição de ciência

16/12/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 17:21

Recebidos os autos

11/12/2025, 16:09

Conclusos para despacho

10/12/2025, 11:44

Publicado Acórdão em 01/12/2025.

01/12/2025, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

28/11/2025, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR: LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA PROCURADOR do(a) AUTOR: LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA RÉU: MARCELO BRAZ ADVOGADO do(a) RÉU: EDUARDO DE CAMPOS MARCANDAL - SP384391-A ADVOGADO do(a) RÉU: WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA - SP305099-A ADVOGADO do(a) RÉU: WILSON ROBERTO INFANTE JUNIOR - SP320501-A ADVOGADO do(a) RÉU: GUILHERME SANTOS VIDOTTO - SP375667-A ADVOGADO do(a) RÉU: DIEGO ALVES MOREIRA DA SILVA - SP376599-A RELATOR: ADRIANO BAPTISTA ASSIS "ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, em julgar procedente a representação ministerial, decretando a perda da graduação de praça do representado, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 886222) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO RPG nº 0900444-53.2025.9.26.0000

28/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

27/11/2025, 22:26

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/11/2025, 16:53

Juntada de Acórdão

26/11/2025, 20:29

Voto do relator proferido

26/11/2025, 20:29

Recebidos os autos

26/11/2025, 20:29

Conclusos para despacho

19/11/2025, 15:54

Julgado procedente o pedido

19/11/2025, 15:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

19/11/2025, 15:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/11/2025, 15:36

Publicado Designação de sessão em 10/11/2025.

10/11/2025, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

07/11/2025, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR: LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA PROCURADOR do(a) AUTOR: LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA RÉU: MARCELO BRAZ Advogados do(a) RÉU: DIEGO ALVES MOREIRA DA SILVA - SP376599-A, EDUARDO DE CAMPOS MARCANDAL - SP384391-A, GUILHERME SANTOS VIDOTTO - SP375667-A, WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA - SP305099-A, WILSON ROBERTO INFANTE JUNIOR - SP320501-A RELATOR: ADRIANO BAPTISTA ASSIS FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENO DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 19 DE NOVEMBRO DE 2025, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO (11036) nº 0900444-53.2025.9.26.0000

07/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/11/2025, 18:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/11/2025, 17:43

Pedido de inclusão em pauta

03/11/2025, 11:16

Recebidos os autos

03/11/2025, 09:23

Conclusos para despacho

14/10/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 13:01

Juntada de Petição de contestação

10/10/2025, 11:14

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

09/10/2025, 19:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2025, 19:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2025, 15:56

Expedição de Mandado.

17/09/2025, 18:01

Expedição de Mandado.

17/09/2025, 17:32

Determinada a citação de ex-Cb PM 122798-0 MARCELO BRAZ - CPF: 279.318.838-70 (RÉU)

15/09/2025, 11:47

Recebidos os autos

12/09/2025, 19:34

Conclusos para despacho

11/09/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 18:47

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 18:44

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 11:33

Recebidos os autos

05/09/2025, 06:49

Conclusos para despacho

04/09/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 16:06

Distribuído por sorteio

31/08/2025, 13:42

Despacho de Mero Expediente

•11/12/2025, 16:09

Acórdão

•26/11/2025, 20:29

Despacho de Mero Expediente

•03/11/2025, 09:23

Outros Documentos

•10/10/2025, 11:14

Outros Documentos

•10/10/2025, 11:14

Outros Documentos

•10/10/2025, 11:14

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2025, 19:34

Anexo

•10/09/2025, 18:47

Anexo

•10/09/2025, 18:47

Anexo

•10/09/2025, 18:47

Anexo

•10/09/2025, 18:47

Anexo

•10/09/2025, 18:47

Anexo

•10/09/2025, 18:47

Todos os documentos(25)

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2026, 19:13

Despacho de Mero Expediente

•23/01/2026, 15:32

Despacho de Mero Expediente

•11/12/2025, 16:09

Acórdão

•26/11/2025, 20:29

Despacho de Mero Expediente

•03/11/2025, 09:23

Outros Documentos

•10/10/2025, 11:14

Outros Documentos

•10/10/2025, 11:14

Outros Documentos

•10/10/2025, 11:14

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2025, 19:34

Anexo

•10/09/2025, 18:47

Anexo

•10/09/2025, 18:47

Anexo

•10/09/2025, 18:47

Anexo

•10/09/2025, 18:47

Anexo

•10/09/2025, 18:47

Anexo

•10/09/2025, 18:47

Anexo

•10/09/2025, 18:47

Anexo

•10/09/2025, 18:47

Anexo

•10/09/2025, 18:47

Anexo

•10/09/2025, 18:47

Anexo

•10/09/2025, 18:47

Anexo

•10/09/2025, 18:47

Anexo

•10/09/2025, 18:47

Anexo

•10/09/2025, 18:47

Anexo

•10/09/2025, 18:47

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2025, 06:49