Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0800434-13.2022.9.26.0030 - TJMSP | JusConsulta

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Lesão graveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

SD PM 195753-8 THOMAS MOREIRA DO CARMO

Terceiro

THOMAS MOREIRA DO CARMO

CPF

Reu

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AGNALDO SANTOS BARREIROS

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JOSE ROBERTO DIAS BARREIROS

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Advogados / Representantes

CLEITON LEAL GUEDES

OAB/SP 234345·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

SD PM 195753-8 THOMAS MOREIRA DO CARMO

Terceiro

THOMAS MOREIRA DO CARMO

CPF

Reu

AGNALDO SANTOS BARREIROS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE ROBERTO DIAS BARREIROS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VINICIUS JUNIO RUIZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LEANDRO SALLES BEZERRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VALDIR DE SOUZA JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALEXSANDRO DA SILVA GOMES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDRE NAZARIO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/05/2026, 16:21

Expedição de Mandado.

15/05/2026, 14:34

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 18:22

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 11:56

Juntada de Petição de alegações finais

08/05/2026, 17:17

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 11:29

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 11:29

Audiência Julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 08/06/2026 16:00, 3ª Auditoria Militar Estadual.

08/05/2026, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 15:07

Conclusos para despacho

03/05/2026, 23:18

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 23:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/04/2026, 11:20

Expedição de Outros documentos.

21/04/2026, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 14:42

Conclusos para despacho

09/04/2026, 10:37

Todas as movimentações(110)

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/05/2026, 16:21

Expedição de Mandado.

15/05/2026, 14:34

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 18:22

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 11:56

Juntada de Petição de alegações finais

08/05/2026, 17:17

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•05/05/2026, 15:07

Despacho de Mero Expediente

•09/04/2026, 14:42

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Acessibilidade

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Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 11:29

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 11:29

Audiência Julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 08/06/2026 16:00, 3ª Auditoria Militar Estadual.

08/05/2026, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 15:07

Conclusos para despacho

03/05/2026, 23:18

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 23:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/04/2026, 11:20

Expedição de Outros documentos.

21/04/2026, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 14:42

Conclusos para despacho

09/04/2026, 10:37

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 10:36

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

07/04/2026, 17:18

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 11:25

Conclusos para despacho

30/03/2026, 16:55

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 14:46

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 14:32

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 14:45

Expedição de Ofício.

17/03/2026, 14:39

Expedição de Ofício.

13/03/2026, 16:26

Expedição de Ofício.

13/03/2026, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 14:00

Conclusos para despacho

10/03/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 13:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/03/2026, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 16:34

Conclusos para despacho

05/03/2026, 13:42

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/03/2026 14:00, 3ª Auditoria Militar Estadual.

03/03/2026, 12:26

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 17:31

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 15:57

Expedição de Mandado.

25/02/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 16:21

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 12:52

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 17:36

Expedição de Mandado.

28/01/2026, 18:17

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

23/01/2026, 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2026, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 17:22

Conclusos para despacho

22/01/2026, 11:28

Cancelada a movimentação processual Expedição de Informações.

22/01/2026, 11:28

Desentranhado o documento

22/01/2026, 11:28

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2026, 19:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/01/2026, 07:23

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 18:31

Expedição de Mandado.

16/01/2026, 18:30

Expedição de Mandado.

16/01/2026, 18:27

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 18:18

Expedição de Mandado.

16/01/2026, 18:13

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 17:38

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 18:07

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 11:29

Juntada de Petição de ciência

08/01/2026, 14:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/12/2025, 16:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/12/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 16:24

Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 02/03/2026 14:00, 3ª Auditoria Militar Estadual.

19/12/2025, 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2025, 13:47

Conclusos para despacho

17/12/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 17:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/12/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2025, 15:46

Conclusos para despacho

10/12/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 16:19

Expedição de Mandado.

02/12/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição (outras)

28/11/2025, 11:39

Conclusos para despacho

25/11/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

12/11/2025, 13:38

Publicado Intimação em 13/11/2025.

12/11/2025, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REU: THOMAS MOREIRA DO CARMO - Advogado(s): Advogado do(a) REU: CLEITON LEAL GUEDES - SP234345 - Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas do inteiro teor da decisão de ID 1268994, que recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público, devendo, no prazo de 03 (três) dias, manifestar expressamente o interesse na adoção do Juízo 100% Digital, conforme disposto na Resolução 87/2022 AssPres; informando, em caso positivo, endereço eletrônico e número de telefonia móvel celular para viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais. Ficam, ainda, Vossas Senhorias intimadas a, no mesmo prazo, manifestar preferência quanto à forma de realização das audiências, se presenciais ou telepresenciais, em especial o interrogatório, diante da Recomendação nº 001/2025 da E. Corregedoria-Geral desta Justiça Militar Estadual, que recomenda que o interrogatório seja realizado, preferencialmente, de forma presencial, na sede das Auditorias Militares, para garantia do pleno exercício da ampla defesa. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 3ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800434-13.2022.9.26.0030 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) - Réu(s):

12/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

11/11/2025, 19:21

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 19:12

Expedição de Ofício.

06/11/2025, 19:05

Expedição de Ofício.

06/11/2025, 19:01

Expedição de Ofício.

06/11/2025, 18:42

Expedição de Mandado.

06/11/2025, 18:35

Evoluída a classe de Inquérito Policial Militar (11041) para Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário

21/10/2025, 18:49

Recebida a denúncia contra THOMAS MOREIRA DO CARMO - CPF: 372.072.848-02 (INVESTIGADO)

21/10/2025, 14:49

Conclusos para decisão

03/10/2025, 00:32

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 00:30

Processo Desarquivado

15/08/2025, 15:46

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

11/08/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 15:58

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 17:30

Distribuído por sorteio

16/05/2022, 16:58

Despacho de Mero Expediente

•01/04/2026, 11:25

Decisão Parcial de Mérito

•11/03/2026, 14:00

Despacho de Mero Expediente

•05/03/2026, 16:34

Ata de Audiência de Instrução

•03/03/2026, 12:26

Despacho de Mero Expediente

•22/01/2026, 17:22

Decisão Parcial de Mérito

•19/12/2025, 13:47

Decisão Parcial de Mérito

•12/12/2025, 15:46

Decisão Parcial de Mérito

•28/11/2025, 14:14

Recebimento da Denúncia

•21/10/2025, 14:49

Documentos Diversos

•11/08/2025, 15:58

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2025, 15:58

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2025, 15:58

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2025, 15:58

Todos os documentos(21)

Despacho de Mero Expediente

•05/05/2026, 15:07

Despacho de Mero Expediente

•09/04/2026, 14:42

Despacho de Mero Expediente

•01/04/2026, 11:25

Decisão Parcial de Mérito

•11/03/2026, 14:00

Despacho de Mero Expediente

•05/03/2026, 16:34

Ata de Audiência de Instrução

•03/03/2026, 12:26

Despacho de Mero Expediente

•22/01/2026, 17:22

Decisão Parcial de Mérito

•19/12/2025, 13:47

Decisão Parcial de Mérito

•12/12/2025, 15:46

Decisão Parcial de Mérito

•28/11/2025, 14:14

Recebimento da Denúncia

•21/10/2025, 14:49

Documentos Diversos

•11/08/2025, 15:58

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2025, 15:58

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2025, 15:58

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2025, 15:58

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2025, 15:58

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2025, 15:58

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2025, 15:58

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2025, 15:58

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2025, 15:58

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2025, 15:58