Apelação Cível 0800174-35.2025.9.26.0060 - TJMSP | JusConsulta

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Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 8.959,31

Órgão julgador

Gab. Iii - Des. Mil. Orlando Eduardo Geraldi

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Procedimento Comum Cível · 6ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

GEANDRO SIQUEIRA MAIA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE HENRIQUES DA COSTA

OAB/SP 465402·CPF·Representa: Autor

DANIEL GIRARDI VIEIRA

OAB/SP 213150·CPF·Representa: Réu

ALAN POLLI DIAS

OAB/SP 534228·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/04/2026, 18:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

09/04/2026, 18:22

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 18:21

Publicado Acórdão em 18/02/2026.

18/02/2026, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

13/02/2026, 12:01

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 11:43

Juntada de Acórdão

11/02/2026, 17:39

Voto do relator proferido

11/02/2026, 17:39

Recebidos os autos

11/02/2026, 17:39

Conclusos para despacho

10/02/2026, 15:13

Conhecido o recurso de Ex-Sd PM 211401-1 GEANDRO SIQUEIRA MAIA - CPF: 129.134.007-60 (APELANTE) e não-provido

10/02/2026, 15:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

10/02/2026, 15:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2026, 14:58

Publicado Designação de sessão em 02/02/2026.

02/02/2026, 12:30

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva

09/04/2026, 18:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

09/04/2026, 18:22

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 18:21

Publicado Acórdão em 18/02/2026.

18/02/2026, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

Documentos

Acórdão

•11/02/2026, 17:39

Despacho de Mero Expediente

•29/01/2026, 16:44

13/02/2026, 12:01

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 11:43

Juntada de Acórdão

11/02/2026, 17:39

Voto do relator proferido

11/02/2026, 17:39

Recebidos os autos

11/02/2026, 17:39

Conclusos para despacho

10/02/2026, 15:13

Conhecido o recurso de Ex-Sd PM 211401-1 GEANDRO SIQUEIRA MAIA - CPF: 129.134.007-60 (APELANTE) e não-provido

10/02/2026, 15:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

10/02/2026, 15:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2026, 14:58

Publicado Designação de sessão em 02/02/2026.

02/02/2026, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

30/01/2026, 15:49

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 18:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/01/2026, 17:57

Pedido de inclusão em pauta

29/01/2026, 17:31

Recebidos os autos

29/01/2026, 16:44

Conclusos para despacho

11/12/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 13:51

Distribuído por sorteio

10/12/2025, 15:58

Recebidos os autos

10/12/2025, 15:58

Despacho de Mero Expediente

•24/11/2025, 19:40

Despacho de Mero Expediente

•12/11/2025, 17:24

Sentença (Outras)

•04/11/2025, 15:48

Decisão Parcial de Mérito

•24/10/2025, 10:38

Despacho de Mero Expediente

•22/10/2025, 18:41

Despacho de Mero Expediente

•22/10/2025, 18:41

Despacho de Mero Expediente

•22/10/2025, 18:41

Documentos Diversos

•22/10/2025, 18:41

Despacho de Mero Expediente

•22/10/2025, 18:41

Sentença (Outras)

•22/10/2025, 18:41

Despacho de Mero Expediente

•22/10/2025, 18:41