Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0900092-03.2022.9.26.0000 - TJMSP | JusConsulta

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Ausência de FundamentaçãoNulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Habeas Corpus Criminal · Enio Luiz Rossetto

Partes do Processo

ANDERSON LEAL MARTINS PEREIRA

CPF

Autor

DRIELY MENEZES DA SILVA

CPF

Autor

LUAN ALEX DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

EDSON JOSE DE FREITAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Ofício nº 048386/2023-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso

25/05/2023, 11:30

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

24/05/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 24/05/2023

24/05/2023, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 468021/2023

19/05/2023, 19:11

Protocolizada Petição 468021/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/05/2023

19/05/2023, 18:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/05/2023

18/05/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/05/2023, 19:17

Conhecido o recurso de ANDERSON LEAL MARTINS PEREIRA, DRIELY MENEZES DA SILVA e LUAN ALEX DA SILVA e não-provido

16/05/2023, 23:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/05/2023

16/05/2023, 23:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

14/07/2022, 14:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 596290/2022

14/07/2022, 14:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/07/2022, 14:06

Protocolizada Petição 596290/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/07/2022

14/07/2022, 14:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/07/2022

11/07/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/07/2022, 20:03

Todas as movimentações(22)

Expedição de Ofício nº 048386/2023-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso

25/05/2023, 11:30

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

24/05/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 24/05/2023

24/05/2023, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 468021/2023

19/05/2023, 19:11

Protocolizada Petição 468021/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/05/2023

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/05/2023, 23:40

DECISÃO LIMINAR

•08/07/2022, 13:50

19/05/2023, 18:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/05/2023

18/05/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/05/2023, 19:17

Conhecido o recurso de ANDERSON LEAL MARTINS PEREIRA, DRIELY MENEZES DA SILVA e LUAN ALEX DA SILVA e não-provido

16/05/2023, 23:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/05/2023

16/05/2023, 23:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

14/07/2022, 14:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 596290/2022

14/07/2022, 14:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/07/2022, 14:06

Protocolizada Petição 596290/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/07/2022

14/07/2022, 14:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/07/2022

11/07/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/07/2022, 20:03

Não concedida a medida liminar de ANDERSON LEAL MARTINS PEREIRA, DRIELY MENEZES DA SILVA e LUAN ALEX DA SILVA e determinada vista ao Ministério Público Federal

08/07/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/07/2022

08/07/2022, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Presidente) - pela SJD

07/07/2022, 08:30

Distribuído por sorteio ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

07/07/2022, 08:16

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

06/07/2022, 15:58

Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito, número de origem 09000920320229260000, foi formado da importação das peças enviadas pelo Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, por meio da informação processual #59061.

06/07/2022, 13:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

06/07/2022, 13:20