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Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioEstelionatoEstelionato e outras fraudesCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 17:18

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 17:20

Expedição de Mandado.

28/04/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

27/04/2026, 12:25

Publicado Intimação em 28/04/2026.

27/04/2026, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800748-21.2025.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) - Réu(s): LUIZ FERNANDO DE SOUZA FREITAS - Advogado(s): DANIEL TAVARES ELIAS CECCHI KITADANI - SP331770 - Assunto: Fica V. Sª intimada do inteiro teor da decisão de ID 1463992, que designou Audiência de Julgamento para o dia 22/05/2026 às 15:00, via plataforma Microsoft Teams, nos moldes ali delineados.

27/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de ciência

24/04/2026, 14:41

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 14:25

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 14:25

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 14:25

Audiência Julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2026 15:00, 4ª Auditoria Militar Estadual.

24/04/2026, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 19:28

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•23/04/2026, 19:28

Despacho de Mero Expediente

•08/04/2026, 19:29

Decisão Parcial de Mérito

•23/03/2026, 17:30

Decisão Parcial de Mérito

•17/03/2026, 15:23

Ata de Audiência de Instrução

•16/03/2026, 18:16

Decisão Parcial de Mérito

•10/02/2026, 10:18

Despacho de Mero Expediente

•06/02/2026, 08:44

Recebimento da Denúncia

•23/10/2025, 08:00

Despacho de Mero Expediente

•13/10/2025, 20:22

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