Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0800908-76.2025.9.26.0030 - TJMSP | JusConsulta

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Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Auditoria Militar Estadual

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância

30/04/2026, 12:52

Expedição de Certidão.

21/04/2026, 18:06

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 31/03/2026

21/04/2026, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 16:03

Conclusos para decisão

14/04/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:01

Juntada de Petição de contrarazões de recurso

13/04/2026, 22:15

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 15:08

Conclusos para decisão

07/04/2026, 17:47

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 17:47

Juntada de Petição de razões

07/04/2026, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

27/03/2026, 12:28

Publicado Intimação em 30/03/2026.

27/03/2026, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réus: WELLINGTON STEFANI, HUMBERTO DE ALMEIDA BATISTA - Advogados: Dr. ABELARDO JULIO DA ROCHA - OABSP354340, Dr. MARCIO ANTONIO SOUSA FERREIRA DA SILVA - OABSP491570, Dr. OLIMPIO FERREIRA MAGALHAES - OABSP412263 - Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas do inteiro teor da decisão de ID 1432811, para que ofereça as razões recursais, nos termos do art. 531 do Código de Processo Penal Militar. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 3ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800908-76.2025.9.26.0030 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

27/03/2026, 00:00

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•14/04/2026, 16:03

Despacho de Mero Expediente

•08/04/2026, 15:08

Decisão Parcial de Mérito

•26/03/2026, 16:16

Sentença (Outras)

•19/03/2026, 17:11

Despacho de Mero Expediente

•13/03/2026, 18:08

Ata de Audiência de Julgamento

•13/03/2026, 17:28

Despacho de Mero Expediente

•11/03/2026, 16:20

Despacho de Mero Expediente

•04/03/2026, 15:10

Decisão Parcial de Mérito

•20/02/2026, 12:50

Despacho de Mero Expediente

•12/02/2026, 13:27

Prova Emprestada

•11/02/2026, 17:53

Despacho de Mero Expediente

•12/01/2026, 15:54

Despacho de Mero Expediente

•19/12/2025, 18:01

Acórdão de Apelação

•19/12/2025, 12:44

Acórdão

•15/12/2025, 13:46

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