Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0800402-41.2023.9.26.0040 - TJMSP | JusConsulta

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Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioLesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

11/05/2026, 13:37

Publicado Intimação em 12/05/2026.

11/05/2026, 13:37

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Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: INARA FERNANDA ALVES RANZONI - Advogado: REINALDO COSTA DE SOUZA JUNIOR - SP490819, WASHINGTON LUIZ BEZERRA DA SILVA - SP489225-A - Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas nos termos da decisão de ID 1474559, para manifestação quanto ao aditamento da denúncia (ID 1473597), nos termos do artigo 437, "a", do CPPM. Prazo: 5 (cinco) dias. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800402-41.2023.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

11/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 12:16

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 17:16

Conclusos para despacho

05/05/2026, 12:10

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 12:09

Publicado Intimação em 06/05/2026.

05/05/2026, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

05/05/2026, 12:07

Juntada de Petição de aditamento à denúncia

05/05/2026, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: INARA FERNANDA ALVES RANZONI - Advogados: REINALDO COSTA DE SOUZA JUNIOR - SP490819, WASHINGTON LUIZ BEZERRA DA SILVA - SP489225-A - Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas do laudo de exame complementar acostado ao ID 1461641, em resposta à solicitação do Ministério Público por ocasião do art. 427 do CPPM, conforme decisum acostado ao ID 1396130. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico n° 0800402-41.2023.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

05/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 02:51

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 02:51

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 02:51

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•05/05/2026, 17:16

Decisão Parcial de Mérito

•09/04/2026, 19:41

Ata de Audiência de Instrução

•09/04/2026, 13:04

Despacho de Mero Expediente

•27/03/2026, 15:35

Despacho de Mero Expediente

•18/03/2026, 16:52

Despacho de Mero Expediente

•06/03/2026, 16:03

Decisão Parcial de Mérito

•27/02/2026, 17:02

Ata de Audiência de Instrução

•26/02/2026, 18:56

Despacho de Mero Expediente

•23/02/2026, 17:50

Despacho de Mero Expediente

•19/02/2026, 18:54

Despacho de Mero Expediente

•18/02/2026, 19:38

Decisão Parcial de Mérito

•04/02/2026, 10:40

Despacho de Mero Expediente

•20/01/2026, 22:16

Recebimento da Denúncia

•15/12/2025, 17:36

Despacho de Mero Expediente

•18/11/2025, 17:40

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