Procedimento Comum Cível 0800172-12.2018.9.26.0060 - TJMSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

6ª Auditoria Militar Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Apelação Cível · Paulo Adib Casseb 3° Grau · TJMSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/06/2022, 13:09

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 13:07

Cancelada a movimentação processual

28/06/2022, 13:01

Cancelada a movimentação processual

28/06/2022, 13:01

Cancelada a movimentação processual

28/06/2022, 13:01

Cancelada a movimentação processual

28/06/2022, 13:00

Cancelada a movimentação processual

28/06/2022, 13:00

Cancelada a movimentação processual

28/06/2022, 13:00

Cancelada a movimentação processual

28/06/2022, 12:59

Cancelada a movimentação processual

28/06/2022, 12:59

Cancelada a movimentação processual

28/06/2022, 12:59

Cancelada a movimentação processual

28/06/2022, 12:58

Cancelada a movimentação processual

28/06/2022, 12:58

Cancelada a movimentação processual

28/06/2022, 12:58

Cancelada a movimentação processual

28/06/2022, 12:57

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

28/06/2022, 13:09

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 13:07

Cancelada a movimentação processual

28/06/2022, 13:01

Cancelada a movimentação processual

28/06/2022, 13:01

Cancelada a movimentação processual

28/06/2022, 13:01

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•02/06/2022, 12:43

Decisão Parcial de Mérito

•27/05/2022, 18:28

Cancelada a movimentação processual

28/06/2022, 13:00

Cancelada a movimentação processual

28/06/2022, 13:00

Cancelada a movimentação processual

28/06/2022, 13:00

Cancelada a movimentação processual

28/06/2022, 12:59

Cancelada a movimentação processual

28/06/2022, 12:59

Cancelada a movimentação processual

28/06/2022, 12:59

Cancelada a movimentação processual

28/06/2022, 12:58

Cancelada a movimentação processual

28/06/2022, 12:58

Cancelada a movimentação processual

28/06/2022, 12:58

Cancelada a movimentação processual

28/06/2022, 12:57

Cancelada a movimentação processual

28/06/2022, 12:57

Cancelada a movimentação processual

28/06/2022, 12:57

Cancelada a movimentação processual

28/06/2022, 12:57

Cancelada a movimentação processual

28/06/2022, 12:56

Cancelada a movimentação processual

28/06/2022, 12:55

Cancelada a movimentação processual

28/06/2022, 12:54

Cancelada a movimentação processual

28/06/2022, 12:54

Cancelada a movimentação processual

28/06/2022, 12:54

Cancelada a movimentação processual

28/06/2022, 12:54

Cancelada a movimentação processual

28/06/2022, 12:52

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 11:37

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 10:58

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 10:54

Publicado Intimação em 06/06/2022.

08/06/2022, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: RUBENS UMBERTO DONATO - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 344998: "I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800172-12.2018.9.26.0060 - DS - NÚMERO DE CONTROLE: 7568/18 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência, Sucumbenciais] - Vistos. II. Informação cartorária de ID 344995: intimem-se as partes, com o fito de que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto à destinação da documentação física e da mídia ("já juntadas aos autos"). III. No silêncio, promova o responsável pelo feito a sua destruição, certificando nos autos. IV. Após, arquive-se o presente feito. V. Intimem-se. São Paulo, 02 de junho de 2022." (a) DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito - ADVOGADOS: DIEGO CARVALHO VIEIRA - OAB/SP 293.018; EDGARD DE SOUZA TEODORO - OAB/SP 322.371; JUSCELINO BORGES DE JESUS - OAB/SP 277.254 - PROCURADORES DO ESTADO: CARLA PAIVA COSSA - OAB/SP 289.501; AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA - OAB/SP 328.673; RENATO KENJI HIGA - OAB/SP 113.895 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

03/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: RUBENS UMBERTO DONATO - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 344998: "I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800172-12.2018.9.26.0060 - DS - NÚMERO DE CONTROLE: 7568/18 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência, Sucumbenciais] - Vistos. II. Informação cartorária de ID 344995: intimem-se as partes, com o fito de que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto à destinação da documentação física e da mídia ("já juntadas aos autos"). III. No silêncio, promova o responsável pelo feito a sua destruição, certificando nos autos. IV. Após, arquive-se o presente feito. V. Intimem-se. São Paulo, 02 de junho de 2022." (a) DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito - ADVOGADOS: DIEGO CARVALHO VIEIRA - OAB/SP 293.018; EDGARD DE SOUZA TEODORO - OAB/SP 322.371; JUSCELINO BORGES DE JESUS - OAB/SP 277.254 - PROCURADORES DO ESTADO: CARLA PAIVA COSSA - OAB/SP 289.501; AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA - OAB/SP 328.673; RENATO KENJI HIGA - OAB/SP 113.895 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

03/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2022, 13:57

Recebidos os autos

02/06/2022, 12:43

Conclusos para despacho

01/06/2022, 11:57

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 11:56

Publicado Intimação em 01/06/2022.

01/06/2022, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: RUBENS UMBERTO DONATO - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 343324: "I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800172-12.2018.9.26.0060 - DS - NÚMERO DE CONTROLE: 7568/18 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência, Sucumbenciais] - Vistos. II. Ante o silêncio das partes, certificado no ID 343322, arquivem-se os autos. III. Antes, porém, intimem-se. São Paulo, 27 de maio de 2022." (a) DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito - ADVOGADOS: DIEGO CARVALHO VIEIRA - OAB/SP 293.018; EDGARD DE SOUZA TEODORO - OAB/SP 322.371; JUSCELINO BORGES DE JESUS - OAB/SP 277.254 - PROCURADORES DO ESTADO: CARLA PAIVA COSSA - OAB/SP 289.501; AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA - OAB/SP 328.673; RENATO KENJI HIGA - OAB/SP 113.895 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

31/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: RUBENS UMBERTO DONATO - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 343324: "I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800172-12.2018.9.26.0060 - DS - NÚMERO DE CONTROLE: 7568/18 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência, Sucumbenciais] - Vistos. II. Ante o silêncio das partes, certificado no ID 343322, arquivem-se os autos. III. Antes, porém, intimem-se. São Paulo, 27 de maio de 2022." (a) DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito - ADVOGADOS: DIEGO CARVALHO VIEIRA - OAB/SP 293.018; EDGARD DE SOUZA TEODORO - OAB/SP 322.371; JUSCELINO BORGES DE JESUS - OAB/SP 277.254 - PROCURADORES DO ESTADO: CARLA PAIVA COSSA - OAB/SP 289.501; AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA - OAB/SP 328.673; RENATO KENJI HIGA - OAB/SP 113.895 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

31/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2022, 12:06

Recebidos os autos

27/05/2022, 18:28

Conclusos para despacho

27/05/2022, 15:38

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 15:34

Publicado Intimação em 05/05/2022.

06/05/2022, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: RUBENS UMBERTO DONATO - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 333619: "I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800172-12.2018.9.26.0060 - JD - NÚMERO DE CONTROLE: 7568/18 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência, Sucumbenciais] - Vistos. II. Ante a certificação do trânsito em ju

04/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: RUBENS UMBERTO DONATO - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 333619: "I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800172-12.2018.9.26.0060 - JD - NÚMERO DE CONTROLE: 7568/18 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência, Sucumbenciais] - Vistos. II. Ante a certificação do trânsito em ju

04/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 18:46

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 18:31

Recebidos os autos

03/05/2022, 14:15

Conclusos para despacho

02/05/2022, 16:13

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 16:13

Recebidos os autos

26/04/2022, 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 19:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RUBENS UMBERTO DONATO ADVOGADO do(a) APELANTE: EDGARD DE SOUZA TEODORO - SP322371-A ADVOGADO do(a) APELANTE: DIEGO CARVALHO VIEIRA - SP293018-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JUSCELINO BORGES DE JESUS - SP277254-A APELADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual Processo nº: 0800172-12.2018.9.26.0060 (4707/19) Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Reintegração, Licenciamento / Exclusão]

06/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RUBENS UMBERTO DONATO ADVOGADO do(a) APELANTE: EDGARD DE SOUZA TEODORO - SP322371-A ADVOGADO do(a) APELANTE: DIEGO CARVALHO VIEIRA - SP293018-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JUSCELINO BORGES DE JESUS - SP277254-A APELADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual Processo nº: 0800172-12.2018.9.26.0060 (4707/19) Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Reintegração, Licenciamento / Exclusão]

06/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Remessa de Feito ao 2º Grau.

11/06/2019, 15:49

Expedição de Certidão de Conferência de Autos para Remessa.

29/05/2019, 13:55

Expedição de Certidão de Disponibilização.

29/05/2019, 13:42

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

28/05/2019, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2019, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2019, 16:09

Conclusos para despacho

27/05/2019, 10:53

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

27/05/2019, 10:53

Juntada de Petição de contrarazões de recurso

24/05/2019, 16:46

Expedição de Certidão de Preclusão Ré.

08/05/2019, 10:29

Expedição de Certidão de Disponibilização.

10/04/2019, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2019, 16:54

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

09/04/2019, 16:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

09/04/2019, 10:26

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

09/04/2019, 10:26

Juntada de Petição de apelação

08/04/2019, 18:43

Expedição de Certidão de Disponibilização.

20/03/2019, 12:37

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

19/03/2019, 17:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/03/2019, 17:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

19/03/2019, 13:37

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

19/03/2019, 13:37

Juntada de Petição de petição

19/03/2019, 11:46

Expedição de Certidão de Baixa e Publicação de Sentença sem Custas.

13/03/2019, 11:36

Julgado improcedente o pedido

13/03/2019, 10:39

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

13/03/2019, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2019, 10:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

28/02/2019, 10:30

Expedição de Certidão Conclusão Sentença.

28/02/2019, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2019, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2019, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2019, 11:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

27/02/2019, 11:42

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

27/02/2019, 11:42

Expedição de Certidão de Preclusão Ré.

27/02/2019, 11:40

Expedição de Certidão de Disponibilização.

04/02/2019, 15:35

Juntada de certidão

01/02/2019, 10:30

Juntada de Petição de certidão

01/02/2019, 10:30

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

01/02/2019, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2019, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2019, 11:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

10/01/2019, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2018, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2018, 18:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

17/12/2018, 11:00

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

17/12/2018, 10:45

Expedição de Certidão de Preclusão Autor.

17/12/2018, 10:40

Expedição de Certidão de Disponibilização.

06/12/2018, 10:38

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

05/12/2018, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2018, 19:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

04/12/2018, 11:47

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

04/12/2018, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2018, 18:04

Juntada de Petição de petição

12/11/2018, 13:08

Expedição de Certidão de Disponibilização.

12/11/2018, 11:01

Expedição de Mandado.

09/11/2018, 18:14

Expedição de Outros documentos.

09/11/2018, 17:45

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

09/11/2018, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2018, 16:51

Juntada de Petição de petição

09/11/2018, 14:25

Expedição de Certidão de Disponibilização.

08/11/2018, 14:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

07/11/2018, 13:28

Expedição de Certidão Informação / Conclusão.

07/11/2018, 13:27

Expedição de Outros documentos.

07/11/2018, 10:04

Não Concedida a Medida Liminar

07/11/2018, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2018, 10:03

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

07/11/2018, 10:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

06/11/2018, 14:27

Juntada de relatório

06/11/2018, 14:26

Expedição de Certidão / Juntada.

06/11/2018, 13:18

Distribuído por sorteio

01/11/2018, 14:29

Despacho de Mero Expediente

•03/05/2022, 14:15

Despacho

•08/06/2020, 16:40

Certidão de disponibilização DJEN

•16/04/2020, 12:24

Despacho

•13/03/2020, 17:27

Certidão de disponibilização DJEN

•21/02/2020, 12:44

Despacho

•12/02/2020, 17:24

Certidão de disponibilização DJEN

•13/12/2019, 12:23

Decisão

•12/12/2019, 14:50

Certidão de disponibilização DJEN

•10/10/2019, 10:44

Anexos Diversos

•17/09/2019, 18:38

Anexos Diversos

•17/09/2019, 18:38

Certidão de publicação DJME - Acórdão

•26/08/2019, 12:17

Acórdão

•23/08/2019, 16:07

Todos os documentos(31)

Decisão Parcial de Mérito

•02/06/2022, 12:43

Decisão Parcial de Mérito

•27/05/2022, 18:28

Despacho de Mero Expediente

•03/05/2022, 14:15

Despacho

•08/06/2020, 16:40

Certidão de disponibilização DJEN

•16/04/2020, 12:24

Despacho

•13/03/2020, 17:27

Certidão de disponibilização DJEN

•21/02/2020, 12:44

Despacho

•12/02/2020, 17:24

Certidão de disponibilização DJEN

•13/12/2019, 12:23

Decisão

•12/12/2019, 14:50

Certidão de disponibilização DJEN

•10/10/2019, 10:44

Anexos Diversos

•17/09/2019, 18:38

Anexos Diversos

•17/09/2019, 18:38

Certidão de publicação DJME - Acórdão

•26/08/2019, 12:17

Acórdão

•23/08/2019, 16:07

Despacho

•29/07/2019, 16:30

Despacho

•27/05/2019, 16:09

Despacho

•09/04/2019, 16:43

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•08/04/2019, 18:43

Despacho

•19/03/2019, 17:43

Sentença

•12/03/2019, 18:49

Certidão (Outras)

•28/02/2019, 10:29

Despacho

•27/02/2019, 18:03

Despacho

•15/01/2019, 18:34

Despacho

•19/12/2018, 16:10

Despacho

•04/12/2018, 19:15

Despacho

•09/11/2018, 16:51

Decisão

•06/11/2018, 18:48

DESPACHO

•01/11/2018, 14:29

Outras Peças

•01/11/2018, 14:29

Outras Peças

•01/11/2018, 14:29