Procedimento Comum Cível 0800199-29.2017.9.26.0060 - TJMSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

6ª Auditoria Militar Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Apelação Cível · Paulo Adib Casseb 3° Grau · TJMSP · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/06/2022, 12:38

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 12:36

Cancelada a movimentação processual

14/06/2022, 12:34

Cancelada a movimentação processual

14/06/2022, 12:33

Cancelada a movimentação processual

14/06/2022, 12:33

Cancelada a movimentação processual

14/06/2022, 12:33

Cancelada a movimentação processual

14/06/2022, 12:32

Cancelada a movimentação processual

14/06/2022, 12:32

Cancelada a movimentação processual

14/06/2022, 12:32

Cancelada a movimentação processual

14/06/2022, 12:32

Cancelada a movimentação processual

14/06/2022, 12:32

Cancelada a movimentação processual

14/06/2022, 12:32

Cancelada a movimentação processual

14/06/2022, 12:31

Cancelada a movimentação processual

14/06/2022, 12:30

Cancelada a movimentação processual

14/06/2022, 12:30

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

14/06/2022, 12:38

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 12:36

Cancelada a movimentação processual

14/06/2022, 12:34

Cancelada a movimentação processual

14/06/2022, 12:33

Cancelada a movimentação processual

14/06/2022, 12:33

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•26/05/2022, 20:21

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2022, 21:16

Cancelada a movimentação processual

14/06/2022, 12:33

Cancelada a movimentação processual

14/06/2022, 12:32

Cancelada a movimentação processual

14/06/2022, 12:32

Cancelada a movimentação processual

14/06/2022, 12:32

Cancelada a movimentação processual

14/06/2022, 12:32

Cancelada a movimentação processual

14/06/2022, 12:32

Cancelada a movimentação processual

14/06/2022, 12:32

Cancelada a movimentação processual

14/06/2022, 12:31

Cancelada a movimentação processual

14/06/2022, 12:30

Cancelada a movimentação processual

14/06/2022, 12:30

Cancelada a movimentação processual

14/06/2022, 12:30

Cancelada a movimentação processual

14/06/2022, 12:29

Cancelada a movimentação processual

14/06/2022, 12:29

Cancelada a movimentação processual

14/06/2022, 12:29

Cancelada a movimentação processual

14/06/2022, 12:29

Cancelada a movimentação processual

14/06/2022, 12:28

Cancelada a movimentação processual

14/06/2022, 12:28

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 17:20

Publicado Intimação em 31/05/2022.

31/05/2022, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

30/05/2022, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VICTOR HUGO DOS SANTOS GOMES - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 342892: "I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800199-29.2017.9.26.0060 - DS - NÚMERO DE CONTROLE: 7097/17 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Reintegração, Promoção, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência] - Vistos. II. Ante a certidão cartorária alocada no ID 342884, arquivem-se os autos. III. Antes, porém, intimem-se. São Paulo, 26 de maio de 2022." (a) DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito - ADVOGADA: LUCIENE TELLES - OAB/SP 204.820 - PROCURADORES DO ESTADO: NATHALIA MARIA PONTES FARINA - OAB/SP 335.564; OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA - OAB/SP 74.104 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

30/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VICTOR HUGO DOS SANTOS GOMES - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 342892: "I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800199-29.2017.9.26.0060 - DS - NÚMERO DE CONTROLE: 7097/17 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Reintegração, Promoção, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência] - Vistos. II. Ante a certidão cartorária alocada no ID 342884, arquivem-se os autos. III. Antes, porém, intimem-se. São Paulo, 26 de maio de 2022." (a) DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito - ADVOGADA: LUCIENE TELLES - OAB/SP 204.820 - PROCURADORES DO ESTADO: NATHALIA MARIA PONTES FARINA - OAB/SP 335.564; OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA - OAB/SP 74.104 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

30/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2022, 14:42

Recebidos os autos

26/05/2022, 20:21

Conclusos para despacho

26/05/2022, 13:48

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 13:47

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 13:41

Publicado Intimação em 04/05/2022.

04/05/2022, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VICTOR HUGO DOS SANTOS GOMES - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 332856: "1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800199-29.2017.9.26.0060 - JD - NÚMERO DE CONTROLE: 7097/17 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Reintegração, Promoção, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência] - Vistos. 2. Ante a certidão de trânsito em julgado

03/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VICTOR HUGO DOS SANTOS GOMES - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 332856: "1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800199-29.2017.9.26.0060 - JD - NÚMERO DE CONTROLE: 7097/17 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Reintegração, Promoção, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência] - Vistos. 2. Ante a certidão de trânsito em julgado

03/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 11:39

Recebidos os autos

29/04/2022, 21:16

Conclusos para despacho

28/04/2022, 16:43

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 16:05

Recebidos os autos

25/04/2022, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VICTOR HUGO DOS SANTOS GOMES ADVOGADO do(a) APELANTE: LUCIENE TELLES - SP204820-A APELADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) APELADO: OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA - SP74104-A ADVOGADO do(a) APELADO: NATHALIA MARIA PONTES FARINA - SP335 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual Processo nº: 0800199-29.2017.9.26.0060 (4482/18) Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Reintegração, Licenciamento / Exclusão]

06/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VICTOR HUGO DOS SANTOS GOMES ADVOGADO do(a) APELANTE: LUCIENE TELLES - SP204820-A APELADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) APELADO: OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA - SP74104-A ADVOGADO do(a) APELADO: NATHALIA MARIA PONTES FARINA - SP335 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual Processo nº: 0800199-29.2017.9.26.0060 (4482/18) Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Reintegração, Licenciamento / Exclusão]

06/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância

19/07/2018, 20:59

Expedição de Certidão de Remessa de Feito ao 2º Grau.

19/07/2018, 20:56

Expedição de Certidão de Conferência de Autos para Remessa.

22/06/2018, 15:24

Expedição de Certidão.

22/06/2018, 15:14

Juntada de certidão de disponibilização

22/06/2018, 15:10

Juntada de Petição de certidão de disponibilização

22/06/2018, 15:10

Expedição de Certidão.

06/06/2018, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2018, 19:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

30/05/2018, 18:21

Expedição de Certidão.

30/05/2018, 18:21

Juntada de Petição de contrarazões de recurso

30/05/2018, 12:01

Expedição de Certidão.

18/05/2018, 17:18

Expedição de Certidão.

15/05/2018, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2018, 16:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

14/05/2018, 11:21

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

14/05/2018, 11:21

Juntada de Petição de apelação

07/05/2018, 12:11

Expedição de Certidão.

27/04/2018, 20:13

Expedição de Certidão.

25/04/2018, 19:39

Expedição de Certidão.

25/04/2018, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2018, 19:32

Julgado improcedente o pedido

25/04/2018, 19:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

12/03/2018, 14:30

Expedição de Certidão.

12/03/2018, 14:29

Expedição de Certidão.

12/03/2018, 14:26

Expedição de Certidão.

26/02/2018, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2018, 19:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

02/01/2018, 16:40

Juntada de certidão

02/01/2018, 16:39

Juntada de Petição de certidão

02/01/2018, 16:39

Expedição de Certidão.

15/12/2017, 17:59

Expedição de Certidão.

15/12/2017, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2017, 17:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

22/11/2017, 17:28

Expedição de Certidão.

22/11/2017, 17:28

Juntada de Petição de contestação

09/11/2017, 12:17

Expedição de Certidão.

24/10/2017, 13:32

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de São Paulo em 02/10/2017 23:59:59.

03/10/2017, 00:00

Expedição de Certidão.

26/09/2017, 18:22

Expedição de Certidão.

25/09/2017, 16:19

Expedição de Mandado.

25/09/2017, 16:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

25/09/2017, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2017, 15:45

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/09/2017, 15:45

Não Concedida a Medida Liminar

25/09/2017, 15:45

Expedição de Relatório Inicial.

21/09/2017, 17:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

21/09/2017, 17:53

Distribuído por sorteio

20/09/2017, 15:49

Certidão de disponibilização DJEN

•24/07/2019, 10:14

Despacho

•18/07/2019, 23:08

Certidão de disponibilização DJEN

•28/05/2019, 10:13

Despacho

•24/05/2019, 22:21

Decisão

•03/05/2019, 11:51

Certidão De Intimação/Publicação Do Acórdão Ou Da Decisão Recorrida

•12/12/2018, 12:45

Acórdão

•10/12/2018, 17:17

Despacho

•24/10/2018, 18:12

Despacho

•05/06/2018, 19:29

Despacho

•14/05/2018, 16:53

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•07/05/2018, 12:11

Certidão (Outras)

•25/04/2018, 19:37

Sentença

•25/04/2018, 15:52

Todos os documentos(20)

Decisão Parcial de Mérito

•26/05/2022, 20:21

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2022, 21:16

Certidão de disponibilização DJEN

•24/07/2019, 10:14

Despacho

•18/07/2019, 23:08

Certidão de disponibilização DJEN

•28/05/2019, 10:13

Despacho

•24/05/2019, 22:21

Decisão

•03/05/2019, 11:51

Certidão De Intimação/Publicação Do Acórdão Ou Da Decisão Recorrida

•12/12/2018, 12:45

Acórdão

•10/12/2018, 17:17

Despacho

•24/10/2018, 18:12

Despacho

•05/06/2018, 19:29

Despacho

•14/05/2018, 16:53

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•07/05/2018, 12:11

Certidão (Outras)

•25/04/2018, 19:37

Sentença

•25/04/2018, 15:52

Despacho

•11/01/2018, 19:27

Decisão

•01/12/2017, 17:46

Anexos Diversos

•09/11/2017, 12:17

Decisão

•24/09/2017, 16:42

Decisão Final do Comandante

•20/09/2017, 15:49