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Desrespeito a superiorDesrespeito a superior e a símbolo nacional ou fardaCrimes contra a Autoridade ou Disciplina MilitarDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Auditoria Militar Estadual

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância

Expedição de Certidão.

Concedido efeito suspensivo a Recurso

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões de apelação

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 23/04/2026

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

Publicado Intimação em 14/04/2026.

Juntada de Petição de ciência

Todas as movimentações(92)