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Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioDesaparecimento,consunção ou extravioDanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 14:49

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 17:54

Expedição de Mandado.

11/05/2026, 17:50

Expedição de Mandado.

11/05/2026, 17:38

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

08/05/2026, 12:35

Publicado Intimação em 07/05/2026.

08/05/2026, 12:35

Juntada de Petição de cota ministerial

06/05/2026, 20:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: SILVIO LUIZ MARQUES - Advogado: MARCIO VALERIO JUNQUEIRA - SP297324 - Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada do inteiro teor da decisão de ID 1470045, que designou Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/06/2026 às 15:00 horas, via plataforma Microsoft Teams, para oitiva de 4 (quatro) testemunhas de acusação, interrogatório do réu e julgamento, nos termos ali delineados. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 1ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800540-30.2025.9.26.0010 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

05/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 01:17

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 01:17

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 01:17

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2026 15:00, 1ª Auditoria Militar Estadual.

30/04/2026, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 16:20

Conclusos para despacho

29/04/2026, 13:46

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2026, 16:20

Despacho de Mero Expediente

•28/04/2026, 15:00

Decisão Parcial de Mérito

•10/04/2026, 10:32

Despacho de Mero Expediente

•23/03/2026, 10:02

Despacho de Mero Expediente

•09/03/2026, 16:50

Recebimento da Denúncia

•30/01/2026, 11:28

Despacho de Mero Expediente

•23/01/2026, 14:58

Despacho de Mero Expediente

•08/08/2025, 18:01

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