Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0800334-23.2025.9.26.0040 - TJMSP | JusConsulta

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Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réus: DANILO RAMOS SILVA, ANSELMO DA SILVA GONCALVES - Advogada: FABIANA APARECIDA DA SILVA - SP378069 - Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para ciência da r. Sentença juntada sob o ID 1475402. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico n° 0800334-23.2025.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

07/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de ciência

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06/05/2026, 14:11

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 13:49

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 13:49

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 13:42

Julgado improcedente o pedido

05/05/2026, 21:32

Conclusos para despacho

05/05/2026, 18:30

Julgado improcedente o pedido

04/05/2026, 16:36

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 18:17

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2026 15:30, 4ª Auditoria Militar Estadual.

29/04/2026, 18:17

Juntada de Petição de ciência

28/04/2026, 17:27

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 15:58

Conclusos para despacho

28/04/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 13:16

Documentos

Sentença (Outras)

•05/05/2026, 21:32

Sentença (Outras)

•05/05/2026, 21:32

Sentença (Outras)

•04/05/2026, 16:36

Ata de Audiência de Instrução e Julgamento

•29/04/2026, 18:17

Despacho de Mero Expediente

•28/04/2026, 15:58

Decisão Parcial de Mérito

•31/03/2026, 19:45

Ata de Audiência de Instrução

•30/03/2026, 18:12

Decisão Parcial de Mérito

•18/03/2026, 07:39

Decisão Parcial de Mérito

•10/03/2026, 17:03

Recebimento da Denúncia

•12/02/2026, 16:53

Despacho de Mero Expediente

•20/01/2026, 16:59

Despacho de Mero Expediente

•03/11/2025, 21:15

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2025, 17:03

Despacho de Mero Expediente

•21/05/2025, 19:38

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