Embargos de Declaração Cível 0900098-68.2026.9.26.0000 - TJMSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

Gab. V - Des. Mil. Enio Luiz Rossetto

Partes do Processo

WILLIAN ROBERT DA SILVA

CPF

Autor

EX-SUBTEN PM 924140-0 WILLIAN ROBERT DA SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIEZER PEREIRA MARTINS

OAB/SP 168735·CPF·Representa: Autor

ROGERIO PEREIRA DA SILVA

OAB/SP 127454·CPF·Representa: Réu

PEDRO VICTOR CHAGAS FERREIRA

OAB/SP 533255·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

WILLIAN ROBERT DA SILVA

CPF

Autor

EX-SUBTEN PM 924140-0 WILLIAN ROBERT DA SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 15:21

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:00

Publicado Acórdão em 25/03/2026.

25/03/2026, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

24/03/2026, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: WILLIAN ROBERT DA SILVA ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: ELIEZER PEREIRA MARTINS - SP168735-A EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) EMBARGADO: ROGERIO PEREIRA DA SILVA - SP127454-A ADVOGADO do(a) EMBARGADO: PEDRO VICTOR CHAGAS FERREIRA - SP533255 RELATOR: ENIO LUIZ ROSSETTO "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 928950) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser interposta na APCIV nº 0800072-36.2025.9.26.0020. EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO EDCiv nº 0900098-68.2026.9.26.0000

24/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 18:56

Juntada de Acórdão

23/03/2026, 13:18

Voto do relator proferido

23/03/2026, 13:18

Recebidos os autos

23/03/2026, 13:17

Conclusos para despacho

19/03/2026, 17:59

Conhecido o recurso de Ex-Subten PM 924140-0 WILLIAN ROBERT DA SILVA - CPF: 097.930.788-04 (EMBARGANTE) e não-provido

19/03/2026, 17:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

19/03/2026, 17:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/03/2026, 17:35

Todas as movimentações(29)

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 15:21

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:00

Publicado Acórdão em 25/03/2026.

25/03/2026, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

24/03/2026, 12:07

Documentos

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 15:21

Certidão (Outras)

•26/03/2026, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: WILLIAN ROBERT DA SILVA ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: ELIEZER PEREIRA MARTINS - SP168735-A EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) EMBARGADO: ROGERIO PEREIRA DA SILVA - SP127454-A ADVOGADO do(a) EMBARGADO: PEDRO VICTOR CHAGAS FERREIRA - SP533255 RELATOR: ENIO LUIZ ROSSETTO "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 928950) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser interposta na APCIV nº 0800072-36.2025.9.26.0020. EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO EDCiv nº 0900098-68.2026.9.26.0000

24/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 18:56

Juntada de Acórdão

23/03/2026, 13:18

Voto do relator proferido

23/03/2026, 13:18

Recebidos os autos

23/03/2026, 13:17

Conclusos para despacho

19/03/2026, 17:59

Conhecido o recurso de Ex-Subten PM 924140-0 WILLIAN ROBERT DA SILVA - CPF: 097.930.788-04 (EMBARGANTE) e não-provido

19/03/2026, 17:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

19/03/2026, 17:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/03/2026, 17:35

Publicado Designação de sessão em 11/03/2026.

11/03/2026, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

10/03/2026, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: WILLIAN ROBERT DA SILVA ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: ELIEZER PEREIRA MARTINS - SP168735-A EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogados do(a) EMBARGADO: PEDRO VICTOR CHAGAS FERREIRA - SP533255, ROGERIO PEREIRA DA SILVA - SP127454-A RELATOR: ENIO LUIZ ROSSETTO FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. SEGUNDA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 19 DE MARÇO DE 2026, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) nº 0900098-68.2026.9.26.0000

10/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 18:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/03/2026, 18:25

Pedido de inclusão em pauta

03/03/2026, 17:15

Recebidos os autos

03/03/2026, 13:48

Conclusos para despacho

02/03/2026, 12:55

Juntada de Petição de contrarazões de recurso

01/03/2026, 21:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 15:54

Recebidos os autos

26/02/2026, 15:45

Conclusos para despacho

26/02/2026, 13:20

Distribuído por dependência

25/02/2026, 16:26

Acórdão

•23/03/2026, 13:17

Despacho de Mero Expediente

•03/03/2026, 13:48

Despacho de Mero Expediente

•26/02/2026, 15:45

Anexo

•25/02/2026, 16:26