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Habeas Corpus CriminalLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. I - DES. MIL. FERNANDO PEREIRA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 19:12

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 18:34

Juntada de Petição de ciência

28/04/2026, 16:28

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 14:56

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 17:35

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 12:39

Publicado Acórdão em 14/04/2026.

14/04/2026, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

13/04/2026, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: LUIZ PEREIRA NAKAHARADA, ALEX SANDRO OCHSENDORF, GABRIEL CABRERA AFFONSO, BIANCA CAMPOS FERREIRA, JURANDIR GEORGINO VENTURA ADVOGADO do(a) PACIENTE: LUIZ PEREIRA NAKAHARADA - SP398844-A ADVOGADO do(a) PACIENTE: ALEX SANDRO OCHSENDORF - SP162430-A ADVOGADO do(a) PACIENTE: GABRIEL CABRERA AFFONSO - SP471354-A ADVOGADO do(a) PACIENTE: BIANCA CAMPOS FERREIRA - SP483281 ADVOGADO do(a) PACIENTE: JURANDIR GEORGINO VENTURA - SP537822 IMPETRADO: O JUIZO DA 5ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO RELATOR: FERNANDO PEREIRA "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos, em denegar a ordem, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o Desembargador Militar Enio Luiz Rossetto, que a concedia, com declaração de voto." (ID's 934335 e 935476) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO HCCrim nº 0900125-51.2026.9.26.0000 PACIENTE: ALAN HENRIQUE DE ALMEIDA SANTOS

13/04/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 17:29

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 17:08

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 15:49

Recebidos os autos

09/04/2026, 17:34

Documentos

Mandado de Intimação (Outros)

•22/04/2026, 17:35

Voto Vencido

•09/04/2026, 17:34

Acórdão

•06/04/2026, 15:08

Despacho de Mero Expediente

•26/03/2026, 13:47

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legal

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