Apelação / Remessa Necessária 0800018-36.2026.9.26.0020 - TJMSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Licenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. Iv - Des. Mil. Paulo Adib Casseb

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Mandado de Segurança Cível · 2ª Auditoria Militar Estadual 1° Grau · TJMSP · Mandado de Segurança Cível · 2ª Auditoria Militar Estadual 2° Grau · TJMSP · Apelação / Remessa Necessária · Paulo Adib Casseb

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 136030-2 FERNANDO FERREIRA GONCALVES DA SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO

OAB/SP 329172·CPF·Representa: Autor

SEILLE ANTUNES CARVALHO

OAB/SP 321193·CPF·Representa: Autor

VICTOR PAULO DE MATOS

OAB/SP 447767·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 136030-2 FERNANDO FERREIRA GONCALVES DA SILVA

Terceiro

FERNANDO FERREIRA GONCALVES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 14:02

Recebidos os autos

14/05/2026, 15:26

Distribuído por sorteio

14/05/2026, 15:26

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2026, 13:27

E-mail

•04/05/2026, 12:50

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2026, 14:16

E-mail

•28/04/2026, 14:55

E-mail

•28/04/2026, 14:55

Sentença (Outras)

•22/04/2026, 11:25

Despacho de Mero Expediente

•16/04/2026, 15:22

Deferimento de Gratuidade de Justiça

•10/03/2026, 10:24

Decisão Parcial de Mérito

•08/03/2026, 18:01