Procedimento Comum Cível 0800147-96.2018.9.26.0060 - TJMSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2018

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

6ª Auditoria Militar Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Apelação Cível · Orlando Eduardo Geraldi 3° Grau · TJMSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/07/2022, 13:02

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 12:59

Cancelada a movimentação processual

12/07/2022, 12:58

Cancelada a movimentação processual

12/07/2022, 12:58

Cancelada a movimentação processual

12/07/2022, 12:57

Cancelada a movimentação processual

12/07/2022, 12:57

Cancelada a movimentação processual

12/07/2022, 12:57

Cancelada a movimentação processual

12/07/2022, 12:57

Cancelada a movimentação processual

12/07/2022, 12:57

Cancelada a movimentação processual

12/07/2022, 12:56

Cancelada a movimentação processual

12/07/2022, 12:56

Cancelada a movimentação processual

12/07/2022, 12:56

Cancelada a movimentação processual

12/07/2022, 12:56

Cancelada a movimentação processual

12/07/2022, 12:56

Cancelada a movimentação processual

12/07/2022, 12:55

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

12/07/2022, 13:02

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 12:59

Cancelada a movimentação processual

12/07/2022, 12:58

Cancelada a movimentação processual

12/07/2022, 12:58

Cancelada a movimentação processual

12/07/2022, 12:57

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•01/06/2022, 18:48

Despacho de Mero Expediente

•03/05/2022, 13:18

Cancelada a movimentação processual

12/07/2022, 12:57

Cancelada a movimentação processual

12/07/2022, 12:57

Cancelada a movimentação processual

12/07/2022, 12:57

Cancelada a movimentação processual

12/07/2022, 12:57

Cancelada a movimentação processual

12/07/2022, 12:56

Cancelada a movimentação processual

12/07/2022, 12:56

Cancelada a movimentação processual

12/07/2022, 12:56

Cancelada a movimentação processual

12/07/2022, 12:56

Cancelada a movimentação processual

12/07/2022, 12:56

Cancelada a movimentação processual

12/07/2022, 12:55

Cancelada a movimentação processual

12/07/2022, 12:55

Cancelada a movimentação processual

12/07/2022, 12:55

Cancelada a movimentação processual

12/07/2022, 12:55

Cancelada a movimentação processual

12/07/2022, 12:54

Cancelada a movimentação processual

12/07/2022, 12:54

Cancelada a movimentação processual

12/07/2022, 12:54

Cancelada a movimentação processual

12/07/2022, 12:48

Cancelada a movimentação processual

12/07/2022, 12:47

Cancelada a movimentação processual

12/07/2022, 12:47

Cancelada a movimentação processual

12/07/2022, 12:47

Cancelada a movimentação processual

12/07/2022, 12:47

Cancelada a movimentação processual

12/07/2022, 12:47

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 16:54

Publicado Intimação em 06/06/2022.

06/06/2022, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCELO CARLOS CATINGUEIRO - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 345313: " I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800147-96.2018.9.26.0060 - NS - NÚMERO DE CONTROLE: 7515/18 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência, Sucumbenciais] - Vistos. II. Ante o transcurso "in albis" do prazo para a manifestação das partes, certificado no ID 345310, arquivem-se os autos. III. Antes, porém, intimem-se." São Paulo, 1º de junho de 2022. (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito - ADVOGADO(S): Dr. JOÃO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258168 - PROCURADOR(ES) DO ESTADO: Dr. FILIPE PAULINO MARTINS - OAB/SP 329160 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

03/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCELO CARLOS CATINGUEIRO - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 345313: " I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800147-96.2018.9.26.0060 - NS - NÚMERO DE CONTROLE: 7515/18 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência, Sucumbenciais] - Vistos. II. Ante o transcurso "in albis" do prazo para a manifestação das partes, certificado no ID 345310, arquivem-se os autos. III. Antes, porém, intimem-se." São Paulo, 1º de junho de 2022. (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito - ADVOGADO(S): Dr. JOÃO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258168 - PROCURADOR(ES) DO ESTADO: Dr. FILIPE PAULINO MARTINS - OAB/SP 329160 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

03/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2022, 13:10

Recebidos os autos

01/06/2022, 18:48

Conclusos para despacho

01/06/2022, 16:44

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 16:44

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 16:42

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCELO CARLOS CATINGUEIRO - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 333612: "1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800147-96.2018.9.26.0060 - NS - NÚMERO DE CONTROLE: 7515/18 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência, Sucumbenciais] - Vistos. 2. Ante a certificação do trânsito em

05/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCELO CARLOS CATINGUEIRO - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 333612: "1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800147-96.2018.9.26.0060 - NS - NÚMERO DE CONTROLE: 7515/18 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência, Sucumbenciais] - Vistos. 2. Ante a certificação do trânsito em

05/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 15:29

Recebidos os autos

03/05/2022, 13:18

Conclusos para despacho

02/05/2022, 16:10

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 16:08

Recebidos os autos

26/04/2022, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCELO CARLOS CATINGUEIRO ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A APELADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) APELADO: FILIPE PAULINO MARTINS - SP329160-A Relator: Orlando Eduardo Geraldi Nota de cartório: Nos termos EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual Processo nº: 0800147-96.2018.9.26.0060 (4693/19) Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Reintegração, Licenciamento / Exclusão]

06/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCELO CARLOS CATINGUEIRO ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A APELADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) APELADO: FILIPE PAULINO MARTINS - SP329160-A Relator: Orlando Eduardo Geraldi Nota de cartório: Nos termos EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual Processo nº: 0800147-96.2018.9.26.0060 (4693/19) Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Reintegração, Licenciamento / Exclusão]

06/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Remessa de Feito ao 2º Grau.

14/05/2019, 20:55

Expedição de Certidão de Conferência de Autos para Remessa.

08/05/2019, 18:03

Expedição de Certidão de Disponibilização.

30/04/2019, 15:44

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

29/04/2019, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2019, 18:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

26/04/2019, 12:12

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

26/04/2019, 12:11

Juntada de Petição de petição

25/04/2019, 20:03

Expedição de Certidão de Preclusão Ré.

16/04/2019, 15:23

Expedição de Certidão de Disponibilização.

26/03/2019, 17:16

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

25/03/2019, 17:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/03/2019, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2019, 18:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

21/03/2019, 13:07

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

21/03/2019, 13:02

Juntada de Petição de apelação

20/03/2019, 18:25

Expedição de Certidão de Disponibilização.

26/02/2019, 18:11

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

25/02/2019, 18:50

Expedição de Certidão de Baixa e Publicação de Sentença sem Custas.

25/02/2019, 18:46

Julgado improcedente o pedido

25/02/2019, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2019, 17:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

15/02/2019, 15:20

Expedição de Certidão Conclusão Sentença.

15/02/2019, 15:18

Juntada de certidão

15/02/2019, 15:16

Juntada de Petição de certidão

15/02/2019, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2019, 18:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

10/01/2019, 21:46

Juntada de Petição de petição

27/11/2018, 14:34

Juntada de Petição de petição

27/11/2018, 14:34

Expedição de Certidão de Disponibilização.

06/11/2018, 16:10

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

05/11/2018, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2018, 16:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

31/10/2018, 19:04

Juntada de Petição de certidão

31/10/2018, 19:03

Juntada de certidão

31/10/2018, 19:03

Juntada de Petição de contestação

31/10/2018, 04:09

Expedição de Mandado.

25/09/2018, 18:24

Expedição de Outros documentos.

25/09/2018, 18:15

Expedição de Certidão de Disponibilização.

24/09/2018, 18:56

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

21/09/2018, 13:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

21/09/2018, 11:38

Não Concedida a Medida Liminar

21/09/2018, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2018, 11:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

20/09/2018, 14:12

Expedição de Relatório Inicial.

20/09/2018, 14:12

Distribuído por sorteio

19/09/2018, 18:15

Certidão de disponibilização DJEN

•19/02/2020, 10:48

Despacho

•12/02/2020, 17:11

Certidão de disponibilização DJEN

•21/01/2020, 15:34

Despacho

•17/01/2020, 16:11

Certidão de disponibilização DJEN

•27/11/2019, 11:34

Decisão

•26/11/2019, 16:23

Certidão de disponibilização DJEN

•12/11/2019, 11:20

Certidão de publicação DJME - Acórdão

•24/09/2019, 12:32

Acórdão

•20/09/2019, 16:15

Despacho

•29/08/2019, 14:15

Despacho

•26/04/2019, 18:50

Despacho

•21/03/2019, 18:33

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•20/03/2019, 18:25

Todos os documentos(21)

Decisão Parcial de Mérito

•01/06/2022, 18:48

Despacho de Mero Expediente

•03/05/2022, 13:18

Certidão de disponibilização DJEN

•19/02/2020, 10:48

Despacho

•12/02/2020, 17:11

Certidão de disponibilização DJEN

•21/01/2020, 15:34

Despacho

•17/01/2020, 16:11

Certidão de disponibilização DJEN

•27/11/2019, 11:34

Decisão

•26/11/2019, 16:23

Certidão de disponibilização DJEN

•12/11/2019, 11:20

Certidão de publicação DJME - Acórdão

•24/09/2019, 12:32

Acórdão

•20/09/2019, 16:15

Despacho

•29/08/2019, 14:15

Despacho

•26/04/2019, 18:50

Despacho

•21/03/2019, 18:33

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•20/03/2019, 18:25

Certidão (Outras)

•25/02/2019, 18:46

Sentença

•22/02/2019, 17:05

Despacho

•15/01/2019, 18:53

Despacho

•01/11/2018, 16:45

Petição de Contestação

•31/10/2018, 04:09

Despacho

•20/09/2018, 18:23