Embargos de Declaração Cível 0900096-98.2026.9.26.0000 - TJMSP | JusConsulta

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ReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. V - Des. Mil. Enio Luiz Rossetto

Partes do Processo

WAGNER CINTRA DE FARIA LOPES

CPF

Autor

WAGNER CINTRA DE FARIA LOPES EX-SD PM 851477-1

Terceiro

EX-SD PM 851477-1 WAGNER CINTRA DE FARIA LOPES

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER CINTRA DE FARIA LOPES

OAB/SP 384297·CPF·Representa: Autor

JONATAS DIAS ROMERO

OAB/SP 533303·CPF·Representa: Réu

HELIO RODRIGUES ALVES DE MATOS

OAB/SP 533281·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

WAGNER CINTRA DE FARIA LOPES

CPF

Autor

WAGNER CINTRA DE FARIA LOPES EX-SD PM 851477-1

Terceiro

EX-SD PM 851477-1 WAGNER CINTRA DE FARIA LOPES

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 15:21

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:29

Publicado Acórdão em 25/03/2026.

25/03/2026, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

24/03/2026, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: WAGNER CINTRA DE FARIA LOPES ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: WAGNER CINTRA DE FARIA LOPES - SP384297-A EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) EMBARGADO: JONATAS DIAS ROMERO - SP533303 ADVOGADO do(a) EMBARGADO: HELIO RODRIGUES ALVES DE MATOS - SP533281 RELATOR: ENIO LUIZ ROSSETTO "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 928945) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser interposta na ApCiv nº 0800175-20.2025.9.26.0060. EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO EDCiv nº 0900096-98.2026.9.26.0000

24/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 18:54

Recebidos os autos

23/03/2026, 13:15

Juntada de Acórdão

23/03/2026, 13:15

Voto do relator proferido

23/03/2026, 13:15

Conclusos para despacho

19/03/2026, 17:59

Conhecido o recurso de EX-SD PM 851477-1 WAGNER CINTRA DE FARIA LOPES - CPF: 056.745.718-48 (EMBARGANTE) e não-provido

19/03/2026, 17:54

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

19/03/2026, 17:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/03/2026, 17:35

Todas as movimentações(29)

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 15:21

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:29

Publicado Acórdão em 25/03/2026.

25/03/2026, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

24/03/2026, 12:03

Documentos

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 15:21

Certidão (Outras)

•26/03/2026, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: WAGNER CINTRA DE FARIA LOPES ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: WAGNER CINTRA DE FARIA LOPES - SP384297-A EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) EMBARGADO: JONATAS DIAS ROMERO - SP533303 ADVOGADO do(a) EMBARGADO: HELIO RODRIGUES ALVES DE MATOS - SP533281 RELATOR: ENIO LUIZ ROSSETTO "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 928945) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser interposta na ApCiv nº 0800175-20.2025.9.26.0060. EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO EDCiv nº 0900096-98.2026.9.26.0000

24/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 18:54

Recebidos os autos

23/03/2026, 13:15

Juntada de Acórdão

23/03/2026, 13:15

Voto do relator proferido

23/03/2026, 13:15

Conclusos para despacho

19/03/2026, 17:59

Conhecido o recurso de EX-SD PM 851477-1 WAGNER CINTRA DE FARIA LOPES - CPF: 056.745.718-48 (EMBARGANTE) e não-provido

19/03/2026, 17:54

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

19/03/2026, 17:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/03/2026, 17:35

Publicado Designação de sessão em 11/03/2026.

11/03/2026, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

10/03/2026, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: WAGNER CINTRA DE FARIA LOPES ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: WAGNER CINTRA DE FARIA LOPES - SP384297-A EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogados do(a) EMBARGADO: HELIO RODRIGUES ALVES DE MATOS - SP533281, JONATAS DIAS ROMERO - SP533303 RELATOR: ENIO LUIZ ROSSETTO FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. SEGUNDA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 19 DE MARÇO DE 2026, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) nº 0900096-98.2026.9.26.0000

10/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 18:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/03/2026, 18:25

Pedido de inclusão em pauta

03/03/2026, 17:15

Recebidos os autos

03/03/2026, 13:47

Conclusos para despacho

02/03/2026, 12:54

Juntada de Petição de contrarazões de recurso

02/03/2026, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 15:52

Recebidos os autos

26/02/2026, 15:44

Conclusos para despacho

25/02/2026, 15:30

Distribuído por dependência

25/02/2026, 13:15

Acórdão

•23/03/2026, 13:15

Despacho de Mero Expediente

•03/03/2026, 13:47

Juízo de Admissibilidade de Embargos de Declaração

•26/02/2026, 15:44

Anexo

•25/02/2026, 13:15