Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0800877-26.2025.9.26.0040 - TJMSP | JusConsulta

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Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioCoaçãoCrimes contra a Administração da Justiça MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de contrarrazões de apelação

12/05/2026, 11:11

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 12:04

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Perguntas Frequentes

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2026, 21:36

Conclusos para despacho

05/05/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 16:51

Transitado em Julgado em 28/04/2026

05/05/2026, 16:48

Juntada de Petição de razões

04/05/2026, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

23/04/2026, 13:22

Publicado Intimação em 23/04/2026.

23/04/2026, 13:22

Juntada de Petição de ciência

22/04/2026, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: REU: JACKES WILLIAM DA SILVA - Advogado: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032 - Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para ciência da r. Sentença de ID 1459919, em seus termos. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800877-26.2025.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

22/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/04/2026, 13:34

Expedição de Outros documentos.

21/04/2026, 13:34

Expedição de Outros documentos.

21/04/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 17:35

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•06/05/2026, 21:36

Sentença (Outras)

•20/04/2026, 17:35

Sentença (Outras)

•14/04/2026, 16:53

Ata de Audiência (Outras)

•14/04/2026, 15:00

Ata de Audiência de Instrução e Julgamento

•10/04/2026, 16:24

Decisão Parcial de Mérito

•31/03/2026, 19:00

Decisão Parcial de Mérito

•27/03/2026, 18:04

Anexo

•09/03/2026, 19:16

Recebimento da Denúncia

•06/03/2026, 06:51

Despacho de Mero Expediente

•05/03/2026, 16:45

Despacho de Mero Expediente

•12/01/2026, 20:45

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