Representação p/ Perda da Graduação 0900005-08.2026.9.26.0000 - TJMSP | JusConsulta

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Perda da Graduação das PraçasPenas AcessóriasParte GeralDIREITO PENAL MILITARRepresentação p/ Perda da Graduação

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Iii - Des. Mil. Orlando Eduardo Geraldi

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Representação p/ Perda da Graduação · Presidente

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

LEONARDO MARTINS MENDES SD PM RE 116787-1

Terceiro

LEONARDO MARTINS MENDES CB PM RE 116787-1

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA

CPF·Representa: Autor

TAYS FLORENTINO DE SOUZA

OAB/SP 498108·CPF·Representa: Réu

HAMILTON VALE DA SILVA

OAB/SP 447165·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

LEONARDO MARTINS MENDES SD PM RE 116787-1

Terceiro

LEONARDO MARTINS MENDES CB PM RE 116787-1

Terceiro

CB PM RE 116787-1 LEONARDO MARTINS MENDES

Terceiro

LEONARDO MARTINS MENDES

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 15:09

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 14:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/04/2026, 17:24

Publicado Acórdão em 13/04/2026.

13/04/2026, 12:17

Juntada de Petição de ciência

11/04/2026, 16:39

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

10/04/2026, 12:33

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO PROCURADOR: LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA PROCURADOR do(a) AUTOR: LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA RÉU: LEONARDO MARTINS MENDES ADVOGADO do(a) RÉU: HAMILTON VALE DA SILVA - SP447165-A RELATOR: ORLANDO EDUARDO GERALDI "ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, em julgar procedente a representação ministerial, decretando a perda da graduação de praça do representado, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Sem voto o E. Desembargador Militar Presidente, Silvio Hiroshi Oyama." (ID 935559) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO RPG nº 0900005-08.2026.9.26.0000

10/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 18:54

Voto do relator proferido

09/04/2026, 17:25

Recebidos os autos

09/04/2026, 17:25

Juntada de Acórdão

09/04/2026, 17:25

Conclusos para despacho

08/04/2026, 18:23

Todas as movimentações(46)

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 15:09

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 14:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/04/2026, 17:24

Publicado Acórdão em 13/04/2026.

13/04/2026, 12:17

Juntada de Petição de ciência

11/04/2026, 16:39

Documentos

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 14:18

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 12:09

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

10/04/2026, 12:33

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO PROCURADOR: LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA PROCURADOR do(a) AUTOR: LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA RÉU: LEONARDO MARTINS MENDES ADVOGADO do(a) RÉU: HAMILTON VALE DA SILVA - SP447165-A RELATOR: ORLANDO EDUARDO GERALDI "ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, em julgar procedente a representação ministerial, decretando a perda da graduação de praça do representado, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Sem voto o E. Desembargador Militar Presidente, Silvio Hiroshi Oyama." (ID 935559) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO RPG nº 0900005-08.2026.9.26.0000

10/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 18:54

Voto do relator proferido

09/04/2026, 17:25

Recebidos os autos

09/04/2026, 17:25

Juntada de Acórdão

09/04/2026, 17:25

Conclusos para despacho

08/04/2026, 18:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

08/04/2026, 17:58

Julgado procedente o pedido

08/04/2026, 16:50

Juntada de Petição de ciência

29/03/2026, 17:41

Publicado Designação de sessão em 27/03/2026.

27/03/2026, 11:45

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

26/03/2026, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO PROCURADOR: LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA PROCURADOR do(a) AUTOR: LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA RÉU: LEONARDO MARTINS MENDES Advogado do(a) RÉU: HAMILTON VALE DA SILVA - SP447165-A RELATOR: ORLANDO EDUARDO GERALDI FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENO DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 08 DE ABRIL DE 2026, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO (11036) nº 0900005-08.2026.9.26.0000

26/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 16:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/03/2026, 16:38

Pedido de inclusão em pauta

10/03/2026, 18:32

Recebidos os autos

10/03/2026, 18:20

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2026, 00:02

Conclusos para despacho

24/02/2026, 15:50

Juntada de Petição de pedido (outros)

21/02/2026, 19:55

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 16:50

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 18:56

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 16:53

Expedição de Mandado.

05/02/2026, 16:56

Determinada a citação de CB PM RE 116787-1 LEONARDO MARTINS MENDES - CPF: 309.544.118-54 (RÉU)

02/02/2026, 16:57

Recebidos os autos

02/02/2026, 14:23

Conclusos para despacho

30/01/2026, 18:39

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 13:35

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 16:57

Recebidos os autos

15/01/2026, 15:18

Conclusos para despacho

14/01/2026, 18:18

Juntada de Petição de certidão de distribuição

13/01/2026, 17:54

Distribuído por sorteio

12/01/2026, 18:57

Acórdão

•09/04/2026, 17:25

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 11:45

Despacho de Mero Expediente

•10/03/2026, 18:20

Despacho de Mero Expediente

•02/02/2026, 14:23

Anexo

•23/01/2026, 15:13

Anexo

•23/01/2026, 15:13

Anexo

•23/01/2026, 15:13

Anexo

•23/01/2026, 15:13

Anexo

•23/01/2026, 15:13

Anexo

•23/01/2026, 15:13

Anexo

•23/01/2026, 15:13

Anexo

•23/01/2026, 15:13

Anexo

•23/01/2026, 15:13

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 14:18

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 12:09

Acórdão

•09/04/2026, 17:25

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 11:45

Despacho de Mero Expediente

•10/03/2026, 18:20

Despacho de Mero Expediente

•02/02/2026, 14:23

Anexo

•23/01/2026, 15:13

Anexo

•23/01/2026, 15:13

Anexo

•23/01/2026, 15:13

Anexo

•23/01/2026, 15:13

Anexo

•23/01/2026, 15:13

Anexo

•23/01/2026, 15:13

Anexo

•23/01/2026, 15:13

Anexo

•23/01/2026, 15:13

Anexo

•23/01/2026, 15:13

Despacho de Mero Expediente

•15/01/2026, 15:18