Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
RÉU: EDGAR DE OLIVEIRA FONSECA Advogados do(a)
RÉU: ANDERSON COSME PEREIRA DOS SANTOS - SP354435, THIAGO LEAL - SP309392 Desembargador Militar: SILVIO HIROSHI OYAMA, Desembargador Militar Presidente Despacho ID 946906: 1.
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO (11036) nº 0900707-85.2025.9.26.0000 Assunto: [Perda da Graduação das Praças]
Vistos. 2. Ciente da transferência do Representado do Presídio Militar “Romão Gomes” para o sistema prisional comum, conforme ID 942603. 3. Abra-se vista à d. Procuradoria de Justiça para oferecer resposta ao Recurso Extraordinário interposto desacompanhado das razões (ID 939228) e ao Recurso Ordinário Constitucional (ID 939227). 4. P.R.I.C. São Paulo, 04 de maio de 2026. (a) Des. SILVIO H. OYAMA, Presidente