Procedimento Comum Cível 0800192-03.2018.9.26.0060 - TJMSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

6ª Auditoria Militar Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Apelação Cível · Avivaldi Nogueira Junior 3° Grau · TJMSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/07/2022, 10:48

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 10:46

Cancelada a movimentação processual

12/07/2022, 10:44

Cancelada a movimentação processual

12/07/2022, 10:44

Cancelada a movimentação processual

12/07/2022, 10:44

Cancelada a movimentação processual

12/07/2022, 10:43

Cancelada a movimentação processual

12/07/2022, 10:43

Cancelada a movimentação processual

12/07/2022, 10:43

Cancelada a movimentação processual

12/07/2022, 10:43

Cancelada a movimentação processual

12/07/2022, 10:43

Cancelada a movimentação processual

12/07/2022, 10:42

Cancelada a movimentação processual

12/07/2022, 10:42

Cancelada a movimentação processual

12/07/2022, 10:42

Cancelada a movimentação processual

12/07/2022, 10:42

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 17:55

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

12/07/2022, 10:48

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 10:46

Cancelada a movimentação processual

12/07/2022, 10:44

Cancelada a movimentação processual

12/07/2022, 10:44

Cancelada a movimentação processual

12/07/2022, 10:44

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•13/06/2022, 16:35

Despacho de Mero Expediente

•01/05/2022, 16:58

Cancelada a movimentação processual

12/07/2022, 10:43

Cancelada a movimentação processual

12/07/2022, 10:43

Cancelada a movimentação processual

12/07/2022, 10:43

Cancelada a movimentação processual

12/07/2022, 10:43

Cancelada a movimentação processual

12/07/2022, 10:43

Cancelada a movimentação processual

12/07/2022, 10:42

Cancelada a movimentação processual

12/07/2022, 10:42

Cancelada a movimentação processual

12/07/2022, 10:42

Cancelada a movimentação processual

12/07/2022, 10:42

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 17:55

Publicado Intimação em 20/06/2022.

20/06/2022, 19:03

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ROBSON LUIZ ARAUJO RODRIGUES - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Despacho de ID 348387: I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800192-03.2018.9.26.0060 - (AB) - NÚMERO DE CONTROLE: 7610/18 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Liminar, Reintegração, Licenciamento / Exclusão] - Vistos. II. Ante a certificação cartorária alocada no ID 348379, arquive-se o feito. III. Antes, porém, intimem-se. São Paulo, 13 de junho de 2022. Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Advogados: Drs. JOAO CARLOS CAMPANINI OABSP 258168 e GENIVALDO JUSTINO DA COSTA OABSP 334190 Procuradores do Estado: Drs. LUIZ HENRIQUE TAMAKI OABSP 207182, FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA OABSP 327444 e NATHALIA MARIA PONTES FARINA OABSP 335564 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

15/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ROBSON LUIZ ARAUJO RODRIGUES - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Despacho de ID 348387: I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800192-03.2018.9.26.0060 - (AB) - NÚMERO DE CONTROLE: 7610/18 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Liminar, Reintegração, Licenciamento / Exclusão] - Vistos. II. Ante a certificação cartorária alocada no ID 348379, arquive-se o feito. III. Antes, porém, intimem-se. São Paulo, 13 de junho de 2022. Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Advogados: Drs. JOAO CARLOS CAMPANINI OABSP 258168 e GENIVALDO JUSTINO DA COSTA OABSP 334190 Procuradores do Estado: Drs. LUIZ HENRIQUE TAMAKI OABSP 207182, FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA OABSP 327444 e NATHALIA MARIA PONTES FARINA OABSP 335564 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

15/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 18:51

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2022, 14:25

Recebidos os autos

13/06/2022, 16:35

Conclusos para despacho

10/06/2022, 18:31

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 18:26

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 18:25

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 13:23

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ROBSON LUIZ ARAUJO RODRIGUES - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Despacho de ID 332904: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800192-03.2018.9.26.0060 - (AB) - NÚMERO DE CONTROLE: 7610/18 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Liminar, Reintegração, Licenciamento / Exclusão] - Vistos. 2. Ante a certidão de trânsi

04/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ROBSON LUIZ ARAUJO RODRIGUES - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Despacho de ID 332904: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800192-03.2018.9.26.0060 - (AB) - NÚMERO DE CONTROLE: 7610/18 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Liminar, Reintegração, Licenciamento / Exclusão] - Vistos. 2. Ante a certidão de trânsi

04/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 14:38

Recebidos os autos

01/05/2022, 16:59

Conclusos para despacho

28/04/2022, 18:29

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 18:28

Recebidos os autos

27/04/2022, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROBSON LUIZ ARAUJO RODRIGUES ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A APELADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) APELADO: FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA - SP327444-A ADVOGADO do(a) APELADO: NATHALIA MARIA PONTES FAR EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual Processo nº: 0800192-03.2018.9.26.0060 (4751/19) Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Reintegração, Licenciamento / Exclusão]

06/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROBSON LUIZ ARAUJO RODRIGUES ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A APELADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) APELADO: FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA - SP327444-A ADVOGADO do(a) APELADO: NATHALIA MARIA PONTES FAR EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual Processo nº: 0800192-03.2018.9.26.0060 (4751/19) Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Reintegração, Licenciamento / Exclusão]

06/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Remessa de Feito ao 2º Grau.

14/08/2019, 20:51

Expedição de Certidão de Conferência de Autos para Remessa.

14/08/2019, 16:47

Expedição de Certidão de Disponibilização.

05/08/2019, 15:08

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

01/08/2019, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2019, 12:52

Conclusos para despacho

30/07/2019, 16:15

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

30/07/2019, 16:15

Expedição de Certidão de Disponibilização.

30/07/2019, 13:37

Juntada de Petição de petição

29/07/2019, 10:40

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

25/07/2019, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2019, 18:48

Conclusos para despacho

24/07/2019, 12:45

Expedição de Certidão.

24/07/2019, 12:44

Excluído em 24/07/2019 12:35 o movimento Juntada de certidão de remessa

24/07/2019, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2019, 12:10

Conclusos para despacho

22/07/2019, 15:21

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

22/07/2019, 15:20

Juntada de Petição de contrarazões de recurso

22/07/2019, 14:32

Expedição de Certidão de Preclusão Ré.

11/07/2019, 17:37

Juntada de Petição de petição

28/06/2019, 16:49

Expedição de Certidão de Disponibilização.

18/06/2019, 13:13

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

13/06/2019, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2019, 12:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/06/2019, 12:47

Conclusos para despacho

12/06/2019, 16:28

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

12/06/2019, 16:27

Juntada de Petição de apelação

11/06/2019, 20:57

Expedição de Certidão de Disponibilização.

22/05/2019, 17:25

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

20/05/2019, 16:09

Expedição de Certidão de Baixa e Publicação de Sentença sem Custas.

20/05/2019, 16:02

Julgado improcedente o pedido

20/05/2019, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2019, 15:34

Juntada de certidão

09/04/2019, 16:26

Juntada de Petição de certidão

09/04/2019, 16:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

09/04/2019, 16:22

Expedição de Certidão de Preclusão Autor.

09/04/2019, 15:54

Expedição de Certidão de Disponibilização.

29/03/2019, 18:44

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

28/03/2019, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2019, 12:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

27/03/2019, 13:39

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

27/03/2019, 13:30

Juntada de Petição de contestação

27/03/2019, 10:51

Expedição de Mandado.

25/02/2019, 15:30

Expedição de Outros documentos.

25/02/2019, 15:19

Expedição de Certidão de Disponibilização.

25/02/2019, 15:03

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

22/02/2019, 18:00

Não Concedida a Medida Liminar

22/02/2019, 17:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

22/02/2019, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2019, 17:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

20/02/2019, 15:31

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

20/02/2019, 15:30

Juntada de Petição de petição

18/02/2019, 20:05

Expedição de Certidão de Disponibilização.

08/02/2019, 19:09

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

07/02/2019, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2019, 13:53

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

06/02/2019, 17:35

Expedição de Certidão livre.

31/01/2019, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2019, 19:53

Expedição de Certidão de Disponibilização.

18/12/2018, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2018, 17:33

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

14/12/2018, 17:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

14/12/2018, 13:40

Expedição de Relatório Inicial.

14/12/2018, 13:40

Distribuído por sorteio

13/12/2018, 20:34

Despacho

•06/11/2020, 15:36

Despacho

•26/09/2020, 22:05

Certidão de disponibilização DJEN

•01/09/2020, 17:23

Decisão

•28/08/2020, 18:31

Certidão de publicação DJME - Acórdão

•17/03/2020, 16:29

Outros Documentos

•16/03/2020, 12:53

Certidão de publicação DJME - Acórdão

•10/12/2019, 14:42

Acórdão

•09/12/2019, 11:14

Despacho

•10/10/2019, 10:44

Despacho

•31/07/2019, 17:30

Despacho

•24/07/2019, 20:04

Despacho

•22/07/2019, 20:43

Despacho

•12/06/2019, 19:52

Todos os documentos(32)

Decisão Parcial de Mérito

•13/06/2022, 16:35

Despacho de Mero Expediente

•01/05/2022, 16:58

Despacho

•06/11/2020, 15:36

Despacho

•26/09/2020, 22:05

Certidão de disponibilização DJEN

•01/09/2020, 17:23

Decisão

•28/08/2020, 18:31

Certidão de publicação DJME - Acórdão

•17/03/2020, 16:29

Outros Documentos

•16/03/2020, 12:53

Certidão de publicação DJME - Acórdão

•10/12/2019, 14:42

Acórdão

•09/12/2019, 11:14

Despacho

•10/10/2019, 10:44

Despacho

•31/07/2019, 17:30

Despacho

•24/07/2019, 20:04

Despacho

•22/07/2019, 20:43

Despacho

•12/06/2019, 19:52

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•11/06/2019, 20:57

Certidão (Outras)

•20/05/2019, 16:02

Sentença

•17/05/2019, 19:04

Decisão

•27/03/2019, 17:48

Petição

•27/03/2019, 10:51

Decisão

•22/02/2019, 17:43

Anexos Diversos

•18/02/2019, 20:05

Anexos Diversos

•18/02/2019, 20:05

Anexos Diversos

•18/02/2019, 20:05

Despacho

•07/02/2019, 13:53

Despacho

•17/01/2019, 19:53

Despacho

•14/12/2018, 16:42

Anexos Diversos

•13/12/2018, 20:34

Anexos Diversos

•13/12/2018, 20:34

Anexos Diversos

•13/12/2018, 20:34

Anexos Diversos

•13/12/2018, 20:34

Anexos Diversos

•13/12/2018, 20:34