Representação p/ Perda da Graduação 0900655-89.2025.9.26.0000 - TJMSP | JusConsulta

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Perda da Graduação das PraçasPenas AcessóriasParte GeralDIREITO PENAL MILITARRepresentação p/ Perda da Graduação

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vi - Des. Mil. Ricardo Juhas Sanches

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

EX-SD PM 101158-8 - FLAVIO RODRIGO SANTOS DE JESUS

Terceiro

FLAVIO RODRIGO SANTOS DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 14:42

Recebidos os autos

12/05/2026, 14:42

Conclusos para despacho

12/05/2026, 13:26

Juntada de Petição de ciência

28/04/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 13:46

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 14:12

Publicado Acórdão em 24/04/2026.

24/04/2026, 11:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/04/2026, 09:19

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 17:27

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

23/04/2026, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO PROCURADOR: LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA PROCURADOR do(a) AUTOR: LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA RÉU: FLAVIO RODRIGO SANTOS DE JESUS RELATOR: RICARDO JUHAS SANCHES "ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade, em julgar procedente a representação ministerial, decretando a perda da graduação de praça do representado, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Sem voto o E. Desembargador Militar Presidente, Silvio Hiroshi Oyama. " (ID 939437) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO RPG nº 0900655-89.2025.9.26.0000

23/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 18:45

Todas as movimentações(59)

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 14:42

Recebidos os autos

12/05/2026, 14:42

Conclusos para despacho

12/05/2026, 13:26

Juntada de Petição de ciência

28/04/2026, 16:52

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•12/05/2026, 14:42

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 14:12

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 13:46

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 14:12

Publicado Acórdão em 24/04/2026.

24/04/2026, 11:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/04/2026, 09:19

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 17:27

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

23/04/2026, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO PROCURADOR: LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA PROCURADOR do(a) AUTOR: LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA RÉU: FLAVIO RODRIGO SANTOS DE JESUS RELATOR: RICARDO JUHAS SANCHES "ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade, em julgar procedente a representação ministerial, decretando a perda da graduação de praça do representado, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Sem voto o E. Desembargador Militar Presidente, Silvio Hiroshi Oyama. " (ID 939437) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO RPG nº 0900655-89.2025.9.26.0000

23/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 18:45

Voto do relator proferido

16/04/2026, 16:13

Recebidos os autos

16/04/2026, 16:13

Juntada de Acórdão

16/04/2026, 16:13

Conclusos para despacho

15/04/2026, 19:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

15/04/2026, 18:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2026, 18:16

Julgado procedente o pedido

15/04/2026, 15:09

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 13:15

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 13:15

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 13:15

Publicado Designação de sessão em 06/04/2026.

06/04/2026, 11:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/04/2026, 11:24

Juntada de Petição de ciência

03/04/2026, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

01/04/2026, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO PROCURADOR: LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA PROCURADOR do(a) AUTOR: LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA RÉU: FLAVIO RODRIGO SANTOS DE JESUS RELATOR: RICARDO JUHAS SANCHES FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENO DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 15 DE ABRIL DE 2026, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO (11036) nº 0900655-89.2025.9.26.0000

01/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2026, 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2026, 19:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/03/2026, 18:40

Pedido de inclusão em pauta

27/03/2026, 18:11

Recebidos os autos

27/03/2026, 18:10

Conclusos para despacho

13/03/2026, 18:21

Juntada de Petição de contestação

13/03/2026, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 17:43

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 12:59

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 13:23

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 19:13

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 16:53

Expedição de Mandado.

06/02/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 12:14

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 11:48

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 17:20

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 18:42

Expedição de Mandado.

20/01/2026, 18:23

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 14:04

Determinada a citação de Ex-Sd PM 101158-8 - FLAVIO RODRIGO SANTOS DE JESUS - CPF: 252.120.738-12 (RÉU)

02/12/2025, 11:25

Recebidos os autos

02/12/2025, 08:15

Conclusos para despacho

25/11/2025, 18:54

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 16:47

Distribuído por sorteio

19/11/2025, 20:18

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 17:27

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 13:02

Acórdão

•16/04/2026, 16:13

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 13:15

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 13:15

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 13:15

Despacho de Mero Expediente

•27/03/2026, 18:10

Anexo

•18/12/2025, 15:02

Anexo

•18/12/2025, 15:02

Anexo

•18/12/2025, 15:02

Anexo

•18/12/2025, 15:02

Anexo

•18/12/2025, 15:02

Anexo

•18/12/2025, 15:02

Todos os documentos(23)

Despacho de Mero Expediente

•12/05/2026, 14:42

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 14:12

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 17:27

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 13:02

Acórdão

•16/04/2026, 16:13

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 13:15

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 13:15

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 13:15

Despacho de Mero Expediente

•27/03/2026, 18:10

Anexo

•18/12/2025, 15:02

Anexo

•18/12/2025, 15:02

Anexo

•18/12/2025, 15:02

Anexo

•18/12/2025, 15:02

Anexo

•18/12/2025, 15:02

Anexo

•18/12/2025, 15:02

Anexo

•18/12/2025, 15:02

Anexo

•18/12/2025, 15:02

Anexo

•18/12/2025, 15:02

Anexo

•18/12/2025, 15:02

Anexo

•18/12/2025, 15:02

Anexo

•18/12/2025, 15:02

Anexo

•18/12/2025, 15:02

Despacho de Mero Expediente

•02/12/2025, 08:15