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0800026-13.2026.9.26.0020
Procedimento Comum CívelImpedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/04/2026
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
2ª Auditoria Militar Estadual
Partes do Processo
RENAN DE OLIVEIRA FERRAZ PELEGRINI
CPF 413.***.***-31
PROCURADORIA DO ESTADO DE SAO PAULO
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
POLICIA MILITAR ESTADO DE SAO PAULO
Advogados / Representantes
NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO
OAB/SP 349505•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em
07/05/2026, 16:33Publicado Intimação em 08/05/2026.
07/05/2026, 16:33Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RENAN DE OLIVEIRA FERRAZ PELEGRINI Despacho de ID 1474293: I. AUTOR: Dr. NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO, OAB/SP 349505 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800026-13.2026.9.26.0020 - AB - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Impedimento / Detenção / Prisão, Tutela de Urgência, Sucumbenciais] - VISTOS. II. Considerando a informação do cumprimento da liminar, com a realização da audiência em formato híbrido (ID 1449073), INTIME-SE novamente o i. causídico do autor para que se manifeste acerca da perda do objeto da presente demanda. Prazo: 5 (cinco) dias. São Paulo, 05 de maio de 2026. Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR - Juiz de Direito Advogado do
06/05/2026, 00:00Expedição de Outros documentos.
05/05/2026, 18:50Proferido despacho de mero expediente
05/05/2026, 16:00Conclusos para despacho
05/05/2026, 12:27Expedição de Certidão.
05/05/2026, 12:24Expedição de Certidão.
05/05/2026, 12:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em
15/04/2026, 14:01Publicado Intimação em 16/04/2026.
15/04/2026, 14:01Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RENAN DE OLIVEIRA FERRAZ PELEGRINI Despacho de ID 1449076: I. AUTOR: Dr. NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO, OAB/SP 349505 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800026-13.2026.9.26.0020 - AB - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Impedimento / Detenção / Prisão, Tutela de Urgência, Sucumbenciais] - VISTOS. II. Considerando a informação do cumprimento da liminar, com a realização da audiência em formato híbrido (ID 1449073), INTIME-SE o i. causídico do autor para que se manifeste acerca da perda do objeto da presente demanda. Prazo: 5 (cinco) dias. São Paulo, 13 de abril de 2026. Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR - Juiz de Direito Advogado do
15/04/2026, 00:00Expedição de Outros documentos.
14/04/2026, 18:45Proferido despacho de mero expediente
13/04/2026, 06:49Conclusos para despacho
10/04/2026, 18:08Expedição de Certidão.
10/04/2026, 18:07Documentos
Despacho de Mero Expediente
•05/05/2026, 16:00
Despacho de Mero Expediente
•13/04/2026, 06:49
Outros Documentos
•09/04/2026, 17:14
Concessão Liminar em Parte dos Efeitos da Tutela Antecipada
•09/04/2026, 16:39
Anexo
•09/04/2026, 13:03
Anexo
•09/04/2026, 13:03
Anexo
•09/04/2026, 13:03
Anexo
•09/04/2026, 13:03
Anexo
•09/04/2026, 13:03