Procedimento Comum Cível 0800040-71.2026.9.26.0060 - TJMSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Auditoria Militar Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Procedimento Comum Cível · 2ª Auditoria Militar Estadual 2° Grau · TJMSP · Apelação Cível · Orlando Eduardo Geraldi

Partes do Processo

ARNALDO MORANDI DOS SANTOS

CPF

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

POLICIA MILITAR ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

ARNALDO MORANDI DOS SANTOS

OAB/BA 65596·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ARNALDO MORANDI DOS SANTOS

CPF

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

POLICIA MILITAR ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 17:18

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 17:17

Desentranhado o documento

15/05/2026, 17:17

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 17:17

Desentranhado o documento

15/05/2026, 17:17

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 17:16

Desentranhado o documento

15/05/2026, 17:16

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 10:41

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 10:40

Desentranhado o documento

13/05/2026, 10:40

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 10:39

Desentranhado o documento

13/05/2026, 10:39

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 10:39

Desentranhado o documento

13/05/2026, 10:39

Todas as movimentações(68)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 17:18

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 17:17

Desentranhado o documento

15/05/2026, 17:17

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 17:17

Desentranhado o documento

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 17:08

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 20:45

15/05/2026, 17:17

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 17:16

Desentranhado o documento

15/05/2026, 17:16

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 10:41

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 10:40

Desentranhado o documento

13/05/2026, 10:40

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 10:39

Desentranhado o documento

13/05/2026, 10:39

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 10:39

Desentranhado o documento

13/05/2026, 10:39

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 20:45

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

12/05/2026, 20:32

Publicado Intimação em 13/05/2026.

12/05/2026, 20:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ARNALDO MORANDI DOS SANTOS - Despacho de ID 1480287: I. AUTOR: ARNALDO MORANDI DOS SANTOS - BA065596 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800040-71.2026.9.26.0060 - MT - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência, Sucumbenciais] - VISTOS. Inclusive os ID’s 1477111, 1479668 e 1479669. II. Após a prolação da Sentença, mas antes dos autos serem remetidos ao E. Tribunal de Justiça Militar, o autor apresentou petições. No entanto, devem elas ser apreciadas pelo próprio E. Segundo Grau. III. Assim, cumpra-se com urgência o despacho de ID 1476943. IV. Intimem-se. São Paulo, 11 de maio de 2026. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR - Juiz de Direito. Advogado do(a)

12/05/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:45

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 15:44

Desentranhado o documento

11/05/2026, 15:44

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 15:44

Desentranhado o documento

11/05/2026, 15:44

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 15:44

Desentranhado o documento

11/05/2026, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

11/05/2026, 15:39

Publicado Intimação em 12/05/2026.

11/05/2026, 15:39

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 13:39

Conclusos para despacho

11/05/2026, 13:09

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 13:09

Juntada de Petição de pedido (outros)

11/05/2026, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ARNALDO MORANDI DOS SANTOS - Despacho de ID 1476943: I. AUTOR: ARNALDO MORANDI DOS SANTOS - BA065596 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800040-71.2026.9.26.0060 - MT - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência, Sucumbenciais] - VISTOS. II. Consta dos autos as Contrarrazões ao Recurso de Apelação (ID 1476868). III. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça Militar. IV. Intimem-se. São Paulo, 07 de maio de 2026. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR - Juiz de Direito.Advogado do(a)

11/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2026, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 13:47

Juntada de Petição de memoriais

07/05/2026, 13:33

Conclusos para despacho

07/05/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 11:04

Juntada de Petição de contrarazões de recurso

07/05/2026, 07:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/05/2026, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 12:47

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 12:46

Desentranhado o documento

05/05/2026, 12:46

Conclusos para despacho

05/05/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 12:10

Publicado Intimação em 06/05/2026.

05/05/2026, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

05/05/2026, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ARNALDO MORANDI DOS SANTOS - Tópico Final de Sentença de ID 1472165: AUTOR: ARNALDO MORANDI DOS SANTOS - BA065596 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800040-71.2026.9.26.0060 - MT - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência, Sucumbenciais] - Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, por reconhecer a existência da coisa julgada, nos termos do disposto no artigo 485, inciso V e seu §3º, c.c. os artigos 502, 337, §4º e 354, todos do Código de Processo Civil. Tendo em vista o requerimento formulado, acompanhado de Declaração de Hipossuficiência (ID 1471426), DEFIRO a gratuidade de justiça. Anote-se. Em razão da extinção do processo ab initio, deixo de condenar o autor nas custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se e Intime-se. São Paulo, 04 de maio de 2026. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não há valor de preparo em razão de o(s) Autor(es) gozar(em) de benefício da gratuidade processual, conforme o ID 1472165. Advogado do(a)

05/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de apelação

04/05/2026, 21:51

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:50

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:59

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

04/05/2026, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 12:11

Conclusos para despacho

30/04/2026, 18:20

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 18:20

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

30/04/2026, 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuidor

30/04/2026, 13:54

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 13:54

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

30/04/2026, 13:29

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 13:29

Distribuído por sorteio

30/04/2026, 13:14

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2026, 13:39

Despacho de Mero Expediente

•07/05/2026, 13:47

Despacho de Mero Expediente

•05/05/2026, 15:50

Sentença (Outras)

•04/05/2026, 12:11

Despacho de Mero Expediente

•30/04/2026, 13:30

Despacho de Mero Expediente

•30/04/2026, 13:29

Despacho de Mero Expediente

•30/04/2026, 13:29

Despacho de Mero Expediente

•30/04/2026, 13:29