Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0800041-49.2026.9.26.0030 - TJMSP | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Auditoria Militar Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 3ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

SD PM 194966-7 GABRIEL LOURENCO DE MIRANDA PERGER

Terceiro

GABRIEL LOURENCO DE MIRANDA PERGER

CPF

Reu

ERICK DA SILVA ROCHA FREITAS LYRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO

OAB/SP 247025·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

SD PM 194966-7 GABRIEL LOURENCO DE MIRANDA PERGER

Terceiro

GABRIEL LOURENCO DE MIRANDA PERGER

CPF

Reu

ERICK DA SILVA ROCHA FREITAS LYRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JONATAN FAGUNDES RIBEIRO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

HENRIQUE DA SILVA AIO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GIULYANO VERSATI PIANOSI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 12:23

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 11:44

Expedição de Mandado.

07/05/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

06/05/2026, 23:07

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 23:07

Juntada de Petição de ciência

05/05/2026, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: GABRIEL LOURENCO DE MIRANDA PERGER - Advogado: FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO - SP247025 - Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada do inteiro teor da decisão de ID 1464968, que deferiu a adoção do rito processual penal militar e designou Audiência de Início de Sumário para o dia 27/05/2026 às 14:00 horas, via plataforma Microsoft Teams, para oitiva das 4 (quatro) testemunhas arroladas pela acusação, nos moldes ali delineados. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 3ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800041-49.2026.9.26.0030 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

05/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 22:45

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 22:45

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 22:45

Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2026 14:00, 3ª Auditoria Militar Estadual.

04/05/2026, 22:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/04/2026, 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2026, 16:10

Juntada de Petição de ciência

24/04/2026, 00:33

Todas as movimentações(78)

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 12:23

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 11:44

Expedição de Mandado.

07/05/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

06/05/2026, 23:07

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•24/04/2026, 16:10

Recebimento da Denúncia

•19/03/2026, 17:30

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 23:07

Juntada de Petição de ciência

05/05/2026, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: GABRIEL LOURENCO DE MIRANDA PERGER - Advogado: FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO - SP247025 - Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada do inteiro teor da decisão de ID 1464968, que deferiu a adoção do rito processual penal militar e designou Audiência de Início de Sumário para o dia 27/05/2026 às 14:00 horas, via plataforma Microsoft Teams, para oitiva das 4 (quatro) testemunhas arroladas pela acusação, nos moldes ali delineados. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 3ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800041-49.2026.9.26.0030 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

05/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 22:45

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 22:45

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 22:45

Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2026 14:00, 3ª Auditoria Militar Estadual.

04/05/2026, 22:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/04/2026, 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2026, 16:10

Juntada de Petição de ciência

24/04/2026, 00:33

Conclusos para despacho

23/04/2026, 23:11

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 23:10

Juntada de Petição de resposta à acusação

23/04/2026, 11:20

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 16:25

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 20:30

Expedição de Ofício.

16/04/2026, 20:23

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:59

Expedição de Ofício.

16/04/2026, 16:54

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:46

Expedição de Ofício.

16/04/2026, 16:41

Expedição de Mandado.

16/04/2026, 16:34

Evoluída a classe de Inquérito Policial Militar (11041) para Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário

24/03/2026, 14:59

Recebida a denúncia contra SD PM 194966-7 GABRIEL LOURENCO DE MIRANDA PERGER - CPF: 385.271.758-27 (INVESTIGADO)

19/03/2026, 17:30

Conclusos para decisão

19/03/2026, 10:27

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 10:27

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 10:25

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 18:32

Conclusos para despacho

09/03/2026, 17:33

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 17:33

Juntada de Petição de denúncia (outras)

07/03/2026, 21:31

Juntada de Petição de petição de habilitação

09/02/2026, 14:57

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 13:09

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 13:07

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 17:24

Juntada de Petição de relatório final

20/01/2026, 10:41

Juntada de Petição de relatório de investigações

20/01/2026, 10:40

Juntada de Petição de laudo iml

20/01/2026, 10:40

Juntada de Petição de laudo iml

20/01/2026, 10:40

Juntada de Petição de documentos diversos

20/01/2026, 10:39

Juntada de Petição de termo de declaração de testemunha

20/01/2026, 10:39

Juntada de Petição de documentos diversos

20/01/2026, 10:39

Juntada de Petição de documentos diversos

20/01/2026, 10:38

Juntada de Petição de termo de declaração de testemunha

20/01/2026, 10:38

Juntada de Petição de termo de declaração de testemunha

20/01/2026, 10:38

Juntada de Petição de laudo ic

20/01/2026, 10:37

Juntada de Petição de documentos diversos

20/01/2026, 10:37

Juntada de Petição de documentos diversos

20/01/2026, 10:37

Juntada de Petição de laudo ic

20/01/2026, 10:37

Juntada de Petição de documentos diversos

20/01/2026, 10:36

Juntada de Petição de ofício (outros)

20/01/2026, 10:36

Juntada de Petição de documentos diversos

20/01/2026, 10:36

Juntada de Petição de documentos diversos

20/01/2026, 10:35

Juntada de Petição de documentos diversos

20/01/2026, 10:35

Juntada de Petição de documentos diversos

20/01/2026, 10:35

Juntada de Petição de documentos diversos

20/01/2026, 10:34

Juntada de Petição de documentos diversos

20/01/2026, 10:34

Juntada de Petição de documentos diversos

20/01/2026, 10:34

Juntada de Petição de documentos diversos

20/01/2026, 10:33

Juntada de Petição de documentos diversos

20/01/2026, 10:33

Juntada de Petição de documentos diversos

20/01/2026, 10:33

Juntada de Petição de laudo (outros)

20/01/2026, 10:33

Juntada de Petição de documentos diversos

20/01/2026, 10:32

Juntada de Petição de documentos diversos

20/01/2026, 10:32

Juntada de Petição de documentos diversos

20/01/2026, 10:32

Juntada de Petição de termo de declaração de testemunha

20/01/2026, 10:31

Juntada de Petição de documentos diversos

20/01/2026, 10:31

Juntada de Petição de documentos diversos

20/01/2026, 10:31

Juntada de Petição de termo de declaração de testemunha

20/01/2026, 10:31

Distribuído por sorteio

20/01/2026, 10:30

Despacho de Mero Expediente

•09/03/2026, 18:32