Cumprimento de sentença 0800218-58.2017.9.26.0020 - TJMSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2017

Valor da Causa

R$ 235.460,15

Órgão julgador

2ª Auditoria Militar Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Apelação Cível · Clovis Santinon

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2022, 13:59

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 13:56

Cancelada a movimentação processual

10/06/2022, 13:53

Cancelada a movimentação processual

10/06/2022, 13:53

Cancelada a movimentação processual

10/06/2022, 13:53

Cancelada a movimentação processual

10/06/2022, 13:53

Cancelada a movimentação processual

10/06/2022, 13:52

Cancelada a movimentação processual

10/06/2022, 13:52

Cancelada a movimentação processual

10/06/2022, 13:52

Cancelada a movimentação processual

10/06/2022, 13:51

Cancelada a movimentação processual

10/06/2022, 13:51

Cancelada a movimentação processual

10/06/2022, 13:51

Cancelada a movimentação processual

10/06/2022, 13:51

Cancelada a movimentação processual

10/06/2022, 13:51

Cancelada a movimentação processual

10/06/2022, 13:50

Todas as movimentações(274)

Arquivado Definitivamente

10/06/2022, 13:59

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 13:56

Cancelada a movimentação processual

10/06/2022, 13:53

Cancelada a movimentação processual

10/06/2022, 13:53

Cancelada a movimentação processual

10/06/2022, 13:53

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•08/04/2022, 15:31

Despacho de Mero Expediente

•05/04/2022, 18:45

Cancelada a movimentação processual

10/06/2022, 13:53

Cancelada a movimentação processual

10/06/2022, 13:52

Cancelada a movimentação processual

10/06/2022, 13:52

Cancelada a movimentação processual

10/06/2022, 13:52

Cancelada a movimentação processual

10/06/2022, 13:51

Cancelada a movimentação processual

10/06/2022, 13:51

Cancelada a movimentação processual

10/06/2022, 13:51

Cancelada a movimentação processual

10/06/2022, 13:51

Cancelada a movimentação processual

10/06/2022, 13:51

Cancelada a movimentação processual

10/06/2022, 13:50

Cancelada a movimentação processual

10/06/2022, 13:50

Cancelada a movimentação processual

10/06/2022, 13:50

Cancelada a movimentação processual

10/06/2022, 13:50

Cancelada a movimentação processual

10/06/2022, 13:50

Cancelada a movimentação processual

10/06/2022, 13:50

Cancelada a movimentação processual

10/06/2022, 13:49

Cancelada a movimentação processual

10/06/2022, 13:49

Cancelada a movimentação processual

10/06/2022, 13:49

Cancelada a movimentação processual

10/06/2022, 13:49

Cancelada a movimentação processual

10/06/2022, 13:49

Cancelada a movimentação processual

10/06/2022, 13:49

Cancelada a movimentação processual

10/06/2022, 13:49

Cancelada a movimentação processual

10/06/2022, 13:49

Cancelada a movimentação processual

10/06/2022, 13:49

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 17:00

Publicado Intimação em 18/04/2022.

19/04/2022, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: CELSO LUIZ MONTEIRO FERRAZ Executada: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Despacho de ID 326204: I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual Processo Eletrônico n. 0800218-58.2017.9.26.0020 (Controle 7162/17) (EP) CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrigação de Fazer ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Sucumbenciais, Citação, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Reintegração, Licenciamento / Exclusão] Vistos. II. Tendo em vi

13/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: CELSO LUIZ MONTEIRO FERRAZ Executada: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Despacho de ID 326204: I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual Processo Eletrônico n. 0800218-58.2017.9.26.0020 (Controle 7162/17) (EP) CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrigação de Fazer ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Sucumbenciais, Citação, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Reintegração, Licenciamento / Exclusão] Vistos. II. Tendo em vi

13/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 17:12

Recebidos os autos

08/04/2022, 15:31

Conclusos para despacho

08/04/2022, 14:21

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 14:20

Publicado Intimação em 08/04/2022.

08/04/2022, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: CELSO LUIZ MONTEIRO FERRAZ Executada: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Despacho de ID 325280 I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual Processo Eletrônico n. 0800218-58.2017.9.26.0020 (Controle 7162/17) (EP) CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrigação de Fazer ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Sucumbenciais, Citação, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Reintegração, Licenciamento / Exclusão] Vistos. II. Tendo em vis

07/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: CELSO LUIZ MONTEIRO FERRAZ Executada: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Despacho de ID 325280 I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual Processo Eletrônico n. 0800218-58.2017.9.26.0020 (Controle 7162/17) (EP) CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrigação de Fazer ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Sucumbenciais, Citação, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Reintegração, Licenciamento / Exclusão] Vistos. II. Tendo em vis

07/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 11:53

Recebidos os autos

05/04/2022, 18:45

Conclusos para despacho

05/04/2022, 12:34

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 12:33

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 17:11

Cancelada a movimentação processual

11/02/2022, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 11:28

Conclusos para despacho

28/01/2022, 15:11

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 13:04

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 15:59

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 15:35

Conclusos para despacho

19/07/2021, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 10:52

Conclusos para despacho

16/07/2021, 11:46

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

16/07/2021, 11:46

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 21:05

Publicado Intimação em 21/06/2021.

21/06/2021, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 11:59

Conclusos para despacho

15/06/2021, 16:13

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

15/06/2021, 16:12

Juntada de Petição de petição de execução / cumprimento de sentença

14/06/2021, 22:49

Juntada de Petição de petição de execução / cumprimento de sentença

14/06/2021, 22:43

Publicado Intimação em 19/05/2021.

20/05/2021, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 12:46

Expedição de Certidão de Disponibilização.

18/05/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 15:24

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

17/05/2021, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 10:50

Conclusos para despacho

14/05/2021, 13:58

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

14/05/2021, 13:58

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 18:29

Publicado Intimação em 22/04/2021.

22/04/2021, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 15:40

Expedição de Certidão de Disponibilização.

20/04/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 13:44

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

19/04/2021, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 14:47

Conclusos para despacho

15/04/2021, 17:19

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

15/04/2021, 17:18

Juntada de Petição de petição

13/04/2021, 17:15

Expedição de Certidão / Juntada.

06/04/2021, 13:18

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 20:02

Expedição de Ofício Judicial.

23/02/2021, 15:16

Expedição de Certidão de Disponibilização.

23/02/2021, 11:43

Juntada de Petição de certidão

22/02/2021, 13:51

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

22/02/2021, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 12:24

Conclusos para despacho

17/02/2021, 12:47

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

17/02/2021, 12:46

Juntada de Petição de petição

15/02/2021, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 12:52

Conclusos para despacho

18/01/2021, 14:33

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

18/01/2021, 14:33

Expedição de Certidão de Disponibilização.

17/09/2020, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 12:00

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

16/09/2020, 12:00

Conclusos para despacho

14/09/2020, 11:52

Expedição de Certidão Conclusão Sentença.

14/09/2020, 11:52

Expedição de Certidão de Preclusão Autor.

14/09/2020, 11:51

Juntada de Petição de petição

21/08/2020, 17:46

Expedição de Certidão de Disponibilização.

19/08/2020, 15:57

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

18/08/2020, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 11:57

Conclusos para despacho

14/08/2020, 12:05

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

14/08/2020, 12:04

Expedição de Certidão / Juntada.

14/08/2020, 12:01

Expedição de Certidão de Disponibilização.

22/07/2020, 14:36

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

21/07/2020, 12:31

Expedição de Ofício Judicial.

15/07/2020, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2020, 12:54

Conclusos para despacho

14/07/2020, 11:16

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

14/07/2020, 11:16

Juntada de Petição de petição

13/07/2020, 23:26

Expedição de Certidão de Disponibilização.

08/07/2020, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 12:23

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

07/07/2020, 12:15

Conclusos para despacho

06/07/2020, 11:01

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

06/07/2020, 11:00

Expedição de Certidão / Juntada.

06/07/2020, 10:58

Expedição de Ofício Judicial.

03/06/2020, 16:11

Expedição de Certidão de Disponibilização.

03/06/2020, 11:51

Expedição de Ofício Judicial.

02/06/2020, 16:41

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

01/06/2020, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 12:41

Conclusos para despacho

26/05/2020, 13:07

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

26/05/2020, 13:06

Juntada de Petição de petição

22/05/2020, 20:14

Expedição de Certidão de Disponibilização.

18/04/2020, 20:08

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

15/04/2020, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 20:39

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

30/03/2020, 18:00

Juntada de Petição de petição

30/03/2020, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 14:06

Conclusos para despacho

16/03/2020, 16:51

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

16/03/2020, 16:51

Juntada de Petição de petição

13/03/2020, 17:49

Expedição de Ofício Judicial.

09/03/2020, 18:25

Expedição de Ofício Judicial.

09/03/2020, 16:05

Expedição de Ofício Judicial.

06/03/2020, 19:54

Expedição de Certidão de Disponibilização.

17/02/2020, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 17:34

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

13/02/2020, 17:33

Conclusos para despacho

12/02/2020, 15:54

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

12/02/2020, 15:54

Juntada de Petição de petição

11/02/2020, 14:21

Expedição de Certidão de Disponibilização.

06/02/2020, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 17:49

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

05/02/2020, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2019, 10:16

Conclusos para despacho

13/12/2019, 15:24

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

13/12/2019, 15:24

Juntada de Petição de petição

13/12/2019, 12:41

Expedição de Certidão de Disponibilização.

22/11/2019, 12:10

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

21/11/2019, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019, 15:56

Conclusos para despacho

18/11/2019, 15:15

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

18/11/2019, 15:15

Expedição de Certidão de Disponibilização.

18/11/2019, 15:11

Juntada de Petição de petição

18/11/2019, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2019, 13:50

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

08/11/2019, 13:50

Conclusos para despacho

07/11/2019, 12:01

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

07/11/2019, 11:51

Juntada de Petição de petição

06/11/2019, 16:26

Expedição de Certidão de Preclusão Ré.

22/10/2019, 16:46

Expedição de Certidão de Disponibilização.

17/10/2019, 11:46

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

17/10/2019, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2019, 11:03

Conclusos para despacho

15/10/2019, 11:00

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

15/10/2019, 10:59

Juntada de Petição de petição

14/10/2019, 18:14

Classe Processual alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

01/10/2019, 14:26

Expedição de Certidão de Preclusão Autor.

01/10/2019, 14:15

Expedição de Certidão de Disponibilização.

05/09/2019, 12:01

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

04/09/2019, 14:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2019, 14:16

Conclusos para despacho

30/08/2019, 16:38

Expedição de Certidão Conclusão Sentença.

30/08/2019, 16:37

Expedição de Certidão de Disponibilização.

30/08/2019, 16:36

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

29/08/2019, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2019, 11:38

Conclusos para despacho

28/08/2019, 15:14

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

28/08/2019, 15:13

Juntada de Petição de petição de execução / cumprimento de sentença

28/08/2019, 11:50

Juntada de Petição de petição

27/08/2019, 14:12

Juntada de Petição de petição

15/08/2019, 14:31

Expedição de Certidão de Disponibilização.

09/08/2019, 10:43

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

08/08/2019, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2019, 14:55

Conclusos para despacho

07/08/2019, 14:09

Expedição de Certidão Conclusão Sentença.

07/08/2019, 14:09

Juntada de Petição de petição

07/08/2019, 12:56

Juntada de Petição de certidão

29/07/2019, 17:42

Expedição de Certidão de Preclusão Ré.

24/07/2019, 12:47

Expedição de Certidão de Disponibilização.

24/07/2019, 12:45

Juntada de certidão de remessa

23/07/2019, 16:45

Expedição de Mandado.

23/07/2019, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2019, 16:33

Juntada de relatório

23/07/2019, 16:28

Conclusos para despacho

22/07/2019, 17:25

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

22/07/2019, 17:24

Juntada de Petição de petição

22/07/2019, 16:57

Expedição de Certidão de Disponibilização.

27/06/2019, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2019, 11:59

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

25/06/2019, 11:58

Expedição de Ofício.

25/06/2019, 11:55

Expedição de Certidão de Retorno de 2º Grau.

24/06/2019, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2019, 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância

23/08/2018, 19:53

Expedição de Certidão de Remessa de Feito ao 2º Grau.

05/08/2018, 17:07

Expedição de Certidão de Conferência de Autos para Remessa.

21/06/2018, 15:28

Expedição de Certidão de Preclusão Ré.

11/06/2018, 19:01

Expedição de Certidão de Disponibilização.

30/05/2018, 16:16

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

29/05/2018, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2018, 16:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

25/05/2018, 13:37

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

25/05/2018, 13:35

Juntada de Petição de petição

24/05/2018, 17:16

Expedição de Certidão de Disponibilização.

09/05/2018, 19:09

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

08/05/2018, 15:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/05/2018, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2018, 16:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

04/05/2018, 13:14

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

04/05/2018, 13:14

Juntada de Petição de apelação

03/05/2018, 15:20

Expedição de Certidão de Disponibilização.

11/04/2018, 16:59

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

10/04/2018, 18:50

Expedição de Certidão de Baixa e Publicação de Sentença sem Custas.

10/04/2018, 18:45

Julgado improcedente o pedido

10/04/2018, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2018, 18:28

Expedição de Certidão Informação / Conclusão.

06/04/2018, 16:46

Expedição de Certidão de Preclusão Ré.

06/04/2018, 16:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

05/04/2018, 14:37

Expedição de Certidão Conclusão Sentença.

05/04/2018, 14:36

Expedição de Termo de Compromisso Depositário Fiel.

05/04/2018, 14:18

Expedição de Certidão de Preclusão Autor.

05/04/2018, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2018, 01:12

Expedição de Certidão de Disponibilização.

02/03/2018, 17:27

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

01/03/2018, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2018, 16:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

28/02/2018, 12:43

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

28/02/2018, 12:42

Juntada de Petição de réplica

28/02/2018, 01:42

Expedição de Certidão de Disponibilização.

02/02/2018, 18:46

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

01/02/2018, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2018, 16:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

19/01/2018, 19:11

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

19/01/2018, 19:10

Juntada de Petição de contestação

18/01/2018, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2018, 15:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

04/01/2018, 18:37

Expedição de Certidão Informação / Conclusão.

04/01/2018, 18:36

Expedição de Certidão de Disponibilização.

21/11/2017, 13:05

Expedição de Mandado.

17/11/2017, 13:27

Expedição de Outros documentos.

17/11/2017, 13:05

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

17/11/2017, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2017, 12:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/11/2017, 12:13

Não Concedida a Medida Liminar

17/11/2017, 12:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

10/11/2017, 16:36

Expedição de Relatório Inicial.

10/11/2017, 16:36

Expedição de Certidão / Juntada.

10/11/2017, 12:23

Distribuído por sorteio

09/11/2017, 12:32

Despacho de Mero Expediente

•08/02/2022, 08:39

Despacho

•19/07/2021, 12:08

Despacho

•16/07/2021, 18:18

Planilha de Cálculo

•12/07/2021, 21:05

Despacho

•16/06/2021, 14:14

Petição de Execução / Cumprimento de Sentença

•14/06/2021, 22:49

Petição de Execução / Cumprimento de Sentença

•14/06/2021, 22:43

Despacho

•14/05/2021, 16:04

Despacho

•16/04/2021, 10:54

Despacho

•18/02/2021, 07:45

Despacho

•29/01/2021, 15:46

Despacho

•15/09/2020, 17:05

Despacho

•14/08/2020, 17:05

Todos os documentos(51)

Despacho de Mero Expediente

•08/04/2022, 15:31

Despacho de Mero Expediente

•05/04/2022, 18:45

Despacho de Mero Expediente

•08/02/2022, 08:39

Despacho

•19/07/2021, 12:08

Despacho

•16/07/2021, 18:18

Planilha de Cálculo

•12/07/2021, 21:05

Despacho

•16/06/2021, 14:14

Petição de Execução / Cumprimento de Sentença

•14/06/2021, 22:49

Petição de Execução / Cumprimento de Sentença

•14/06/2021, 22:43

Despacho

•14/05/2021, 16:04

Despacho

•16/04/2021, 10:54

Despacho

•18/02/2021, 07:45

Despacho

•29/01/2021, 15:46

Despacho

•15/09/2020, 17:05

Despacho

•14/08/2020, 17:05

Despacho

•14/07/2020, 19:02

Despacho

•06/07/2020, 15:45

Decisão

•27/05/2020, 10:55

Despacho

•30/03/2020, 19:16

Despacho

•17/03/2020, 19:30

Decisão

•13/02/2020, 13:23

Despacho

•14/01/2020, 15:56

Despacho

•17/12/2019, 15:49

Despacho

•19/11/2019, 16:04

Despacho

•07/11/2019, 16:14

Despacho

•15/10/2019, 16:09

Sentença

•02/09/2019, 15:54

Certidão de conclusão

•30/08/2019, 16:37

Despacho

•28/08/2019, 17:06

Petição de Execução / Cumprimento de Sentença

•28/08/2019, 11:50

Despacho

•08/08/2019, 14:25

Certidão de conclusão

•07/08/2019, 14:09

Despacho

•22/07/2019, 19:13

Despacho

•24/06/2019, 20:24

Certidão De Intimação/Publicação Do Acórdão Ou Da Decisão Recorrida

•24/04/2019, 12:25

Acórdão

•22/04/2019, 16:21

Despacho

•27/03/2019, 12:58

Despacho

•30/11/2018, 13:41

Despacho

•25/05/2018, 16:45

Despacho

•04/05/2018, 16:10

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•03/05/2018, 15:20

Certidão (Outras)

•10/04/2018, 18:45

Sentença

•09/04/2018, 16:22

Despacho

•28/02/2018, 16:24

Despacho

•22/01/2018, 16:27

Fundamentação

•18/01/2018, 16:05

Fundamentação

•18/01/2018, 16:05

Fundamentação

•18/01/2018, 16:05

Fundamentação

•18/01/2018, 16:05

Despacho

•08/01/2018, 15:23

Decisão

•16/11/2017, 16:20