Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0800628-46.2023.9.26.0040 - TJMSP

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0800628-46.2023.9.26.0040 - TJMSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Réus: RAFAEL SOARES, ALAN VICTOR SOARES, FELICIO PEREIRA ALONSO SOLER - Advogados: MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995, PAULO VINICIUS SILVA GORAIB - SP158029, RENATO SOARES DO NASCIMENTO - SP302687 Advogado: MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995 Advogados: ABELARDO JULIO DA ROCHA - SP354340, JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168 Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas para, no prazo de 03 (três) dias, manifestar expressamente o interesse na adoção do Juízo 100% Digital, conforme disposto na Resolução 87/2022 AssPres; informando, em caso positivo, endereço eletrônico e número de telefonia móvel celular para viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais. Ficam, ainda, Vossas Senhorias intimadas a, no mesmo prazo, manifestar preferência quanto à forma de realização das audiências, se presenciais ou telepresenciais, em especial o interrogatório, diante da Recomendação nº 001/2025 da E. Corregedoria-Geral desta Justiça Militar Estadual, que recomenda que o interrogatório seja realizado, preferencialmente, de forma presencial, na sede das Auditorias Militares, para garantia do pleno exercício da ampla defesa. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800628-46.2023.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

19/05/2026, 00:00

Conclusos para despacho

18/05/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 13:55

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 13:52

Expedição de Ofício.

18/05/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 13:40

Expedição de Ofício.

18/05/2026, 12:36

Juntada de Petição de ciência

18/05/2026, 12:35

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 12:30

Expedição de Ofício.

18/05/2026, 12:25

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 12:18

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 12:15

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 12:15

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 12:07

Juntada de Petição de resposta à acusação

15/05/2026, 15:46

Documentos

Recebimento da Denúncia

•12/05/2026, 13:43

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2026, 13:29

—

Partes do Processo(7)

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Ofício.

Expedição de Certidão.

Expedição de Ofício.

Juntada de Petição de ciência

Expedição de Certidão.

Expedição de Ofício.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de resposta à acusação

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