Agravo Interno Criminal 0900221-66.2026.9.26.0000 - TJMSP | JusConsulta

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PeculatoCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARAgravo Interno Criminal

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. I - Des. Mil. Fernando Pereira

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Agravo Interno Criminal · Fernando Pereira

Partes do Processo

JEFFERSON ANTONIO DA SILVA

CPF

Autor

JEFFERSON ANTONIO DA SILVA 2 SGT PM 111961-3

Terceiro

2 SGT PM 111961-3 JEFFERSON ANTONIO DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS ROSA

OAB/SP 2562030·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JEFFERSON ANTONIO DA SILVA

CPF

Autor

JEFFERSON ANTONIO DA SILVA 2 SGT PM 111961-3

Terceiro

2 SGT PM 111961-3 JEFFERSON ANTONIO DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

25/05/2026, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

25/05/2026, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: JEFFERSON ANTONIO DA SILVA ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: MARCUS VINICIUS ROSA - SP2562030A AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO RELATOR: FERNANDO PEREIRA FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENO DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 03 DE JUNHO DE 2026, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) nº 0900221-66.2026.9.26.0000

25/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2026, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/05/2026, 17:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/05/2026, 17:07

Distribuído por dependência

30/04/2026, 13:14

Documentos

Ato Ordinatório

•25/05/2026, 15:51