Cumprimento de sentença 0001850-60.2014.9.26.0020 - TJMSP

Cumprimento de sentença 0001850-60.2014.9.26.0020 - TJMSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EMERSON ANTONIO DA SILVA - EXECUTADA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DESPACHO DE ID 1495541: I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0001850-60.2014.9.26.0020 - (EP) - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrigação de Pagar Atrasados e Honorários - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência] - Vistos, inclusive a certidão de ID 1495527. II. Tendo em vista a INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA nº 001/2026 ASSPRES/CGER, que dispõe sobre o preenchimento do campo "Etnia" nos sistemas processuais no âmbito da Justiça Militar do Estado de São Paulo, intime-se o i. causídico do exequente para cumprimento do artigo 6º, parágrafo único da Instrução, senão vejamos: “Nos processos cíveis e de natureza especial, não havendo informação nos autos, o(a) magistrado(a) oportunizará à parte pessoa física manifestação quanto ao preenchimento do campo “Etnia”, consignando-se que, na ausência de resposta, será registrado como “Não declarado”. Prazo: 05 (cinco) dias. III. No mais, controle-se o prazo do despacho de ID 1403813. São Paulo, 22 de maio de 2026. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR Juiz de Direito - ADVOGADO: ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP nº 168735 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

27/05/2026, 00:00

Mero expediente

05/03/2026, 18:54

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 15:11

Mero expediente

24/01/2026, 10:32

Conclusão (para despacho)

23/01/2026, 18:29

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2026, 18:29

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2026, 15:13

Mero expediente

01/08/2025, 11:29

Recebimento

30/07/2025, 18:21

Conclusão (para despacho)

30/07/2025, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2025, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2025, 15:58

Mero expediente

23/07/2025, 15:48

Documentos

EDITAL DE INTIMAÇÃO

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EMERSON ANTONIO DA SILVA - EXECUTADA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Decisão de ID 519626: "I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0001850-60.2014.9.26.0020 - (FA) - NÚMERO DE CONTROLE: 5595/14 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrigação de Pagar Atrasados - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência] - Vistos. II. Considerando que não houve alegação das partes quanto à eventual desconformidade de digitalização e/ou necessidade de acréscimo de eventuais peças físicas não digitalizadas, dou por saneado o presente feito que, a partir de agora terá continuidade de tramitação exclusivamente em formato digital (PJe). III. Cumpre pontuar que, até o arquivamento definitivo dos autos, o processo físico originário estará disponível para consulta às partes e aos interessados na Unidade Processante (Cartório Cível). Transitada em julgado a Sentença, os documentos físicos serão remetidos ao arquivo, com o registro cabível, aplicando-se a mesma temporalidade e destinação dos autos principais. IV. Reforço que, doravante, todos os peticionamentos deverão ser ajuizados, obrigatoriamente, no meio eletrônico, mediante a utilização do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), não sendo mais aceitos e considerados os peticionamentos físicos, salvo em casos excepcionais e após expressa determinação judicial. V. Intimem-se as partes quanto ao teor da presente decisão. A Procuradoria do Estado deve ser intimada por meio eletrônico em portal próprio, nos termos do art. 5º, caput, da Lei 11.419/2006. O Exequente/Executado, deve ser intimado pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). VI. No mais, superada a controvérsia acerca do montante da execução de quantia certa, em razão da apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, REVOGO a suspensão da presente execução. VII. Tendo em vista o pedido de ID 476490 DEFIRO a reserva de honorários contratuais, salientando que o valor correspondente a reserva dos honorários contratuais será requisitado em conjunto com os atrasados devidos ao Autor. ANOTE-SE. VIII. Manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, em 15 (quinze) dias, nos termos dos §§ 9º e 10 do artigo 100 da Constituição Federal Brasileira. IX. Informe o i. Causídico, no prazo de 15 (quinze) dias, a data de nascimento do Exequente e se o mesmo é portador de doença grave, para fins de prioridade, ante o disposto no Assento Regimental nº 408/12. X. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE COMO DETERMINADO. São Paulo, 04 de setembro de 2023." (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior - Juiz de Direito - ADVOGADO: ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP nº 168735 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EMERSON ANTONIO DA SILVA - EXECUTADA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Decisão de ID 494884: "I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0001850-60.2014.9.26.0020 - (FA) - NÚMERO DE CONTROLE: 5595/14 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrigação de Pagar Atrasados - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Reintegração, Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância] - Vistos. II. Considerando o deliberado pelo Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico (CGPJe), em reunião realizada aos 7 de novembro de 2022, e de acordo com o disposto na Resolução nº 469 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes e normas sobre a digitalização e que, por sua vez, admite em seu artigo 12, parágrafo único, a digitalização das peças essenciais e do título executivo para instaurar, em meio eletrônico, as fases de liquidação e cumprimento de sentença, consigno que os presentes autos decorrem de conversão de processo físico em digital. III. Destarte, nos termos do art. 14, inciso I, da Resolução nº 469, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), intimem-se as partes para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestem sobre eventual desconformidade de digitalização dos presentes autos e/ou necessidade de acréscimo de eventuais peças não digitalizadas aos autos. IV. Doravante, todos os peticionamentos deverão ser, obrigatoriamente, ajuizados por meio eletrônico, mediante a utilização do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). Não serão mais aceitos e considerados os peticionamentos físicos, salvo em casos excepcionais, após expressa determinação judicial. V. Cumpre pontuar que, no processo de conversão digital, foram observados os seguintes parâmetros: a) a digitalização e atermação ocorreu apenas em relação às principais peças do processo na fase de conhecimento (petição inicial, procuração, declaração de hipossuficiência, se houver, sentença, acórdãos, certidão de trânsito em julgado) e na íntegra no tocante a fase de cumprimento de sentença; b) utilizada a funcionalidade de inserção da numeração manual, para permitir a melhor extração dos dados estatísticos; c) dispensada a digitalização de Cadernos apartados de obrigações findas e incidentes já resolvidos (exemplo: habilitação de herdeiros), ressalvada a possibilidade de conversão desse acervo a pedido das partes; d) Os cadernos de Impugnações ao Cumprimento de Sentença, assim como eventuais Embargos à Execução, foram inseridos aos autos principais, mesclando-se aos mesmos; e) nos processos em tramitação nos quais houver desdobramento de cadernos na fase de cumprimento de sentença, as digitalizações deverão ser realizadas em processos associados ao da obrigação principal, oportunidade em que serão atermadas, além das peças principais da fase de conhecimento, àquelas relativas à obrigação em comento. Nestes casos, os autos associados receberão numeração própria a ser definida pelo sistema, devendo o peticionamento respeitar tanto os autos pertinentes como a sua respectiva numeração própria. VI. Ad cautelam, intime-se as partes a respeito da presente decisão tanto no Diário de Justiça Militar Eletrônico (DJME) como no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), certificando em ambos os autos (físicos e digitais). São Paulo, 14 de julho de 2023." (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior - Juiz de Direito - NOTA DE CARTÓRIO: “Ficam Vossas Senhorias intimados de que, os presentes autos, anteriormente físicos, foram convertidos em processo digital, não havendo mudança na numeração única. Isto posto, doravante, todos os peticionamentos deverão ser feitos na forma “digital”.” SP, 17/07/2023. - ADVOGADO: ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP nº 168735 - PROCURADORES DO ESTADO: VANESSA MOTTA TARABAY - OAB/SP nº 205.726; CARLA PAIVA COSSA - OAB/SP nº 289501 e RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO - OAB/SP nº 329.172 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

18/07/2023, 00:00

—

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Recebimento

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Todas as movimentações(229)