Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Réus: RAFAEL SOARES, ALAN VICTOR SOARES, FELICIO PEREIRA ALONSO SOLER - Advogados: MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995, PAULO VINICIUS SILVA GORAIB - SP158029, RENATO SOARES DO NASCIMENTO - SP302687 Advogado: MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995 Advogados: ABELARDO JULIO DA ROCHA - SP354340, JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168 - Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas do inteiro teor da decisão de ID 1496487, que declarou a incompetência absoluta da Justiça Militar Estadual para o processamento e julgamento da causa e determinou a remessa dos autos à Vara do Júri da Comarca de São José do Rio Preto/SP, deixando de apreciar os pleitos de revogação da prisão preventiva, que deverão ser submetidos à reapreciação ulterior perante a Justiça Comum. Ficam, ainda, Vossas Senhorias intimadas do inteiro teor da decisão de ID 1498614, que não acolheu os embargos de declaração opostos no ID 1497120, pelas razões ali declinadas.
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800628-46.2023.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -
27/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réus: RAFAEL SOARES, ALAN VICTOR SOARES, FELICIO PEREIRA ALONSO SOLER - Advogados: MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995, PAULO VINICIUS SILVA GORAIB - SP158029, RENATO SOARES DO NASCIMENTO - SP302687 Advogado: MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995 Advogados: ABELARDO JULIO DA ROCHA - SP354340, JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168 Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas para, no prazo de 03 (três) dias, manifestar expressamente o interesse na adoção do Juízo 100% Digital, conforme disposto na Resolução 87/2022 AssPres; informando, em caso positivo, endereço eletrônico e número de telefonia móvel celular para viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais. Ficam, ainda, Vossas Senhorias intimadas a, no mesmo prazo, manifestar preferência quanto à forma de realização das audiências, se presenciais ou telepresenciais, em especial o interrogatório, diante da Recomendação nº 001/2025 da E. Corregedoria-Geral desta Justiça Militar Estadual, que recomenda que o interrogatório seja realizado, preferencialmente, de forma presencial, na sede das Auditorias Militares, para garantia do pleno exercício da ampla defesa.
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800628-46.2023.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -
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Intimação
Réus: RAFAEL SOARES, ALAN VICTOR SOARES, FELICIO PEREIRA ALONSO SOLER - Advogados: MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995, PAULO VINICIUS SILVA GORAIB - SP158029, RENATO SOARES DO NASCIMENTO - SP302687 Advogado: MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995 Advogados: ABELARDO JULIO DA ROCHA - SP354340, JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168 Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas para, no prazo de 03 (três) dias, manifestar expressamente o interesse na adoção do Juízo 100% Digital, conforme disposto na Resolução 87/2022 AssPres; informando, em caso positivo, endereço eletrônico e número de telefonia móvel celular para viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais. Ficam, ainda, Vossas Senhorias intimadas a, no mesmo prazo, manifestar preferência quanto à forma de realização das audiências, se presenciais ou telepresenciais, em especial o interrogatório, diante da Recomendação nº 001/2025 da E. Corregedoria-Geral desta Justiça Militar Estadual, que recomenda que o interrogatório seja realizado, preferencialmente, de forma presencial, na sede das Auditorias Militares, para garantia do pleno exercício da ampla defesa.
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800628-46.2023.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -